Execução Fiscal 0001012-80.2013.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Paranatinga

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

14/06/2024, 17:53

Recebidos os autos

05/06/2024, 13:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/06/2024, 13:33

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de JOAO CARLOS PREZZOTTO em 16/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:08

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 16:29

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

25/04/2024, 18:55

Juntada de Certidão

25/04/2024, 18:55

Processo Reativado

25/04/2024, 18:55

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 18:55

Publicado Intimação em 24/04/2024.

24/04/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 01:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/04/2024, 13:39

Todas as movimentações(227)

Juntada de Certidão

14/06/2024, 17:53

Recebidos os autos

05/06/2024, 13:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/06/2024, 13:33

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 13:31

Documentos

Acórdão

•28/02/2024, 11:51

Acórdão

•28/02/2024, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de JOAO CARLOS PREZZOTTO em 16/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:08

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 16:29

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

25/04/2024, 18:55

Juntada de Certidão

25/04/2024, 18:55

Processo Reativado

25/04/2024, 18:55

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 18:55

Publicado Intimação em 24/04/2024.

24/04/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 01:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/04/2024, 13:39

Recebidos os autos

22/04/2024, 13:39

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 13:38

Processo Reativado

19/04/2024, 19:30

Devolvidos os autos

19/04/2024, 19:30

Juntada de certidão

19/04/2024, 19:30

Juntada de preparo recursal / custas isentos

19/04/2024, 19:30

Juntada de decisão

19/04/2024, 19:30

Juntada de intimação

19/04/2024, 19:30

Juntada de intimação

19/04/2024, 19:30

Juntada de agravo interno

19/04/2024, 19:30

Juntada de intimação

19/04/2024, 19:30

Juntada de certidão

19/04/2024, 19:30

Juntada de intimação de pauta

19/04/2024, 19:30

Juntada de intimação de pauta

19/04/2024, 19:29

Juntada de manifestação

19/04/2024, 19:29

Juntada de certidão

19/04/2024, 19:29

Juntada de acórdão

19/04/2024, 19:29

Juntada de acórdão

19/04/2024, 19:29

Juntada de acórdão

19/04/2024, 19:29

Juntada de manifestação

19/04/2024, 19:29

Juntada de certidão do trânsito em julgado

19/04/2024, 19:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

08/08/2023, 18:11

Juntada de Petição de contrarrazões

08/08/2023, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:56

Publicado Intimação em 18/07/2023.

18/07/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO. Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e da Portaria nº 07/2016 GAB da Primeira Vara desta comarca. IMPULSIONO estes autos com a finalidade de intimar a parte recorrida para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. PARANATINGA, DATA REGISTRADA NO SISTEMA. ZÉLIA ALVES BISPO DA SILVA – Gestor Judicial.

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 17:27

Juntada de Petição de recurso de sentença

03/07/2023, 16:21

Decorrido prazo de JOAO CARLOS PREZZOTTO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 03:32

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Certidão de Impulsionamento - Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e da Portaria nº 01/2023 GAB da Primeira Vara desta comarca. IMPULSIONO estes autos com a finalidade de INTIMAR as partes para ciência da Sentença retro. Paranatinga, Data registrada no Sistema. Zélia Alves Bispo da Silva. Gestor(a) Judiciário(a)

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 14:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/05/2023, 15:18

Conclusos para decisão

24/05/2023, 14:59

Juntada de Petição de contrarrazões

19/05/2023, 18:16

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO. Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e da Portaria nº 07/2016 GAB da Primeira Vara desta comarca. IMPULSIONO estes autos com a finalidade de intimar a parte recorrida para apresentar as contrarrazões aos Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. PARANATINGA, DATA REGISTRADA NO SISTEMA. ZÉLIA ALVES BISPO DA SILVA – Gestor Judicial.

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 16:35

Decorrido prazo de JOAO CARLOS PREZZOTTO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 04:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/04/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 13:32

Publicado Sentença em 12/04/2023.

12/04/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PARANATINGA SENTENÇA Processo: 0001012-80.2013.8.11.0044.. Vistos. Analisando os autos, verifico que a parte exequente, devidamente intimada para promover o regular andamento do feito, manteve-se inerte. Assim, considerando a ausência do interesse processual, a extinção do feito é medida que se impõe. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Transitado em julgado, proceda o levantamento do valor bloqueado em favor da parte executada, cuja conta encontra-se informada no mov. 89429505. Após certificado o trânsito em julgado, remeta-se este feito à Central de Arrecadação e Arquivamento (CAA), responsável pelas cobranças das custas processuais e arquivamento dos autos, com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Paranatinga/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 16:02

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/04/2023, 16:02

Conclusos para julgamento

05/04/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 04:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 05:52

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 16:15

Conclusos para despacho

15/03/2023, 18:55

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 05:40

Decorrido prazo de JOAO CARLOS PREZZOTTO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 05:39

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 13:37

Publicado Intimação em 10/11/2022.

10/11/2022, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 03:24

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 17:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/11/2022, 13:40

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

07/11/2022, 08:42

Juntada de recibo (sisbajud)

01/11/2022, 18:07

Conclusos para decisão

14/10/2022, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 15:02

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 17:24

Conclusos para decisão

15/09/2022, 15:44

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 18:46

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 19:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 22:12

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 18:43

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 18:51

Conclusos para decisão

27/07/2022, 10:16

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 16:41

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 10:07

Publicado Intimação em 01/07/2022.

01/07/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

01/07/2022, 01:54

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 16:05

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 12:45

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 14:10

Juntada de Ofício

24/06/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 18:06

Conclusos para despacho

23/06/2022, 12:55

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 12:53

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 12:33

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 16:43

Juntada de Ofício

21/06/2022, 16:26

Decisão Interlocutória de Mérito

26/05/2022, 17:59

Conclusos para decisão

24/05/2022, 14:11

Juntada de Petição de petição

24/10/2021, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 11:37

Conclusos para despacho

02/07/2021, 15:55

Recebidos os autos

02/07/2021, 15:55

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/06/2021.

11/06/2021, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 19:22

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 14:25

Juntada de outros documentos

09/06/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 16:47

Juntada (Juntada)

16/12/2020, 01:03

Juntada (Juntada)

01/12/2020, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/12/2020, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/12/2020, 01:38

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/12/2020, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2020, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2020, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2020, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2020, 02:30

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

29/07/2020, 02:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/07/2020, 01:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:59

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

31/01/2020, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/01/2020, 01:30

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/01/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 01:28

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2020, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2019, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2019, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/11/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2019, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

21/09/2019, 00:58

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/08/2019, 01:52

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/08/2019, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/04/2019, 00:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/03/2019, 01:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/03/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2019, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/03/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2019, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2019, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

28/02/2019, 02:31

Expedição de documento (Edital Expedido)

27/02/2019, 00:43

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2019, 01:49

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2018, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/05/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2018, 02:20

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/02/2018, 01:43

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

30/11/2017, 01:51

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/11/2017, 01:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/08/2017, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

12/07/2017, 02:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/05/2017, 02:40

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/05/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Vista)

30/03/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2017, 02:14

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2017, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/03/2017, 00:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/02/2017, 02:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/12/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2016, 00:49

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/04/2016, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/04/2016, 00:30

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2016, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/01/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2016, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2016, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/05/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2014, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/08/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2014, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2014, 01:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/04/2014, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/04/2014, 01:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/04/2014, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2014, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/03/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2014, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/03/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2014, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/03/2014, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/03/2014, 01:52

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

31/10/2013, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/08/2013, 01:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/07/2013, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2013, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/06/2013, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2013, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/05/2013, 02:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/05/2013, 02:01

Acórdão

•28/02/2024, 09:51

Decisão

•03/09/2023, 10:50

Recurso de sentença

•03/07/2023, 16:21

Sentença

•25/05/2023, 15:18

Sentença

•10/04/2023, 16:02

Despacho

•16/03/2023, 16:15

Decisão

•07/11/2022, 13:40

Despacho

•15/09/2022, 17:24

Despacho

•29/07/2022, 18:51

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 12:45

Expediente

•27/06/2022, 12:45

Despacho

•23/06/2022, 18:06

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 12:33

Todos os documentos(17)

Acórdão

•28/02/2024, 11:51

Acórdão

•28/02/2024, 11:51

Acórdão

•28/02/2024, 09:51

Decisão

•03/09/2023, 10:50

Recurso de sentença

•03/07/2023, 16:21

Sentença

•25/05/2023, 15:18

Sentença

•10/04/2023, 16:02

Despacho

•16/03/2023, 16:15

Decisão

•07/11/2022, 13:40

Despacho

•15/09/2022, 17:24

Despacho

•29/07/2022, 18:51

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 12:45

Expediente

•27/06/2022, 12:45

Despacho

•23/06/2022, 18:06

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 12:33

Decisão

•26/05/2022, 17:59

Despacho

•25/08/2021, 11:37