Execução Fiscal 0057404-49.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2013

Valor da Causa

R$ 7.598,35

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0036574-67.2010.8.11.0041

24/06/2025, 16:17

Conclusos para despacho

06/06/2025, 17:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato

07/05/2025, 11:42

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1010092-21.2017.8.11.0041

01/04/2025, 16:01

Conclusos para despacho

01/04/2025, 15:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:03

Bens não localizados

05/08/2024, 12:28

Conclusos para decisão

03/07/2024, 17:57

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 17:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:18

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 14:26

Conclusos para despacho

06/03/2024, 17:35

Todas as movimentações(149)

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0036574-67.2010.8.11.0041

24/06/2025, 16:17

Conclusos para despacho

06/06/2025, 17:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato

07/05/2025, 11:42

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1010092-21.2017.8.11.0041

01/04/2025, 16:01

Conclusos para despacho

01/04/2025, 15:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:03

Bens não localizados

05/08/2024, 12:28

Conclusos para decisão

03/07/2024, 17:57

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 17:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:18

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 14:26

Conclusos para despacho

06/03/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2023, 15:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 06:15

Decorrido prazo de IMOBILIARIA CUIABA LIMITADA - ME em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 02:08

Decorrido prazo de IMOBILIARIA CUIABA LIMITADA - ME em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 05:17

Conclusos para decisão

26/07/2023, 14:27

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 10:26

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 15:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:06

Publicado Decisão em 13/07/2023.

13/07/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0057404-49.2013.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: IMOBILIARIA CUIABA LIMITADA - ME Vistos, etc. Uma vez que o sequestro nas contas do Município de Cuiabá fora frutífero, determino a expedição de alvará judicial em favor do Patrono da parte executada, consoante requerido na petição de Id. 120432601. Indefiro, nesse momento, a expedição de mandado de penhora e avaliação, a ser cumprido na sede da empresa executada, uma vez que tal diligência já foi deferida em outras demandas. Intime-se. Cumpra-se. Às providências. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Hanae Yamamura de Oliveira Juíza de Direito

12/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 15:33

Conclusos para decisão

11/07/2023, 15:09

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0057404-49.2013.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: IMOBILIARIA CUIABA LIMITADA - ME Vistos, etc. Cuida-se de pedido de sequestro formulado por Augusto Cesár Leon Bordest, Patrono da parte executada, ao argumento de que o Município de Cuiabá não realizou o pagamento da RPV, no prazo previsto no artigo 535, §2º, II, do Código de Processo Civil. Com efeito, uma vez que a municipalidade não adimpliu com a obrigação no prazo legalmente estabelecido, DEFIRO o sequestro nas contas bancárias do Município de Cuiabá, via Sistema SISBAJUD, consoante RPV de Id. 64295855. Após, conclusos para análise do pedido de Id. 119802672. Intime-se. Cumpra-se. Às providências. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Hanae Yamamura de Oliveira Juíza de Direito

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 19:53

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 19:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/06/2023, 19:53

Conclusos para decisão

13/06/2023, 16:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:54

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 17:37

Decorrido prazo de IMOBILIARIA CUIABA LIMITADA - ME em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 04:48

Publicado Despacho em 12/04/2023.

12/04/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 03:04

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0057404-49.2013.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: IMOBILIARIA CUIABA LIMITADA - ME Vistos, etc. Uma vez que a Fazenda Pública Municipal não realizou o pagamento da RPV no prazo previsto no artigo 535, §3º, II, do Código de Processo Civil, proceda-se à atualização dos valores, levando-se em consideração a data em que o ente público foi cientificado da requisição (art. 8º do Provimento 20/2020-CM). Após, conclusos para sequestro do valor exequendo. Pari passu, defiro o pedido de consulta Infojud, nos termos requeridos pelo exequente às fls. 64, Id. 41832973. Efetivada a consulta, intime-se a Fazenda Pública da diligência, facultada a manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2023, 12:08

Conclusos para decisão

16/11/2022, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2022, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2022, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2022, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2022, 21:14

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2022, 16:46

Conclusos para decisão

04/04/2022, 16:42

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 16:41

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR LEON BORDEST em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 06:17

Publicado Intimação em 01/09/2021.

01/09/2021, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 06:08

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 17:18

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 17:18

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 17:12

Decorrido prazo de IMOBILIARIA CUIABA LIMITADA - ME em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 15:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 15:39

Decorrido prazo de IMOBILIARIA CUIABA LIMITADA - ME em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 15:39

Publicado Decisão em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2021

18/07/2021, 00:55

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2021, 13:21

Conclusos para decisão

26/04/2021, 11:22

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2021, 16:56

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2021, 16:19

Conclusos para decisão

18/01/2021, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2021, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2020, 15:27

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/10/2020.

09/11/2020, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 20:53

Juntada de Petição de expediente

21/10/2020, 15:54

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 15:12

Conclusos para decisão

19/10/2020, 15:12

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/09/2020, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2020, 01:33

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/09/2020, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/09/2020, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2020, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2020, 00:20

Expedição de documento (Certidao)

28/01/2020, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/11/2019, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

31/10/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

18/10/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2019, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

26/08/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2019, 01:51

Indisponibilidade de bens (Decisao->Determinacao->Indisponibilidade de bens)

30/07/2019, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2019, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/02/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2019, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

07/01/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 02:35

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

04/12/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2018, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/08/2016, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/08/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

04/08/2016, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/08/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2016, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/07/2016, 01:10

de pré-executividade (Decisao->Acolhimento de excecao->de pre-executividade)

13/07/2016, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/05/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2015, 02:07

Redistribuição (Redistribuicao)

02/02/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2015, 01:59

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

07/01/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2014, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2014, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2014, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

11/09/2014, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/08/2014, 02:27

Juntada (Juntada de AR)

08/08/2014, 02:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/07/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2014, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/02/2014, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2014, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2014, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2013, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/12/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2013, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2013, 01:42

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/12/2013, 01:27

Documentos

Decisão

•24/06/2025, 16:17

Decisão

•01/04/2025, 16:01

Decisão

•05/08/2024, 12:28

Decisão

•05/06/2024, 17:06

Decisão

•05/06/2024, 17:06

Despacho

•28/12/2023, 15:01

Decisão

•11/07/2023, 15:33

Decisão

•13/06/2023, 19:53

Despacho

•10/04/2023, 16:24

Despacho

•06/09/2022, 11:18

Decisão

•15/07/2021, 13:21

Decisão

•03/02/2021, 16:19

Despacho

•12/12/2020, 15:27