Execução de Título Extrajudicial 1005061-40.2021.8.11.0086 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1005061-40.2021.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 1005061-40.2021.8.11.0086 Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por LEONILDA APARECIDA DE CASTRO em face de SOMA OBRAS E CONSTRUÇÕES LTDA, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe. No ID nº 113181899, acordo entabulado entre as partes. No ID nº 113187906 a executada ratificou o acordo. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Em vista do acordo celebrado (ID nº 113181899), e por ser expressão de vontade das partes e não vislumbrar qualquer prejuízo aos mesmos HOMOLOGO o acordo realizado, para que surta seus legais e jurídicos efeitos. Quanto às penhoras dos créditos oriundas da Justiça do Trabalho, DETERMINO a expedição de ofício à Justiça do Trabalho para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados bancários para transferência dos valores aos autos originários das ordens de penhora. Aportando aos autos os dados, proceda a transferência dos seguintes valores: a) R$ 2.440,22 (dois mil, quatrocentos e quarenta reais e vinte e dois centavos) aos autos de nº 0001288-12.2021.523.0121, mandado de penhora no ID nº 104053491; b) R$ 2.440,22 (dois mil, quatrocentos e quarenta reais e vinte e dois centavos) aos autos de nº 0001287-27.2021.523.0121, mandado de penhora no ID nº 104052490; c) R$ 3.589,61 (três mil, quinhentos e oitenta e nove reais e sessenta e um centavos) aos autos de nº 0001285-57.2021.523.0121, mandado de penhora no ID nº 104052488; d) R$ 5.664,85 (cinco mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos) aos autos de nº 0001284-72.2021.523.0121, mandado de penhora no ID nº 104052487; e) R$ 10.067,75 (dez mil e sessenta e sete reais e setenta e cinco centavos) aos autos de nº 0000810-04.2021.523.0121, mandado de penhora no ID nº 104052486; f) R$ 8.219,67 (oito mil, duzentos e dezenove reais e sessenta e sete centavos) aos autos de nº 0000725-35.2021.523.0121, mandado de penhora no ID nº 104052485. Quanto aos demais valores depositados nos autos, expeçam-se os respectivos alvarás de levantamento de valores, nos moldes indicados na cláusula III, do acordo de ID nº 113181899. Por sua vez, suspenda-se o feito, até a data de 20/01/2024, prevista para adimplemento integral do acordo, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo para pagamento do débito, intime-se o exequente para informar nos autos o cumprimento do acordo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de concordância tácita. Intimem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

11/04/2023, 00:00

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Juntada de Petição de manifestação

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

Expedição de Outros documentos

Decorrido prazo de LEONILDA APARECIDA DE CASTRO em 19/02/2026 23:59

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

Expedição de Outros documentos

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de LEONILDA APARECIDA DE CASTRO em 12/03/2025 23:59

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

Expedição de Outros documentos

Decorrido prazo de LEONILDA APARECIDA DE CASTRO em 11/02/2025 23:59

Decorrido prazo de LEONILDA APARECIDA DE CASTRO em 06/02/2025 23:59

Todas as movimentações(163)

Todos os documentos(27)