Execução de Título Extrajudicial 1004187-10.2021.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2021

Valor da Causa

R$ 5.860,01

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Barra do Garças

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

12/09/2023, 16:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/08/2023, 01:12

Recebidos os autos

15/08/2023, 01:12

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 02:13

Transitado em Julgado em 14/07/2023

14/07/2023, 02:13

Decorrido prazo de ANDREIA STEFANE TRINDADE em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:13

Decorrido prazo de MARCOS OLIVEIRA MATOS em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:13

Publicado Sentença em 23/06/2023.

23/06/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA As partes, buscando encerrar a demanda, avençaram uma composição que, tendo como pano de fundo direitos, cuja negociação é cabível, dá margem à sua judicial homologação, dispensando o magistrado de julgar as diversas questões postas nos autos, cabendo verificar apenas e tão somente a satisfação dos requisitos formais do negócio jurídico. Por tais razões, uma vez que incumbe ao juiz promover a qualquer tempo a conciliação (art. 139, V, do CPC), HOMOLOGO o acordo efetuado entre os litigantes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a teor do que sentencia o artigo 2º da Lei 9.099/95 e a inteligência do artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC. Em virtude do desfecho da execução, procedi com a exclusão da restrição do bloqueio realizado por meio do RENAJUD (anexo). Não havendo novas manifestações, arquive-se mediante as baixas e anotações necessárias. P. R. I. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 11:26

Homologada a Transação

21/06/2023, 11:26

Conclusos para julgamento

05/05/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 12:58

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 02:46

Todas as movimentações(77)

Juntada de Certidão

12/09/2023, 16:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/08/2023, 01:12

Recebidos os autos

15/08/2023, 01:12

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 02:13

Transitado em Julgado em 14/07/2023

14/07/2023, 02:13

Decorrido prazo de ANDREIA STEFANE TRINDADE em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:13

Decorrido prazo de MARCOS OLIVEIRA MATOS em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:13

Publicado Sentença em 23/06/2023.

23/06/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA As partes, buscando encerrar a demanda, avençaram uma composição que, tendo como pano de fundo direitos, cuja negociação é cabível, dá margem à sua judicial homologação, dispensando o magistrado de julgar as diversas questões postas nos autos, cabendo verificar apenas e tão somente a satisfação dos requisitos formais do negócio jurídico. Por tais razões, uma vez que incumbe ao juiz promover a qualquer tempo a conciliação (art. 139, V, do CPC), HOMOLOGO o acordo efetuado entre os litigantes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a teor do que sentencia o artigo 2º da Lei 9.099/95 e a inteligência do artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC. Em virtude do desfecho da execução, procedi com a exclusão da restrição do bloqueio realizado por meio do RENAJUD (anexo). Não havendo novas manifestações, arquive-se mediante as baixas e anotações necessárias. P. R. I. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 11:26

Homologada a Transação

21/06/2023, 11:26

Conclusos para julgamento

05/05/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 12:58

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar bens da executada passíveis de penhora, sob pena de extinção nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95.

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2023, 15:20

Juntada de Petição de diligência

26/04/2023, 15:20

Decorrido prazo de ANDREIA STEFANE TRINDADE em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 10:05

Decorrido prazo de MARCOS OLIVEIRA MATOS em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2023, 16:41

Expedição de Mandado

14/04/2023, 13:56

Publicado Decisão em 12/04/2023.

12/04/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embora não tenha sido possível penhorar bens da parte executada por meio de oficial de justiça, a parte exequente aportou aos autos o endereço em que está localizada a motocicleta encontrada por meio do RENAJUD. Deste modo, DEFIRO o pedido do requerente, DETERMINANDO a expedição mandado de penhora da moto HONDA/BIZ 125 ED, placa NPG-1166/MT OU outros bens pertencentes à parte executada, quantos bastem para amortização da dívida, realizando suas avaliações (art. 523, § 3º do CPC c/c o art. 52, caput, da Lei 9.099/95), observando o que preconiza os artigos 829, 841 e 839 do Código de Processo Civil. Deverá o oficial de justiça contatar previamente o exequente acerca da diligência, para que possa acompanhar o ato. Caso o digno oficial de justiça logre encontrar o bem passível de satisfazer a dívida, deverá NOMEAR o exequente como depositário fiel do bem. Em caso de não pagamento do débito, após a lavratura do termo de penhora, se for o caso, intime-se o devedor que poderá impugnar – embargar – (art. 52, inciso IX da Lei 9.099/1995) a presente execução, podendo aventar as matérias catalogadas no art. 52, inciso IX, da lei em apreço, bem como as insertas no art. 525, do CPC. Ao penhorar bens do devedor, oriente-se o digno oficial de justiça pelo disposto nos artigos 831 usque 836 do CPC, lavrando o competente auto nos moldes do artigo 838 do mesmo código. Se a parte executada fechar as portas da “casa” a fim de obstar a penhora de bens, o oficial deverá comunicar o fato ao juiz solicitando-lhe a ordem de arrombamento (art. 846 do CPC). Existindo bens gravados de ônus reais, a penhora recairá sobre a coisa dada em garantia, independentemente de nomeação (art. 842 do CPC). Não sendo possível localizar a parte executada para a intimação da penhora, competirá ao oficial certificar detalhadamente as diligências realizadas, caso em que este magistrado poderá dispensar a intimação ou determinar novas diligências, consoante inteligência do artigo 841 do CPC c/c 53 e seguinte da Lei n.º 9.099/1995. Não tendo a parte executada bens neste foro, dê vida ao art. 845 do CPC. DEFIRO as benesses do art. 212, §2º, do CPC, outorgando ao oficial de justiça as prerrogativas ali insculpidas. Negativa a diligência retro, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar bens da executada passíveis de penhora, sob pena de extinção nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 15:21

Decisão Interlocutória de Mérito

10/04/2023, 15:20

Conclusos para despacho

11/01/2023, 13:27

Juntada de Petição de resposta

19/12/2022, 12:42

Publicado Decisão em 30/11/2022.

30/11/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 00:48

Expedição de Outros documentos

28/11/2022, 17:51

Decisão Interlocutória de Mérito

28/11/2022, 17:51

Juntada de Petição de outros documentos

02/09/2022, 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/07/2022, 13:45

Juntada de Petição de diligência

26/07/2022, 13:45

Conclusos para decisão

25/07/2022, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2022, 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2022, 16:21

Juntada de Petição de substabelecimento

23/05/2022, 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2022, 16:15

Expedição de Mandado.

08/03/2022, 15:02

Decorrido prazo de MARCOS OLIVEIRA MATOS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 21:13

Publicado Decisão em 14/02/2022.

14/02/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

12/02/2022, 01:34

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 22:47

Decisão Interlocutória de Mérito

09/02/2022, 22:47

Conclusos para despacho

25/10/2021, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2021, 18:08

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 17:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/10/2021, 17:19

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

30/09/2021, 08:16

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

24/09/2021, 18:39

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2021, 20:04

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2021, 13:24

Conclusos para despacho

01/07/2021, 13:51

Decorrido prazo de ANDREIA STEFANE TRINDADE em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 06:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2021, 08:55

Juntada de Petição de diligência

29/06/2021, 08:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2021, 16:24

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 16:02

Expedição de Mandado.

17/06/2021, 18:47

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2021, 13:21

Publicado Intimação em 15/06/2021.

15/06/2021, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 05:21

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2021, 20:38

Conclusos para despacho

26/05/2021, 06:00

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

24/05/2021, 09:09

Publicado Despacho em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:38

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 00:37

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 00:37

Conclusos para despacho

11/05/2021, 19:09

Distribuído por sorteio

11/05/2021, 15:59

Documentos

Sentença

•21/06/2023, 11:26

Decisão

•10/04/2023, 15:20

Decisão

•28/11/2022, 17:51

Decisão

•09/02/2022, 22:47

Decisão

•18/10/2021, 17:19

Decisão

•06/06/2021, 20:38

Despacho

•18/05/2021, 00:37