Execução de Título Extrajudicial 1015176-16.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.538,78

Órgão julgador

6º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

01/09/2023, 07:55

Publicado Sentença em 14/07/2023.

14/07/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 01:40

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1015176-16.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DEL REI EXECUTADO: JESSICA NAYANE PATRIOTA CABRAL Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida entre as partes acima informadas, já qualificadas e representadas. A ação correu regularmente, sem qualquer nulidade ou prejuízo às partes, que realizaram a auto composição do litígio em acordo, devidamente assinado por ambos os litigantes, cujo termo se encontra anexado ao presente feito. A firmada convenção, consubstanciada nos princípios da probidade e da boa-fé, encontram amparo legal, conforme o disposto no artigo 421 e seguintes do Código Civil. O pacto ajustado, atribui reciprocamente direitos e deveres aos contratantes, cujo efeito principal é a criação de obrigações, na forma da transação acordada. Portanto, HOMOLOGO a manifestação de vontade das partes exposta no acordo, para que produza todos os seus jurídicos e legais efeitos, como exposto e, por corolário, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 200, caput e artigo 487, III, letra b, todos do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. JÚLIO CÉSAR MOLINA DUARTE MONTEIRO Juiz de Direito

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 14:28

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

12/07/2023, 14:28

Conclusos para despacho

29/05/2023, 14:18

Decorrido prazo de JESSICA NAYANE PATRIOTA CABRAL em 25/05/2023 23:59.

29/05/2023, 14:09

Juntada de entregue (ecarta)

29/05/2023, 03:08

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 08:54

Publicado Despacho em 10/05/2023.

10/05/2023, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 06:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2023, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1015176-16.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DEL REI EXECUTADO: JESSICA NAYANE PATRIOTA CABRAL VISTOS Trata-se de Execução de Titulo Extrajudicial, formada pelas partes acima indicadas. Verifica-se que houve determinação de citação do executado para efetuar o pagamento do débito no ID 114122402, contudo não houve a expedição do AR, para efetivar a citação do executado. Diante do exposto, Determino o cumprimento da decisão no ID 114122402, expeça-se o AR para citação da executada nos termos da decisão mencionada. Intimem-se. Cumpra-se. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito em substituição legal

09/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(29)

Juntada de Certidão

01/09/2023, 07:55

Publicado Sentença em 14/07/2023.

14/07/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 01:40

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1015176-16.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DEL REI EXECUTADO: JESSICA NAYANE PATRIOTA CABRAL Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida entre as partes acima informadas, já qualificadas e representadas. A ação correu regularmente, sem qualquer nulidade ou prejuízo às partes, que realizaram a auto composição do litígio em acordo, devidamente assinado por ambos os litigantes, cujo termo se encontra anexado ao presente feito. A firmada convenção, consubstanciada nos princípios da probidade e da boa-fé, encontram amparo legal, conforme o disposto no artigo 421 e seguintes do Código Civil. O pacto ajustado, atribui reciprocamente direitos e deveres aos contratantes, cujo efeito principal é a criação de obrigações, na forma da transação acordada. Portanto, HOMOLOGO a manifestação de vontade das partes exposta no acordo, para que produza todos os seus jurídicos e legais efeitos, como exposto e, por corolário, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 200, caput e artigo 487, III, letra b, todos do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. JÚLIO CÉSAR MOLINA DUARTE MONTEIRO Juiz de Direito

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 14:28

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

12/07/2023, 14:28

Conclusos para despacho

29/05/2023, 14:18

Decorrido prazo de JESSICA NAYANE PATRIOTA CABRAL em 25/05/2023 23:59.

29/05/2023, 14:09

Juntada de entregue (ecarta)

29/05/2023, 03:08

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 08:54

Publicado Despacho em 10/05/2023.

10/05/2023, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 06:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2023, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1015176-16.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DEL REI EXECUTADO: JESSICA NAYANE PATRIOTA CABRAL VISTOS Trata-se de Execução de Titulo Extrajudicial, formada pelas partes acima indicadas. Verifica-se que houve determinação de citação do executado para efetuar o pagamento do débito no ID 114122402, contudo não houve a expedição do AR, para efetivar a citação do executado. Diante do exposto, Determino o cumprimento da decisão no ID 114122402, expeça-se o AR para citação da executada nos termos da decisão mencionada. Intimem-se. Cumpra-se. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito em substituição legal

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 22:15

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 22:15

Conclusos para decisão

02/05/2023, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 16:17

Decorrido prazo de JESSICA NAYANE PATRIOTA CABRAL em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 13:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DEL REI em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 07:55

Publicado Despacho em 12/04/2023.

12/04/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1015176-16.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DEL REI EXECUTADO: JESSICA NAYANE PATRIOTA CABRAL Vistos Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial formada pelas partes acima indicadas. Verifica-se a petição inicial preencheu os requisitos estabelecidos no artigo 798, do Código de Processo Civil. Deste modo, fixo os honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, consoante o disposto no artigo 827, caput, do Código de Ritos e determino: I. A citação da parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução, conforme o artigo 829, §1º e 2º, do Código de Processo Civil. Em caso de pedido do credor, determino que a Secretaria expeça certidão para averbação no registro dos bens do executado, devendo o credor comunicar o Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 828, do Código de Processo Civil. II - Ocorrendo a citação e o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o valor pago. Consigno que o pagamento dentro do prazo de 03 dias acarretará a redução pela metade dos honorários fixados pelo Juízo, nos termos do artigo 827, §1º, do Código de Ritos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão ou para extinção do processo. III –Não havendo pagamento no prazo assinalado e caso haja expresso pedido de penhora via sistema BACENJUD, renove-se a conclusão para sistemas online. IV – Caso não haja pedido de penhora via sistema BACENJUD formulado na petição inicial, intime-se a parte credora para que, no prazo de 5 dias, indique bens do devedor disponíveis para penhora, sob pena de arquivamento. V - Estando o juízo garantido, designe-se audiência de conciliação e intimem-se as partes e seus advogados para comparecerem. Não havendo acordo, poderá a parte devedora apresentar embargos (art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/95). Os Embargos à Execução apresentados em juízo e que não estiverem garantidos serão liminarmente rejeitados, nos termos do artigo 53, §1º, da Lei nº 9.099/95 e do Enunciado 117 do FONAJE. VI - Restando frustrada a citação, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 dias, requerer as providências que julgar cabíveis ou indicar o endereço atualizado da parte devedora, sob pena de arquivamento. Cumpra-se, servindo o presente como carta de citação. JÚLIO CÉSAR MOLINA DUARTE MONTEIRO Juiz de Direito

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 15:26

Conclusos para despacho

29/03/2023, 19:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/03/2023, 19:44

Distribuído por sorteio

29/03/2023, 19:44

Documentos

Sentença

•12/07/2023, 14:28

Despacho

•08/05/2023, 22:15

Despacho

•10/04/2023, 15:26