Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000583-27.2020.8.11.0020 - TJMT | JusConsulta

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Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 33.881,12

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

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Partes do Processo

CLARICE GARCIA VELASCO RODRIGUES

CPF

Autor

TELLES LINCOLN RESENDE PIMENTEL

Terceiro

GUSTAVO MELO DE ANICEZIO

Terceiro

MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HÉLIO ANTUNES BRANDÃO NETO

OAB/MT 9490·CPF·Representa: Autor

MARLON ARTHUR PANIAGO DE OLIVEIRA

OAB/MT 15828·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/07/2024, 16:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/12/2023, 08:40

Recebidos os autos

18/12/2023, 08:40

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 08:40

Juntada de Alvará

18/12/2023, 08:39

Juntada de Alvará

11/12/2023, 16:37

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 20:47

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2023, 20:47

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 20:47

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 17:12

Conclusos para decisão

08/11/2023, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 10:46

Todas as movimentações(116)

Juntada de Certidão

16/07/2024, 16:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/12/2023, 08:40

Recebidos os autos

18/12/2023, 08:40

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 08:40

Juntada de Alvará

18/12/2023, 08:39

Documentos

Decisão

•06/12/2023, 20:47

Sentença

•14/09/2023, 18:11

Juntada de Alvará

11/12/2023, 16:37

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 20:47

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2023, 20:47

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 20:47

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 17:12

Conclusos para decisão

08/11/2023, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/09/2023, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 07:13

Conclusos para decisão

05/07/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 11:23

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 11:13

Decorrido prazo de HELIO ANTUNES BRANDAO NETO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 10:01

Publicado Intimação em 12/04/2023.

12/04/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) DECISÃO Processo: 1000583-27.2020.8.11.0020. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n° 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de requisição de pequeno valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado2 e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 02 (dois) meses. CUIABÁ, 10 de abril de 2023. Assinado Digitalmente EMELYN DE SOUZA ZANELLA Gestor de Secretaria 1 PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE. 2 Certifico que o cadastro das RPVs no SRP foi realizado pelo Mutirão da Corregedoria realizado para expedição de Precatórios e RPVs.

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 14:39

Decorrido prazo de CLARICE GARCIA VELASCO RODRIGUES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:49

Decorrido prazo de CLARICE GARCIA VELASCO RODRIGUES em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:40

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 14:07

Decisão Interlocutória de Mérito

16/12/2022, 14:07

Conclusos para decisão

15/12/2022, 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

15/12/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 18:22

Determinada a redistribuição dos autos

23/11/2022, 18:22

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 18:22

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 15:34

Conclusos para despacho

15/08/2022, 18:54

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/08/2022, 18:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/07/2022, 18:29

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

18/07/2022, 07:47

Juntada de certidão

13/07/2022, 13:29

Juntada de certidão

13/07/2022, 13:29

Juntada de certidão

13/07/2022, 13:29

Juntada de certidão

13/07/2022, 13:29

Juntada de certidão

13/07/2022, 13:29

Juntada de acórdão

13/07/2022, 13:29

Juntada de certidão do trânsito em julgado

13/07/2022, 13:29

Juntada de intimação de pauta

13/07/2022, 13:29

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

13/07/2022, 13:29

Juntada de certidão

13/07/2022, 13:29

Juntada de acórdão

13/07/2022, 13:29

Juntada de embargos de declaração

13/07/2022, 13:29

Juntada de certidão

13/07/2022, 13:29

Juntada de despacho

13/07/2022, 13:29

Juntada de certidão

13/07/2022, 13:29

Juntada de contrarrazões

13/07/2022, 13:29

Juntada de intimação de pauta

13/07/2022, 13:29

Juntada de intimação de pauta

13/07/2022, 13:29

Juntada de intimação de pauta

13/07/2022, 13:29

Juntada de intimação de pauta

13/07/2022, 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/11/2021, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 13:13

Conclusos para despacho

05/10/2021, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2021, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2021, 13:23

Publicado Despacho em 09/09/2021.

09/09/2021, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 04:29

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 20:50

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 20:50

Conclusos para despacho

12/07/2021, 19:44

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 19:43

Juntada de Petição de contra-razões

21/06/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 20:05

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 20:00

Juntada de Petição de recurso inominado

17/05/2021, 16:41

Publicado Intimação em 03/05/2021.

03/05/2021, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 03:36

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 17:02

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 17:02

Juntada de Projeto de sentença

29/04/2021, 14:13

Julgado improcedente o pedido

29/04/2021, 14:13

Conclusos para julgamento

01/02/2021, 19:22

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2021, 23:10

Publicado Intimação em 07/12/2020.

07/12/2020, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020

05/12/2020, 10:24

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 21:11

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 21:09

Juntada de Petição de contestação

01/10/2020, 15:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ARAGUAIA em 17/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 02:20

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 15:48

Juntada de citação

29/07/2020, 15:46

Audiência Conciliação juizado cancelada para 24/08/2020 12:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTO ARAGUAIA.

29/07/2020, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2020, 17:11

Publicado Intimação em 29/06/2020.

29/06/2020, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2020

27/06/2020, 01:18

Conclusos para decisão

25/06/2020, 09:57

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 09:57

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 09:57

Audiência Conciliação juizado designada para 24/08/2020 12:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTO ARAGUAIA.

25/06/2020, 09:56

Distribuído por sorteio

25/06/2020, 09:56

Decisão

•16/12/2022, 14:07

Decisão

•23/11/2022, 18:22

Execução de cumprimento de sentença

•18/07/2022, 07:47

Acórdão

•22/06/2022, 14:16

Despacho

•09/03/2022, 17:34

Acórdão

•16/02/2022, 17:26

Despacho

•19/10/2021, 13:13

Despacho

•02/09/2021, 20:50

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 20:00

Sentença

•29/04/2021, 14:13

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 21:09

Despacho

•24/07/2020, 17:11