Execução Fiscal 1005377-53.2017.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2019

Valor da Causa

R$ 22.088,92

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

GERALDO JERONIMO BRAGA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

GERALDO JERONIMO BRAGA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/08/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 15:31

Juntada de Certidão

19/04/2024, 10:59

Juntada de Certidão

19/04/2024, 10:58

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 10:48

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 10:44

Decorrido prazo de GERALDO JERONIMO BRAGA & CIA LTDA - ME em 25/03/2024 23:59.

27/03/2024, 17:07

Decorrido prazo de GERALDO JERONIMO BRAGA em 25/03/2024 23:59.

27/03/2024, 17:07

Juntada de entregue (ecarta)

17/03/2024, 07:28

Juntada de entregue (ecarta)

17/03/2024, 07:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 13:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/05/2023, 16:29

Recebidos os autos

09/05/2023, 16:29

Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 16:28

Todas as movimentações(55)

Juntada de Certidão

05/08/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 15:31

Juntada de Certidão

19/04/2024, 10:59

Juntada de Certidão

19/04/2024, 10:58

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 10:48

Documentos

Despacho

•19/07/2017, 17:20

Despacho

•03/03/2020, 18:51

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 10:44

Decorrido prazo de GERALDO JERONIMO BRAGA & CIA LTDA - ME em 25/03/2024 23:59.

27/03/2024, 17:07

Decorrido prazo de GERALDO JERONIMO BRAGA em 25/03/2024 23:59.

27/03/2024, 17:07

Juntada de entregue (ecarta)

17/03/2024, 07:28

Juntada de entregue (ecarta)

17/03/2024, 07:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 13:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/05/2023, 16:29

Recebidos os autos

09/05/2023, 16:29

Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 16:28

Transitado em Julgado em 10/03/2023

24/04/2023, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 05:25

Decorrido prazo de GERALDO JERONIMO BRAGA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:32

Decorrido prazo de GERALDO JERONIMO BRAGA & CIA LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:32

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 09:09

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1005377-53.2017.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: GERALDO JERONIMO BRAGA & CIA LTDA - ME, GERALDO JERONIMO BRAGA Visto, Trata-se de execução fiscal em que a parte exequente, após a citação da parte executada, pugnou pela extinção do feito face o adimplemento integral do débito. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Analisando os autos, observo que o débito exequendo foi

17/01/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 18:19

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 17:44

Juntada de Petição de petição

05/01/2023, 16:59

Decorrido prazo de GERALDO JERONIMO BRAGA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 06:44

Decorrido prazo de GERALDO JERONIMO BRAGA & CIA LTDA - ME em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 06:44

Juntada de entregue (ecarta)

12/12/2022, 04:05

Juntada de entregue (ecarta)

12/12/2022, 04:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2022, 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2020, 16:34

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 18:51

Conclusos para despacho

05/11/2019, 18:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/11/2019, 17:01

Processo Desarquivado

04/11/2019, 17:01

Arquivado Provisoramente

08/11/2018, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2018 23:59:59.

09/09/2018, 04:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2018, 14:22

Expedição de Outros documentos.

27/07/2018, 09:22

Ato ordinatório praticado

27/07/2018, 09:20

Juntada de correspondência devolvida

27/07/2018, 09:18

Juntada de correspondência devolvida

19/07/2018, 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2017, 08:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2017, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2017, 17:20

Conclusos para decisão

18/07/2017, 18:10

Distribuído por sorteio

18/07/2017, 18:10

Sentença

•16/01/2023, 18:19