Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1044797-06.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 42.312,79

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS MANGIALARDO JUNIOR

OAB/PR 46317·CPF·Representa: Réu

FABIO STECCA CIONI

OAB/PR 37163·CPF·Representa: Réu

SUSANA WILT

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO- FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

BALFAR SOLAR INDUSTRIA FOTOELETRICA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

11/05/2026, 16:37

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 16:20

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 08:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 47844503

01/05/2026, 02:10

Juntada de Alvará

24/04/2026, 12:59

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 09:46

Juntada de Alvará

13/04/2026, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2026, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2026, 13:12

Expedido alvará de levantamento

11/03/2026, 13:12

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

11/03/2026, 13:12

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 13:12

Conclusos para decisão

29/10/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 15:10

Todas as movimentações(119)

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

11/05/2026, 16:37

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 16:20

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 08:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 47844503

01/05/2026, 02:10

Juntada de Alvará

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 13:12

Decisão

•11/03/2026, 13:12

24/04/2026, 12:59

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 09:46

Juntada de Alvará

13/04/2026, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2026, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2026, 13:12

Expedido alvará de levantamento

11/03/2026, 13:12

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

11/03/2026, 13:12

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 13:12

Conclusos para decisão

29/10/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 00:37

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 14:04

Publicado Decisão em 25/08/2025.

25/08/2025, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2025, 14:07

Expedido alvará de levantamento

21/08/2025, 14:07

Determinada expedição de Precatório/RPV

21/08/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 14:07

Conclusos para decisão

06/06/2025, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos

16/04/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 16:47

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/04/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 16:02

Conclusos para decisão

11/04/2025, 15:34

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

09/04/2025, 13:21

Juntada de Certidão

09/04/2025, 13:21

Processo Desarquivado

09/04/2025, 13:21

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

08/04/2025, 12:15

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

08/04/2025, 12:08

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 08:04

Decorrido prazo de BALFAR SOLAR INDUSTRIA FOTOELETRICA S/A em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:15

Decorrido prazo de FABIO STECCA CIONI em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:09

Decorrido prazo de SUSANA WILT em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:16

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:49

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:49

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 18:17

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 18:15

Devolvidos os autos

07/03/2025, 13:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

07/08/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 16:04

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/07/2024, 15:59

Juntada de Petição de contrarrazões

23/07/2024, 17:11

Publicado Intimação em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 02:11

Publicado Decisão em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos

01/07/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos

28/06/2024, 18:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/06/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos

28/06/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 18:14

Conclusos para decisão

07/03/2024, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2024 23:59.

23/02/2024, 19:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:35

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 13:11

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/12/2023, 11:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/12/2023, 11:02

Publicado Sentença em 29/11/2023.

29/11/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 05:27

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 15:09

Julgado procedente em parte do pedido

27/11/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 15:09

Conclusos para decisão

17/05/2023, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:45

Decorrido prazo de BALFAR SOLAR INDUSTRIA FOTOELETRICA S/A em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 06:41

Publicado Despacho em 12/04/2023.

12/04/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DESPACHO Processo: 1044797-06.2021.8.11.0041.. EMBARGANTE: BALFAR SOLAR INDUSTRIA FOTOELETRICA S/A EMBARGADO: ESTADO DE MATO GROSSO VISTOS Intime-se as partes a, no prazo de 10 dias, justificarem eventual dilação probatória. No caso de juntada de documentos, atente-se a secretaria tão-somente quanto a preservação do contraditório, e então conclusos para sentença. CUIABÁ, 10 de abril de 2023. Juiz(a) de Direito

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 15:57

Conclusos para decisão

17/05/2022, 13:08

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 13:04

Juntada de Petição de impugnação à contestação

13/05/2022, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 06:25

Publicado Intimação em 04/05/2022.

04/05/2022, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 04:35

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 18:03

Expedição de Intimação eletrônica.

02/05/2022, 18:00

Juntada de Petição de outros documentos

28/04/2022, 16:33

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 16:28

Decorrido prazo de BALFAR SOLAR INDUSTRIA FOTOELETRICA S/A em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 07:00

Decorrido prazo de BALFAR SOLAR INDUSTRIA FOTOELETRICA S/A em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 10:13

Decorrido prazo de Estado do Mato Grosso- Fazenda Publica Estadual em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 10:13

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 18:55

Publicado Decisão em 10/03/2022.

10/03/2022, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 05:26

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 17:46

Decisão Interlocutória de Mérito

08/03/2022, 17:46

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 14:12

Conclusos para decisão

15/12/2021, 16:31

Distribuído por dependência

15/12/2021, 16:31

Decisão

•21/08/2025, 14:07

Decisão

•21/08/2025, 14:07

Manifestação

•20/05/2025, 15:02

Despacho

•16/04/2025, 16:02

Cumprimento de sentença

•08/04/2025, 12:08

Cumprimento de sentença

•08/04/2025, 12:08

Acórdão

•07/01/2025, 15:22

Recurso de sentença

•24/07/2024, 15:59

Decisão

•28/06/2024, 18:14

Decisão

•28/06/2024, 18:14

Recurso de sentença

•14/12/2023, 11:40

Sentença

•27/11/2023, 15:09

Despacho

•10/04/2023, 15:57

Todos os documentos(16)

Decisão

•11/03/2026, 13:12

Decisão

•11/03/2026, 13:12

Decisão

•21/08/2025, 14:07

Decisão

•21/08/2025, 14:07

Manifestação

•20/05/2025, 15:02

Despacho

•16/04/2025, 16:02

Cumprimento de sentença

•08/04/2025, 12:08

Cumprimento de sentença

•08/04/2025, 12:08

Acórdão

•07/01/2025, 15:22

Recurso de sentença

•24/07/2024, 15:59

Decisão

•28/06/2024, 18:14

Decisão

•28/06/2024, 18:14

Recurso de sentença

•14/12/2023, 11:40

Sentença

•27/11/2023, 15:09

Despacho

•10/04/2023, 15:57

Decisão

•08/03/2022, 17:46