Execução de Título Extrajudicial 1003294-48.2023.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 4.168,29

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Barra do Garças

Partes do Processo

ROSELI MARTINS DA SILVA LTDA

CNPJ

Autor

PAULO TCHARLES ALCANTRA MARTINS

CPF

Reu

MARILZA PEREIRA DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

22/05/2024, 16:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/05/2024, 01:07

Recebidos os autos

13/05/2024, 01:07

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 18:53

Transitado em Julgado em 04/03/2024

11/03/2024, 18:53

Decorrido prazo de MARILZA PEREIRA DE JESUS em 04/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:25

Decorrido prazo de PAULO TCHARLES ALCANTRA MARTINS em 04/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:25

Decorrido prazo de ROSELI MARTINS DA SILVA EIRELI em 04/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:25

Publicado Sentença em 19/02/2024.

04/03/2024, 03:13

Juntada de Alvará

29/02/2024, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 03:34

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 15:11

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

15/02/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 14:17

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

29/01/2024, 09:34

Todas as movimentações(37)

Juntada de Certidão

22/05/2024, 16:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/05/2024, 01:07

Recebidos os autos

13/05/2024, 01:07

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 18:53

Transitado em Julgado em 04/03/2024

11/03/2024, 18:53

Documentos

Sentença

•15/02/2024, 15:11

Sentença

•15/02/2024, 15:11

Decorrido prazo de MARILZA PEREIRA DE JESUS em 04/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:25

Decorrido prazo de PAULO TCHARLES ALCANTRA MARTINS em 04/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:25

Decorrido prazo de ROSELI MARTINS DA SILVA EIRELI em 04/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:25

Publicado Sentença em 19/02/2024.

04/03/2024, 03:13

Juntada de Alvará

29/02/2024, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 03:34

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 15:11

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

15/02/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 14:17

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

29/01/2024, 09:34

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

27/01/2024, 09:03

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

25/01/2024, 09:00

Juntada de recibo (sisbajud)

23/01/2024, 13:34

Conclusos para decisão

30/11/2023, 15:59

Decorrido prazo de MARILZA PEREIRA DE JESUS em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:10

Juntada de Petição de diligência

24/07/2023, 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/07/2023, 13:51

Decorrido prazo de ROSELI MARTINS DA SILVA EIRELI em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 14:07

Publicado Despacho em 27/04/2023.

27/04/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo regido pelo artigo 53 da Lei 9.099/95. A vestibular está devidamente acompanhada de título executivo e demonstrativo atualizado do débito, preenchendo, assim, os requisitos específicos preconizados pelo artigo 798 do Diploma Processual Civil, não sendo caso de se aplicar o art. 801 do mesmo codex, razão pela qual recebo a presente dando continuidade à atividade jurisdicional deste juízo. DETERMINO a Secretaria do Juizado Especial Cível que proceda à citação pessoal da parte devedora, por meio do oficial de justiça, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 03 (três) dias. Havendo pronto e integral pagamento promova a conclusão dos autos para extinção da execução por sentença logo em seguida, conforme inteligência do art. 924, inciso III, c/c o art. 925, ambos do CPC. Por outro lado, não havendo o pagamento da dívida no aludido prazo, ou amortização meramente parcial, igualmente promova a conclusão dos autos para utilização dos sistemas on-line colimando penhora de bens, cuja frustração encetará a penhora por meio de diligências a serem promovidas por Oficial de Justiça. Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se.

26/04/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2023, 16:31

Expedição de Mandado

25/04/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 14:05

Conclusos para despacho

20/04/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 20:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Por se tratar de execução de título extrajudicial (nota promissória), celebrado entre a exequente (empresa que exerce a atividade comércio varejista de móveis, cujo estabelecimento é em Aragarças/GO) e os executados (pessoas físicas, domiciliadas em Barra do Garças/MT, possível destinatários finais do produto), há fortes elementos que possui como pano de fundo natureza consumerista nos termos do artigo 2º, do CDC. Assim, atento à relação jurídica em voga, DETERMINO a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe a transação comercial que desembocou na formação do título extrajudicial, oportunidade em que deverá aportar aos autos nota fiscal da suposta venda e todas as suas especificidades. O descumprimento desta determinação poderá culminar na extinção do processo, bem como, na hipótese de ficar comprovado eventual irregularidade, fica advertida a exequente que será passível de sanção adstrita a ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, inciso IV do CPC), sem prejuízo de penalização por litigância de má-fé (art. 77, 79 e 80, ambos do CPC). Transcorrido o lapso temporal concedido, faça conclusos. Cumpra-se.

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 15:49

Conclusos para despacho

03/04/2023, 18:01

Distribuído por sorteio

03/04/2023, 18:01

Despacho

•25/04/2023, 14:05

Decisão

•10/04/2023, 15:49