Execução de Título Judicial 1001793-69.2017.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialEnriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2017

Valor da Causa

R$ 24.871,80

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Barra do Garças

Processos relacionados

JE · TJMT · Cumprimento de sentença · Juizados Especiais - Comarca de Barra do Garças - SDCR

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Movimentações

Juntada de Certidão

27/03/2024, 16:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/03/2024, 01:01

Recebidos os autos

23/03/2024, 01:01

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 12:59

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

22/01/2024, 12:26

Juntada de Certidão

22/01/2024, 12:26

Processo Reativado

22/01/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 12:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/01/2024, 03:26

Recebidos os autos

13/01/2024, 03:26

Arquivado Definitivamente

08/12/2023, 04:45

Transitado em Julgado em 11/12/2023

08/12/2023, 04:44

Decorrido prazo de JOSEANI DOS SANTOS 56936028187 em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:44

Decorrido prazo de JOSEANI DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:44

Todas as movimentações(172)

Juntada de Certidão

27/03/2024, 16:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/03/2024, 01:01

Recebidos os autos

23/03/2024, 01:01

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 12:59

Documentos

Sentença

•21/11/2023, 16:27

Decisão

•17/08/2023, 16:26

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legal

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Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

22/01/2024, 12:26

Juntada de Certidão

22/01/2024, 12:26

Processo Reativado

22/01/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 12:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/01/2024, 03:26

Recebidos os autos

13/01/2024, 03:26

Arquivado Definitivamente

08/12/2023, 04:45

Transitado em Julgado em 11/12/2023

08/12/2023, 04:44

Decorrido prazo de JOSEANI DOS SANTOS 56936028187 em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:44

Decorrido prazo de JOSEANI DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:44

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE SOUZA WAHLBRINK em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:44

Publicado Sentença em 23/11/2023.

24/11/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

24/11/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 16:27

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

21/11/2023, 16:27

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 16:07

Decorrido prazo de JOSEANI DOS SANTOS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 10:07

Decorrido prazo de JOSEANI DOS SANTOS 56936028187 em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 10:07

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE SOUZA WAHLBRINK em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 10:07

Publicado Decisão em 21/08/2023.

21/08/2023, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimada a parte exequente para que informasse o paradeiro do veículo constrito via RENAJUD (ID n° 113401943), esta limitou-se a requerer a intimação da executada para que informasse a localização do bem, e havendo inércia da parte, que seja restrita a circulação do veículo, bem como procedida a penhora. Nessa linha, cumpre-me registrar que a ordem judicial de restrição do veículo realizada refere-se à expansão das circunstâncias de localização do veículo, produzindo maior efetividade à prestação da tutela jurisdicional ao inserir diretamente a restrição judicial na base de dados do Renavam, de tal sorte que se identificado veículo com a existência de restrição judicial sobre seu o prontuário, a autoridade responsável pela restrição será notificada (art. 328, § 14. CTB), contudo, para que seja materializada a penhora, é necessário a sua localização. Além disso, embora seja certo que é dever das partes cooperarem para o deslinde da causa, também é possível afirmar que caberá a adoção de medidas que se amoldem à realidade do fato, de modo que, por haver elementos que a executada não busca colaborar para a satisfação da dívida, as medidas postuladas pelo exequente, não se mostram eficazes para a continuidade da marcha processual, ante o desconhecimento do paradeiro do veículo e a inegável ausência de participação da parte executada, com esteio no artigo 139, inciso IV, do CPC, rejeito a indigitada pretensão da parte autora. Isto posto, CONCEDO o prazo de 10 (dez) dias para a parte autora indicar diligências ou apresentar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei 9.099/95. Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 16:26

Decisão Interlocutória de Mérito

17/08/2023, 16:26

Conclusos para decisão

29/06/2023, 18:52

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE SOUZA WAHLBRINK em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 05:21

Publicado Intimação em 29/05/2023.

30/05/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 01:27

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2023, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: JULIO CESAR DE SOUZA WAHLBRINK ADVOGADO DO(A) EXEQUENTE: WESLEY EDUARDO DA SILVA - MT13617-A Requerido: JOSEANI DOS SANTOS 56936028187 e outros ADVOGADO DO(A) EXECUTADO: JOAO BATISTA ALVES BEZERRA - MT22090-O Nos termos da legislação vigente, da CNGC e Provimento nº 56/2007, impulsiono estes autos, com a finalidade de: Intimar a parte Requerente/Exequente para manifestar acerca do veículo encontrado no Renajud, indicando o paradeiro, no prazo de 10 (dez) dias, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. BARRA DO GARÇAS, 25 de maio de 2023 (Assinado eletronicamente) JOSE FERNANDO CARVALHO SANTOS Gestor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS VARA ESPECIALIZADA DOS JUIZADOS ESPECIAIS AV. RUA FRANCISCO LIRA, 1051, SETOR SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 - TELEFONE: (66) 3402-4400 E-mail: [email protected] IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Providências da parte Processo n. 1001793-69.2017.8.11.0004

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 16:07

Decorrido prazo de JOSEANI DOS SANTOS 56936028187 em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 06:42

Decorrido prazo de JOSEANI DOS SANTOS em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 06:42

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE SOUZA WAHLBRINK em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 06:42

Publicado Decisão em 12/04/2023.

12/04/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Prima facie, atinente a renúncia do mandado pelo advogado Márcos Aurélio Rodrigues dos Santos que consta como causídico do exequente, verifica-se que o autor possui outro representante (ID n° 10410992), motivo pelo qual e com esteio no artigo 112, § 2º, do CPC, ORDENO que o referido causídico seja excluído da autuação como representante da reclamante, pois não mais representa seus interesses. Ademais, dando prosseguimento à marcha processual, DEFIRO o redirecionamento dos atos constritivos à Joseani dos Santos (569.360.281-87), pois trata-se de microempreendedor individual, conforme se nota dos documentos encartados aos autos, donde se infere que a despersonalização é despropositada, pois existe confusão entre os patrimônios. Por conseguinte, tendo em vista que, por meio de pesquisa via RENAJUD, foi encontrado um veículo em nome da executada (sem alienação fiduciária), deverá a parte exequente se manifestar, sobre a constrição realizada pelo sistema RENAJUD (anexo). Oportuno esclarecer que, embora a utilização do sistema tenha logrado êxito na restrição de veículo, para que ocorra a sua efetiva penhora e remoção, deve a parte indicar seu paradeiro, tornando factível o ato pretendido, assim sendo, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que assim proceda. Ultrapassado o prazo legal, faça conclusos. Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se.

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 15:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/04/2023, 15:25

Juntada de recibo (sisbajud)

22/02/2023, 22:18

Juntada de Petição de renúncia de mandato

12/01/2023, 18:26

Conclusos para decisão

18/10/2022, 16:11

Decorrido prazo de JOSEANI DOS SANTOS 56936028187 em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 20:21

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2022, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 12:24

Publicado Decisão em 27/09/2022.

27/09/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

25/09/2022, 20:17

Decisão Interlocutória de Mérito

25/09/2022, 20:17

Conclusos para despacho

18/05/2022, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2022, 19:41

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 18:19

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/08/2021, 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/08/2021, 13:37

Juntada de Petição de diligência

27/08/2021, 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2021, 15:21

Expedição de Mandado.

20/08/2021, 13:50

Decorrido prazo de JOSEANI DOS SANTOS 56936028187 em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 05:37

Expedição de Mandado.

26/05/2021, 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 10:47

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2021, 19:06

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 16:55

Decisão Interlocutória de Mérito

10/05/2021, 16:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/05/2021, 16:55

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

08/04/2021, 07:30

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

06/04/2021, 00:29

Conclusos para despacho

30/03/2021, 13:04

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ALVES BEZERRA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 06:33

Publicado Intimação em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 01:59

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 15:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

04/03/2021, 15:44

Processo Desarquivado

04/03/2021, 15:44

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

05/01/2021, 21:08

Arquivado Definitivamente

30/12/2020, 10:57

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ALVES BEZERRA em 18/12/2020 23:59.

19/12/2020, 20:01

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO RODRIGUES DOS SANTOS em 18/12/2020 23:59.

19/12/2020, 20:00

Publicado Intimação em 26/11/2020.

26/11/2020, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

26/11/2020, 13:37

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 11:26

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2020, 11:25

Transitado em Julgado em 19/11/2020

24/11/2020, 11:25

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE SOUZA WAHLBRINK em 18/11/2020 23:59.

21/11/2020, 21:18

Decorrido prazo de JOSEANI DOS SANTOS 56936028187 em 19/11/2020 23:59.

21/11/2020, 21:18

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE SOUZA WAHLBRINK em 18/11/2020 23:59.

21/11/2020, 07:57

Decorrido prazo de JOSEANI DOS SANTOS 56936028187 em 19/11/2020 23:59.

21/11/2020, 07:57

Publicado Sentença em 05/11/2020.

11/11/2020, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 16:27

Expedição de Outros documentos.

30/10/2020, 00:21

Julgado procedente o pedido

30/10/2020, 00:21

Juntada de Projeto de sentença

30/10/2020, 00:21

Conclusos para julgamento

16/09/2020, 03:11

Juntada de Petição de impugnação à contestação

15/09/2020, 11:00

Juntada de Petição de contestação

11/09/2020, 17:15

Audiência Conciliação juizado não-realizada para 03/09/2020 12:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

03/09/2020, 12:41

Audiência conciliação realizada para 03/09/2020 Videoconferência.

03/09/2020, 12:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento

13/08/2020, 13:45

Expedição de citação.

04/08/2020, 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/08/2020, 12:05

Publicado Intimação em 10/07/2020.

10/07/2020, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2020

10/07/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 15:21

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2020, 15:21

Audiência Conciliação juizado redesignada para 03/09/2020 12:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

06/07/2020, 18:30

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO RODRIGUES DOS SANTOS em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 06:06

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2020

04/04/2020, 00:31

Expedição de Mandado.

02/04/2020, 14:17

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 14:17

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 14:17

Audiência Conciliação juizado designada para 10/06/2020 15:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

02/04/2020, 14:11

Audiência conciliação realizada para 06/03/2020 12hs20min juizado barra do garças.

06/03/2020, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2020, 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/01/2020, 17:52

Juntada de Petição de diligência

24/01/2020, 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2020, 13:37

Expedição de Mandado.

17/01/2020, 17:30

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 17:30

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 17:30

Audiência Conciliação juizado designada para 06/03/2020 12:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

17/01/2020, 17:25

Decorrido prazo de JOSEANI DOS SANTOS 56936028187 em 03/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 09:54

Decorrido prazo de JOSEANI DOS SANTOS 56936028187 em 03/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2019, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/10/2019, 00:08

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 13:56

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2019, 13:56

Publicado Despacho em 17/10/2019.

17/10/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/10/2019, 01:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2019, 13:46

Conclusos para despacho

11/09/2019, 18:59

Audiência Conciliação, cancelada para 23/09/2019 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

11/09/2019, 18:58

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2019, 09:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento

28/08/2019, 17:57

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO RODRIGUES DOS SANTOS em 21/08/2019 23:59:59.

22/08/2019, 04:45

Publicado Intimação em 14/08/2019.

14/08/2019, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2019, 00:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2019, 13:09

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 13:09

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 13:09

Audiência Conciliação Juizado designada para 23/09/2019 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

12/08/2019, 13:01

Decorrido prazo de JOSEANI DOS SANTOS 56936028187 em 26/04/2019 23:59:59.

03/05/2019, 03:02

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE SOUZA WAHLBRINK em 26/04/2019 23:59:59.

03/05/2019, 03:02

Decorrido prazo de JOSEANI DOS SANTOS 56936028187 em 26/04/2019 23:59:59.

03/05/2019, 02:52

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE SOUZA WAHLBRINK em 26/04/2019 23:59:59.

03/05/2019, 02:49

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE SOUZA WAHLBRINK em 26/04/2019 23:59:59.

02/05/2019, 23:59

Decorrido prazo de JOSEANI DOS SANTOS 56936028187 em 26/04/2019 23:59:59.

02/05/2019, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/04/2019, 04:28

Publicado Despacho em 03/04/2019.

03/04/2019, 04:28

Expedição de Outros documentos.

30/03/2019, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2018, 21:11

Conclusos para julgamento

11/09/2018, 16:54

Ato ordinatório praticado

11/09/2018, 16:54

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO RODRIGUES DOS SANTOS em 06/02/2018 09:00:00.

07/02/2018, 02:31

Audiência conciliação realizada para 06/02/2018 as 09h00min JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

06/02/2018, 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/02/2018, 16:12

Publicado Intimação em 23/01/2018.

23/01/2018, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2018, 07:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2018, 13:54

Expedição de Mandado.

29/12/2017, 14:46

Juntada de Petição de petição

24/10/2017, 10:20

Audiência conciliação designada para 06/02/2018 09:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

24/10/2017, 10:12

Distribuído por sorteio

24/10/2017, 10:12

Decisão

•10/04/2023, 15:25

Decisão

•25/09/2022, 20:17

Decisão

•10/05/2021, 16:55

Execução de cumprimento de sentença

•05/01/2021, 21:08

Sentença

•30/10/2020, 00:21

Despacho

•15/10/2019, 15:07

Despacho

•30/03/2019, 18:13