Recurso Especial 0000197-34.2014.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 7.000.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Processos relacionados

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Partes do Processo

KAMAN - EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

3MS - EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

IRINEU BERARDI MEIRELES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GILBERTO GONCALO GOMES DA SILVA JUNIOR

OAB/MT 7940·CPF·Representa: Autor

LEANDRO FACCHIN ROCHA

OAB/MT 22166·CPF·Representa: Autor

ANDREA ROSAN DIAS FIGUEREDO ZAMAR TAQUES

OAB/MT 8233·CPF·Representa: Réu

DIEGO GOMES DA SILVA LESSI

OAB/MT 15159·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

12/01/2026, 09:06

Distribuído por dependência ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 833296 (2015/0313363-3)

12/01/2026, 08:01

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 0000197-34.2014.8.11.0049 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2023/0076896-1, foi protocolado como um novo processo da classe REsp sob o número 2025/0503192-5.

17/12/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

17/12/2025, 11:25

Documentos

Documento(s)

•17/12/2025, 11:42

Documento(s)

•17/12/2025, 11:42

Documento(s)

•17/12/2025, 11:42

Acórdão

•17/12/2025, 11:42

Decisão

•17/12/2025, 11:42

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/12/2025, 11:42