Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001310-68.2021.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2021

Valor da Causa

R$ 4.400,00

Órgão julgador

1ª Vara de Comodoro

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR

Partes do Processo

LUANA DE FREITAS GONCALVES

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GENIS SOUZA DA HORA

OAB/MT 18933·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

LUANA DE FREITAS GONCALVES

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/08/2025, 14:51

Juntada de Certidão

04/08/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 13:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 00:50

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 04:50

Expedição de Outros documentos

02/07/2025, 16:09

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 13:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:16

Publicado Intimação em 16/04/2025.

16/04/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:28

Todas as movimentações(107)

Juntada de Certidão

04/08/2025, 14:51

Juntada de Certidão

04/08/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 13:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 00:50

Documentos

Documento de comprovação

•20/04/2021, 16:13

Decisão

•28/04/2021, 16:38

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 04:50

Expedição de Outros documentos

02/07/2025, 16:09

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 13:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:16

Publicado Intimação em 16/04/2025.

16/04/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 11:52

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 11:52

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

11/04/2025, 10:40

Recebidos os autos

11/04/2025, 10:40

Juntada de Certidão

11/04/2025, 10:40

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

17/02/2025, 14:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/02/2025, 14:14

Realizado cálculo de custas

05/08/2024, 14:05

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

05/08/2024, 14:05

Recebidos os autos

05/08/2024, 14:05

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

15/04/2024, 16:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/04/2024, 16:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/02/2024, 03:27

Recebidos os autos

17/02/2024, 03:27

Juntada de Petição de manifestação

29/12/2023, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 11:03

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 13:10

Juntada de Ofício

18/12/2023, 13:05

Juntada de Alvará

15/12/2023, 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2023, 10:01

Conclusos para decisão

12/12/2023, 12:57

Processo Desarquivado

12/12/2023, 12:56

Juntada de Ofício

11/12/2023, 18:15

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 09:01

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 17:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 14:20

Decorrido prazo de LUANA DE FREITAS GONCALVES em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 14:20

Publicado Intimação em 05/10/2023.

05/10/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 02:49

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 15:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/09/2023, 15:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 06:10

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 23:57

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 18:51

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 14:38

Juntada de Petição de petição

21/04/2023, 12:00

Conclusos para despacho

20/04/2023, 16:30

Transitado em Julgado em 17/04/2023

20/04/2023, 16:29

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

16/03/2023, 14:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:36

Decorrido prazo de LUANA DE FREITAS GONCALVES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:30

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COMODORO SENTENÇA Processo: 1001310-68.2021.8.11.0046.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1. Intimação - SENTENÇA AUTOR(A): LUANA DE FREITAS GONCALVES Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE SALÁRIO MATERNIDADE RURAL proposta por LUANA DE FREITAS GONÇALVES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Partes qualificadas no feito. Alega, em síntese, sempre ter laborado no campo, desempenhando funções na agricultura de subsistência, no sistema de economia fa

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 18:24

Julgado procedente o pedido

16/01/2023, 04:59

Conclusos para julgamento

26/08/2022, 08:32

Decisão Interlocutória de Mérito

09/08/2022, 17:23

Conclusos para despacho

08/08/2022, 16:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 11:57

Decorrido prazo de LUANA DE FREITAS GONCALVES em 22/07/2022 23:59.

24/07/2022, 05:46

Publicado Intimação em 15/07/2022.

15/07/2022, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

15/07/2022, 04:37

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2022, 11:37

Conclusos para despacho

21/06/2022, 16:47

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 09:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 01:45

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2021, 09:26

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2021, 15:38

Publicado Decisão em 03/11/2021.

03/11/2021, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

30/10/2021, 04:57

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 18:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/10/2021, 18:10

Conclusos para decisão

12/07/2021, 16:22

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 18:01

Juntada de Petição de impugnação à contestação

08/07/2021, 16:05

Publicado Intimação em 06/07/2021.

06/07/2021, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 06:39

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 16:05

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 17:15

Decorrido prazo de LUANA DE FREITAS GONCALVES em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 19:29

Publicado Intimação em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:34

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 20:13

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 20:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

28/04/2021, 16:38

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/04/2021, 16:38

Conclusos para decisão

22/04/2021, 18:31

Juntada de Certidão

22/04/2021, 18:31

Juntada de Certidão

22/04/2021, 18:31

Juntada de Certidão

22/04/2021, 18:27

Recebido pelo Distribuidor

20/04/2021, 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

20/04/2021, 16:13

Distribuído por sorteio

20/04/2021, 16:13

Decisão

•27/10/2021, 18:10

Despacho

•25/06/2022, 11:37

Decisão

•09/08/2022, 17:23

Sentença

•16/01/2023, 04:59

Execução de cumprimento de sentença

•16/03/2023, 14:55

Despacho

•18/07/2023, 18:51

Decisão

•13/12/2023, 10:01