Execução Fiscal 1004802-79.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2016

Valor da Causa

R$ 15.214,88

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ELMIRA ELGER

CPF

Reu

ELMIRA ELGER - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ELMIRA ELGER - ME em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 47928499

28/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de ELMIRA ELGER em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 47928500

28/04/2026, 02:18

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 03:08

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 12:49

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 12:47

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 12:46

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 12:02

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 11:58

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/02/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 17:43

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de ELMIRA ELGER - ME em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 47928499

28/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de ELMIRA ELGER em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 47928500

28/04/2026, 02:18

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 03:08

Expedição de Outros documentos

Documentos

Despacho

•21/11/2016, 18:06

Despacho

•12/05/2022, 14:57

13/03/2026, 12:49

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 12:47

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 12:46

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 12:02

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 11:58

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/02/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 17:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/04/2023, 17:28

Recebidos os autos

19/04/2023, 17:28

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 17:28

Transitado em Julgado em 28/02/2023

19/04/2023, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 05:25

Decorrido prazo de ELMIRA ELGER em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:32

Decorrido prazo de ELMIRA ELGER - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:32

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1004802-79.2016.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ELMIRA ELGER - ME, ELMIRA ELGER Visto, Trata-se de execução fiscal em que a parte exequente, antes da perfectibilização da triangularização processual por meio da citação de todo o polo passivo, pugnou pela extinção do feito face o adimplemento integral do débito. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Analisando os autos

17/01/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 18:17

Conclusos para julgamento

11/01/2023, 12:13

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 22:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 14:57

Conclusos para decisão

27/07/2020, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 05:28

Juntada de Petição de petição

20/04/2020, 14:43

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 17:28

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 17:27

Juntada de Petição de certidão

09/01/2019, 16:18

Juntada de Petição de certidão

09/01/2019, 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2018, 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2018, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2016, 18:06

Conclusos para decisão

18/11/2016, 17:50

Distribuído por sorteio

18/11/2016, 17:49

Sentença

•16/01/2023, 18:17