Execução Fiscal 1004715-23.2016.8.11.0003 - TJMT

Execução Fiscal 1004715-23.2016.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

01/12/2023, 10:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2023, 11:59

Recebidos os autos

19/06/2023, 11:59

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 11:59

Transitado em Julgado em 31/05/2023

19/06/2023, 11:59

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:11

Decorrido prazo de IONE THEREZINHA PERETTI ORSSATTO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 05:00

Decorrido prazo de ANDRE RICARDO ORSSATTO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 05:00

Decorrido prazo de GISELE TACCA ORSSATTO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 05:00

Decorrido prazo de VANIA MARIA ORSSATTO ZANELLA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 05:00

Decorrido prazo de ARO CENTRO OESTE METALURGICA LTDA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 05:00

Publicado Sentença em 12/04/2023.

12/04/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1004715-23.2016.8.11.0003.. EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ARO CENTRO OESTE METALURGICA LTDA, VANIA MARIA ORSSATTO ZANELLA, GISELE TACCA ORSSATTO, ANDRE RICARDO ORSSATTO, IONE THEREZINHA PERETTI ORSSATTO SENTENÇA Vistos etc. O Estado de Mato Grosso, devidamente qualificado e representado nos autos, propôs ação de execução em face dos requeridos, igualmente qualificados. Conforme se verifica nos autos em apenso, a parte exequente informou que a CDA foi cancelada, com base no artigo 26, da Lei de Execução Fiscal. É o relatório. Tendo em vista a informação do cancelamento da CDA que era objeto desta ação, nos termos do art. 26 da Lei de Execução Fiscal, verifico, portanto, que o presente feito perdeu seu objeto, visto que não mais subsiste a necessidade do reconhecimento judicial da referida dívida. Desta forma, ante a perda do objeto, verifico que os autos devem ser extintos. Ante o exposto, e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda do objeto, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que incabíveis no caso vertente, nos termos do art. 26 que afasta o ônus para as partes em caso de cancelamento da dívida ativa. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas necessárias. Às providências. Cumpra-se. Rondonópolis/MT, data da assinatura eletrônica. Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 17:05

Documentos

Sentença

•10/04/2023, 17:05

Outros documentos

•18/04/2022, 15:35

—

Partes do Processo(26)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/05/2023

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de IONE THEREZINHA PERETTI ORSSATTO em 08/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE RICARDO ORSSATTO em 08/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de GISELE TACCA ORSSATTO em 08/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de VANIA MARIA ORSSATTO ZANELLA em 08/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ARO CENTRO OESTE METALURGICA LTDA em 08/05/2023 23:59.

Publicado Sentença em 12/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

Expedição de Outros documentos

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