Execução Fiscal 1013250-65.2021.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2021

Valor da Causa

R$ 126.926,35

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

BANDEIRANTES DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA

CNPJ

Reu

REIFEN INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA

CNPJ

Reu

MAGNUM COMPANHIA DE PNEUS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/06/2023, 14:39

Recebidos os autos

10/04/2023, 00:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/04/2023, 00:31

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 09:25

Transitado em Julgado em 10/03/2023

10/03/2023, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 05:25

Decorrido prazo de REIFEN INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:32

Decorrido prazo de MAGNUM COMPANHIA DE PNEUS S/A em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:32

Decorrido prazo de BANDEIRANTES DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:32

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1013250-65.2021.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BANDEIRANTES DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA, REIFEN INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA, MAGNUM COMPANHIA DE PNEUS S/A Visto, Trata-se de ação de execução fiscal em que a parte exequente, antes da perfectibilização da triangularização processual com a citação de todo o polo passivo, pugnou a extinção da ação fac

17/01/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 18:21

Todas as movimentações(30)

Juntada de Certidão

02/06/2023, 14:39

Recebidos os autos

10/04/2023, 00:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/04/2023, 00:31

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 09:25

Transitado em Julgado em 10/03/2023

10/03/2023, 09:25

Documentos

Despacho

•03/12/2021, 17:57

Sentença

•16/01/2023, 18:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 05:25

Decorrido prazo de REIFEN INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:32

Decorrido prazo de MAGNUM COMPANHIA DE PNEUS S/A em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:32

Decorrido prazo de BANDEIRANTES DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:32

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1013250-65.2021.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BANDEIRANTES DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA, REIFEN INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA, MAGNUM COMPANHIA DE PNEUS S/A Visto, Trata-se de ação de execução fiscal em que a parte exequente, antes da perfectibilização da triangularização processual com a citação de todo o polo passivo, pugnou a extinção da ação fac

17/01/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 18:21

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 13:54

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 14:30

Decorrido prazo de REIFEN INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 11:22

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

24/03/2022, 20:14

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

19/03/2022, 20:34

Juntada de entregue (ecarta)

17/03/2022, 20:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2022, 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2022, 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2022, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 17:57

Conclusos para decisão

30/04/2021, 13:56

Distribuído por sorteio

30/04/2021, 13:56