Execução Fiscal 1026060-18.2022.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1026060-18.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 35 DIAS PROCESSO n. 1026060-18.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 37.257,12 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: EDIRLEI RAMOS TOFOLI Endereço: Rua das Hortênsias, 536, Centro-Norte, SORRISO - MT - CEP: 78890-130 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA EDIRLEI RAMOS TOFOLI, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 37.257,12, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 2022575419, cuja inscrição se deu em 08/07/2022" DECISÃO: Vistos. Cite-se por edital o executado não localizado, anotado o prazo de 30 (trinta) dias. Após, vista ao exequente. Se inerte em 30 (trinta) dias, arquive-se pelo prazo da prescrição intercorrente, independentemente de conclusão. CUIABÁ, 4 de abril de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 10 de abril de 2023. RAFAELA RAMOS NUNES (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** CDA Documento de comprovação 22071320213100000000087179810 Execução fiscal Petição Inicial 22071320213100000000087179809 Decisão Decisão 22071711410334500000087215196 Citação Citação 22071916363939900000087594000 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 22081017032000000000089398565 Citação Citação 22081110294387700000089441678 Petições diversas Petição 22083114235300000000091223357 Citação Citação 22091614193347200000092384663 Diligência Diligência 22101310250385600000097289858 Intimação Intimação 22103113192221100000099672038 Diligência Diligência 22122010272500700000103444328 Petições diversas Petição 22122814263900000000103624845 CDA Documento de comprovação 22122814263900000000103624846 Anexos Documento de comprovação 22122814263900000000103624847 Anexos Documento de comprovação 22122814263900000000103624848 Anexos Documento de comprovação 22122814263900000000103624849 Despacho Despacho 23040514531676600000110834780 Despacho Despacho 23040514531676600000110834780

11/04/2023, 00:00

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Partes do Processo(18)

Cancelada a movimentação processual Processo Desarquivado

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2024 23:59.

Arquivado Provisoriamente

Bens não localizados

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para despacho

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinado o bloqueio/penhora on line

Expedição de Outros documentos

Decorrido prazo de EDIRLEI RAMOS TOFOLI em 06/06/2023 23:59.

Todas as movimentações(43)