Petição Cível 1001529-59.2021.8.11.0021 - TJMT

Petição Cível 1001529-59.2021.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

18/09/2025, 14:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/08/2023, 01:14

Recebidos os autos

28/08/2023, 01:14

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 17:14

Transitado em Julgado em 28/06/2023

28/07/2023, 17:14

Decorrido prazo de ROSALIA PEDZA AIWE XAVANTE em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 05:34

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S.A. em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 05:34

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S.A. em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:16

Processo Desarquivado

27/07/2023, 01:16

Decorrido prazo de ROSALIA PEDZA AIWE XAVANTE em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:16

Decorrido prazo de ROSALIA PEDZA AIWE XAVANTE em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:04

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S.A. em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:04

Publicado Sentença em 30/06/2023.

30/06/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara PJE n. 1001529-59.2021.8.11.0021 SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e indenização por danos morais ajuizado por ROSALIA PEDZA AIWE XAVANTE em face de BANCO DAYCOVAL S/A, ambos qualificados no encarte processual. Realizados alguns atos processuais, as partes entraram em consenso requerendo sua homologação (Id n. 120721871). Vieram os autos conclusos. É o relatório do essencial. Fundamenta-se e decide-se. A demanda veicula discussão sobre direitos disponíveis em que se revela cabível às partes firmarem compromisso (judicial ou extrajudicial). Em análise à composição firmada entre as partes (Id n. 120721871) nota-se que a avença foi firmada em observância à validade do negócio jurídico, como estabelece o art. 104 do Código Civil, devendo ser homologado por este Juízo. Ante o exposto, este Juízo HOMOLOGA por sentença a transação celebrada entre as partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGUE-SE o processo, a teor do que dispõe o art. 487, III, alínea “b” do CPC. Custas finais se houver de forma rateada, contudo, SUSPENDE-SE a exigibilidade da verba, nos termos do artigo 98, §3º do CPC. Com fundamento no artigo 1.000, parágrafo único do CPC, PROMOVA-SE o arquivamento imediato dos autos com as baixas e anotações necessárias. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Água Boa/MT, 28 de junho de 2023. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito

29/06/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•27/05/2021, 19:30

Sentença

•21/11/2022, 14:51

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/06/2023

Decorrido prazo de ROSALIA PEDZA AIWE XAVANTE em 26/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S.A. em 26/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S.A. em 26/07/2023 23:59.

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de ROSALIA PEDZA AIWE XAVANTE em 26/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROSALIA PEDZA AIWE XAVANTE em 13/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S.A. em 13/07/2023 23:59.

Publicado Sentença em 30/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

Todas as movimentações(97)