Agravo em Recurso Especial 1008233-83.2023.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Agravo de Execução Penal · Gabinete 1 - Segunda Câmara Criminal 2° Grau · TJMT · Agravo de Execução Penal · Gabinete 1 - Segunda Câmara Criminal

Partes do Processo

SILVANO DOMINIACK

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

13/08/2024, 15:23

Transitado em Julgado em 13/08/2024

13/08/2024, 15:23

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 545633/2024

27/06/2024, 16:06

Protocolizada Petição 545633/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 27/06/2024

27/06/2024, 15:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 538698/2024

26/06/2024, 11:51

Protocolizada Petição 538698/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/06/2024

26/06/2024, 11:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2024

26/06/2024, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/06/2024, 18:59

Conheço do agravo de SILVANO DOMINIACK para negar provimento ao Recurso Especial

24/06/2024, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2024

24/06/2024, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

15/04/2024, 20:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 288058/2024

15/04/2024, 20:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/04/2024, 20:05

Protocolizada Petição 288058/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/04/2024

15/04/2024, 19:10

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/04/2024, 11:19

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

13/08/2024, 15:23

Transitado em Julgado em 13/08/2024

13/08/2024, 15:23

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 545633/2024

27/06/2024, 16:06

Protocolizada Petição 545633/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 27/06/2024

27/06/2024, 15:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 538698/2024

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•27/06/2024, 16:06

DECISÃO TERMINATIVA

•24/06/2024, 22:10

26/06/2024, 11:51

Protocolizada Petição 538698/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/06/2024

26/06/2024, 11:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2024

26/06/2024, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/06/2024, 18:59

Conheço do agravo de SILVANO DOMINIACK para negar provimento ao Recurso Especial

24/06/2024, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2024

24/06/2024, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

15/04/2024, 20:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 288058/2024

15/04/2024, 20:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/04/2024, 20:05

Protocolizada Petição 288058/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/04/2024

15/04/2024, 19:10

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/04/2024, 11:19

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

05/04/2024, 11:19

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA

05/04/2024, 10:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/04/2024, 12:08

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

02/04/2024, 11:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

30/01/2024, 18:31

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

30/01/2024, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

23/01/2024, 20:42

-

•23/01/2024, 20:41

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•23/01/2024, 20:41

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•23/01/2024, 20:41

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•23/01/2024, 20:41

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•23/01/2024, 20:41

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•23/01/2024, 20:41

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•23/01/2024, 20:40