Procedimento Comum Cível 0004690-46.2017.8.11.0050 - TJMT

Procedimento Comum Cível 0004690-46.2017.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

13/06/2023, 13:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/06/2023, 16:33

Recebidos os autos

12/06/2023, 16:33

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 14:33

Processo Desarquivado

11/05/2023, 21:58

Decorrido prazo de CAMPO FORTE REPRESENTACOES AGRICOLAS LTDA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 21:58

Decorrido prazo de CAMPO FORTE REPRESENTACOES AGRICOLAS LTDA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 04:32

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 17:01

Publicado Sentença em 12/04/2023.

12/04/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 02:46

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2023, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS SENTENÇA Processo: 0004690-46.2017.8.11.0050.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MARIO ALCIDES NEIWINSKI ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: CAMPO FORTE REPRESENTACOES AGRICOLAS LTDA Vistos, etc. 1. Trata-se de AÇÃO DECLARA TÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULOS EXTRA JUDICIAS C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS E PEDIDO TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA em que as partes firmaram acordo para quitação do débito, pugnando pela homologação e extinção do processo. (89557917) 2. Cumpre registrar que a conciliação pressupõe a existência de partes divergentes, com interesses conflitantes, que, de comum acordo, fazem concessões recíprocas na busca de prevenir ou extinguir o litígio. 3. Preconiza o artigo 139, incisos II e V do Código de Processo Civil que o juiz velará pela rápida solução do litígio, buscando atingir a conciliação das partes, sendo que, caso isso ocorra, o processo será decidido com resolução do mérito. 4. Assim, o acordo entabulado pelas partes será homologado pelo juiz, que atuará como terceiro imparcial, atribuindo validade à conciliação. 5. Verificada a presença dos requisitos legais a validar o acordo, o juiz o homologará, não havendo se falar em qualquer nulidade do ato, quando não se vislumbre prejuízo para as partes. 6. Por esta razão, HOMOLOGO para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo entabulado, o que faço com fulcro assente no artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil, extinguindo o feito com resolução do mérito. 7. Sem custas nos termos do art.90, § 3º do CPC. 8. Sem honorários. 9. Dispensada a intimação das partes e seus patronos nos termos do art.343 da CNGC. 10. Defiro as baixas e revogo eventual liminar deferida. 11. P. I.C. 12. Transitada em julgado a presente sentença, após procedidas as baixas e anotações de estilo, arquivem-se os autos. Campo Novo do Parecis/MT (Datado e Assinado Eletronicamente) PEDRO DAVI BENETTI Juiz de Direito

11/04/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

10/04/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 15:52

Documentos

Sentença

•10/04/2023, 15:51

Outros documentos

•11/07/2022, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS SENTENÇA Processo: 0004690-46.2017.8.11.0050.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MARIO ALCIDES NEIWINSKI ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: CAMPO FORTE REPRESENTACOES AGRICOLAS LTDA Vistos, etc. 1. Trata-se de AÇÃO DECLARA TÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULOS EXTRA JUDICIAS C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS E PEDIDO TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA em que as partes firmaram acordo para quitação do débito, pugnando pela homologação e extinção do processo. (89557917) 2. Cumpre registrar que a conciliação pressupõe a existência de partes divergentes, com interesses conflitantes, que, de comum acordo, fazem concessões recíprocas na busca de prevenir ou extinguir o litígio. 3. Preconiza o artigo 139, incisos II e V do Código de Processo Civil que o juiz velará pela rápida solução do litígio, buscando atingir a conciliação das partes, sendo que, caso isso ocorra, o processo será decidido com resolução do mérito. 4. Assim, o acordo entabulado pelas partes será homologado pelo juiz, que atuará como terceiro imparcial, atribuindo validade à conciliação. 5. Verificada a presença dos requisitos legais a validar o acordo, o juiz o homologará, não havendo se falar em qualquer nulidade do ato, quando não se vislumbre prejuízo para as partes. 6. Por esta razão, HOMOLOGO para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo entabulado, o que faço com fulcro assente no artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil, extinguindo o feito com resolução do mérito. 7. Sem custas nos termos do art.90, § 3º do CPC. 8. Sem honorários. 9. Dispensada a intimação das partes e seus patronos nos termos do art.343 da CNGC. 10. Defiro as baixas e revogo eventual liminar deferida. 11. P. I.C. 12. Transitada em julgado a presente sentença, após procedidas as baixas e anotações de estilo, arquivem-se os autos. Campo Novo do Parecis/MT (Datado e Assinado Eletronicamente) PEDRO DAVI BENETTI Juiz de Direito

11/04/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de CAMPO FORTE REPRESENTACOES AGRICOLAS LTDA em 10/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de CAMPO FORTE REPRESENTACOES AGRICOLAS LTDA em 08/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 12/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

Juntada de Petição de manifestação

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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