Procedimento Comum Cível 1010630-65.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2018

Valor da Causa

R$ 11.346,00

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

MARCIO DA CRUZ

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA HELENA SILVA ROSA

OAB/MT 22168·CPF·Representa: Autor

PRISCILA ANDRADE ZILIANI

OAB/MT 21552·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MARCIO DA CRUZ

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 15:50

Juntada de Certidão

29/08/2023, 13:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/07/2023, 00:20

Recebidos os autos

05/07/2023, 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:30

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 09:08

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 09:07

Juntada de Petição de resposta

22/05/2023, 14:21

Publicado Sentença em 17/05/2023.

17/05/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos, etc... Alvará assinado, 117056817. Considerando o integral cumprimento da obrigação julgo extinto o feito nos termos do art. 924, II e 925, todos do Código de Processo Civil. Transitado em julgado, arquive-se com as baixas nos relatórios estatísticos. Int. Cumpra-se. Cumpra-se. Flávio Miraglia Fernandes Juiz de Direito

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 16:08

Todas as movimentações(157)

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 15:50

Juntada de Certidão

29/08/2023, 13:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/07/2023, 00:20

Recebidos os autos

05/07/2023, 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 30/06/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•15/05/2023, 16:08

Decisão

•27/05/2022, 15:20

01/07/2023, 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:30

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 09:08

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 09:07

Juntada de Petição de resposta

22/05/2023, 14:21

Publicado Sentença em 17/05/2023.

17/05/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos, etc... Alvará assinado, 117056817. Considerando o integral cumprimento da obrigação julgo extinto o feito nos termos do art. 924, II e 925, todos do Código de Processo Civil. Transitado em julgado, arquive-se com as baixas nos relatórios estatísticos. Int. Cumpra-se. Cumpra-se. Flávio Miraglia Fernandes Juiz de Direito

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2023, 16:08

Conclusos para decisão

08/05/2023, 10:56

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 10:55

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 07:33

Decorrido prazo de MARCIO DA CRUZ em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 10:21

Publicado Intimação em 12/04/2023.

12/04/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) DECISÃO Processo: 1010630-65.2018.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n° 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de requisição de pequeno valor - RPV, impulsiono estes autos com o fim de intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 02 (dois) meses, conforme os cálculos dos Ids 104897661 e 104897664. CUIABÁ, 10 de abril de 2023. Assinado Digitalmente ELAINE CRISTINA MARTINS LEMOS Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.

11/04/2023, 00:00

Processo Desarquivado

10/04/2023, 16:51

Arquivado Definitivamente

10/04/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 16:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 16/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 08:00

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 08:00

Juntada de Ofício

25/11/2022, 15:16

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 13:24

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 08:25

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 14:45

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

10/09/2022, 03:15

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 14:18

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 07:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 15:49

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2022, 14:34

Decorrido prazo de MARCIO DA CRUZ em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 10:54

Publicado Intimação em 03/06/2022.

03/06/2022, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 05:42

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 17:14

Decisão Interlocutória de Mérito

27/05/2022, 15:20

Conclusos para decisão

03/03/2022, 18:16

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2021, 17:47

Publicado Intimação em 12/11/2021.

12/11/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 19:11

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 19:08

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 09:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 04/10/2021 23:59.

07/10/2021, 22:24

Juntada de Ofício

06/10/2021, 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2021, 22:32

Juntada de Petição de diligência

27/09/2021, 22:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2021, 16:46

Expedição de Mandado.

24/09/2021, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 16:53

Conclusos para despacho

16/06/2021, 15:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 09:31

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2021, 11:45

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 19:33

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 19:32

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 12:03

Conclusos para decisão

02/12/2020, 23:59

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2020, 10:51

Publicado Intimação em 24/11/2020.

24/11/2020, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 05:58

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 11:21

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 07:36

Transitado em Julgado em 04/11/2020

19/11/2020, 07:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 04/11/2020 23:59.

15/11/2020, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2020 23:59.

14/11/2020, 20:50

Decorrido prazo de MARCIO DA CRUZ em 20/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 11:48

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2020

10/09/2020, 01:28

Publicado Intimação em 10/09/2020.

10/09/2020, 01:28

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 09:35

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 09:35

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 09:34

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 17:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/09/2020, 17:08

Conclusos para decisão

02/09/2020, 14:51

Juntada de Petição de contrarrazões

24/08/2020, 20:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 07/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2020

13/08/2020, 00:18

Publicado Intimação em 13/08/2020.

13/08/2020, 00:18

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 20:14

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 19:46

Decisão Interlocutória de Mérito

10/08/2020, 12:37

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 12:37

Conclusos para decisão

07/08/2020, 20:50

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 20:49

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 20:48

Juntada de Petição de petição

22/07/2020, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2020, 19:18

Publicado Sentença em 17/07/2020.

17/07/2020, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2020

16/07/2020, 12:24

Ato ordinatório praticado

16/07/2020, 06:21

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 06:20

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 14:14

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 14:14

Julgado procedente o pedido

15/07/2020, 14:14

Conclusos para julgamento

23/07/2019, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2019, 15:10

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2019, 16:46

Ato ordinatório praticado

03/06/2019, 18:39

Conclusos para decisão

23/05/2019, 18:19

Ato ordinatório praticado

23/05/2019, 18:19

Ato ordinatório praticado

15/04/2019, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2019, 16:02

Decorrido prazo de MARCIO DA CRUZ em 10/04/2019 23:59:59.

11/04/2019, 05:25

Publicado Intimação em 02/04/2019.

02/04/2019, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/04/2019, 06:52

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2019, 15:24

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 10:04

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 10:04

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 10:04

Ato ordinatório praticado

25/03/2019, 16:40

Juntada de Petição de impugnação à contestação

25/03/2019, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2019, 00:08

Publicado Intimação em 01/03/2019.

01/03/2019, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 13:20

Ato ordinatório praticado

26/02/2019, 13:05

Juntada de Petição de contestação

19/02/2019, 16:56

Expedição de Outros documentos.

27/11/2018, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2018, 09:59

Juntada de Petição de laudo pericial

17/10/2018, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2018, 09:06

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

04/09/2018, 18:21

Decorrido prazo de MARIA HELENA SILVA ROSA em 30/07/2018 23:59:59.

29/08/2018, 04:13

Decorrido prazo de MARIA HELENA SILVA ROSA em 30/07/2018 23:59:59.

29/08/2018, 04:12

Decorrido prazo de MARCIO DA CRUZ em 24/08/2018 23:59:59.

28/08/2018, 21:58

Decorrido prazo de JOAO LEOPOLDO BACAN em 06/08/2018 23:59:59.

24/08/2018, 09:50

Decorrido prazo de JOAO LEOPOLDO BACAN em 06/08/2018 23:59:59.

24/08/2018, 09:48

Juntada de Petição de petição

28/07/2018, 20:58

Publicado Intimação em 06/07/2018.

06/07/2018, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2018, 00:35

Expedição de #Não preenchido#.

04/07/2018, 15:50

Expedição de Mandado.

04/07/2018, 15:44

Expedição de Outros documentos.

04/07/2018, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2018, 14:00

Conclusos para decisão

29/06/2018, 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/06/2018, 17:31

Declarada incompetência

28/06/2018, 17:14

Conclusos para decisão

20/04/2018, 16:14

Distribuído por sorteio

20/04/2018, 16:14

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 19:08

Despacho

•26/08/2021, 16:53

Manifestação

•14/04/2021, 11:45

Despacho

•13/04/2021, 12:03

Sentença

•03/09/2020, 17:08

Decisão

•10/08/2020, 12:37

Sentença

•15/07/2020, 14:14

Despacho

•01/07/2019, 16:46

Ato Ordinatório

•03/06/2019, 18:39

Ato Ordinatório

•25/03/2019, 16:40

Decisão

•03/07/2018, 14:00

Decisão

•28/06/2018, 17:14