Execução de Título Judicial 1009343-42.2022.8.11.0004 - TJMT

Execução de Título Judicial 1009343-42.2022.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

16/05/2023, 12:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/05/2023, 00:26

Recebidos os autos

16/05/2023, 00:26

Decorrido prazo de ELETROSOM S/A em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 06:43

Decorrido prazo de LUIZA CESAR DE JESUS em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 06:43

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 17:38

Transitado em Julgado em 30/11/2022

14/04/2023, 17:37

Publicado Decisão em 12/04/2023.

12/04/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Após o indeferimento da inicial em virtude da inadequação da via eleita, a parte peticionou pela reconsideração da sentença e prosseguimento do feito. No entanto, dúvida inexiste que busca a requerente, por meio de mera petição, modificar a sentença que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, isto é, em sede processual inadequada, porquanto há meio próprio para impugnar a sentença (art. 41, da Lei 9.099/95). Forte nos argumentos aqui trazidos e por não visualizar nenhum sinal de “teratologia” da decisão que pôs fim à ação, NÃO CONHEÇO do pedido da parte autora, o que igualmente faço alicerçado na inteligência do artigo 505 do CPC (se no âmbito de rito menos célere se aplica, o que dizer da sua incidência nesta justiça especializada?). Registre-se que, em conformidade com o entendimento pacífico do STF, os pedidos de reconsideração não suspendem prazos e tampouco impedem a preclusão (Rcl 43007 AgR, Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, julgado em 09/02/2021, publicado em 15.04.2021), não sendo o mesmo compatível com o disposto nos artigos 223 e 507, ambos do Diploma Processual Civil, motivo pelo qual certifique-se o trânsito em julgado da sentença, não cabendo mais rediscutir o seu teor. Materializada as determinações anteriores, remetam-se os autos ao arquivo. Cumpra-se.

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 15:48

Determinado o arquivamento

10/04/2023, 15:48

Conclusos para despacho

17/01/2023, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2022, 11:29

Publicado Sentença em 03/11/2022.

04/11/2022, 05:19

Documentos

Decisão

•10/04/2023, 15:48

Sentença

•31/10/2022, 16:18

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