Embargos à Execução Fiscal 1045803-48.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2021

Valor da Causa

R$ 4.046.104,62

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

TERRA SANTA PROPRIEDADES AGRICOLAS S.A.

CNPJ

Autor

VANGUARDA DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO VIANNA BASTOS PINHEIRO

OAB/RJ 196118·CPF·Representa: Autor

JOAO AGRIPINO MAIA

OAB/RJ 115567·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

TERRA SANTA PROPRIEDADES AGRICOLAS S.A.

CNPJ

Autor

VANGUARDA DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

TS BRASIL S.A.

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/03/2026, 11:27

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 11:26

Juntada de Certidão

21/02/2026, 01:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/11/2025, 08:14

Recebidos os autos

26/11/2025, 08:14

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 08:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/11/2025 23:59

04/11/2025, 02:13

Decorrido prazo de TERRA SANTA PROPRIEDADES AGRICOLAS S.A. em 10/10/2025 23:59

11/10/2025, 01:34

Publicado Decisão em 18/09/2025.

18/09/2025, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 13:44

Determinado o arquivamento

16/09/2025, 13:44

Conclusos para decisão

26/03/2025, 15:27

Todas as movimentações(109)

Juntada de Certidão

24/03/2026, 11:27

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 11:26

Juntada de Certidão

21/02/2026, 01:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/11/2025, 08:14

Recebidos os autos

26/11/2025, 08:14

Documentos

Decisão

•16/09/2025, 13:44

Decisão

•16/09/2025, 13:44

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 08:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/11/2025 23:59

04/11/2025, 02:13

Decorrido prazo de TERRA SANTA PROPRIEDADES AGRICOLAS S.A. em 10/10/2025 23:59

11/10/2025, 01:34

Publicado Decisão em 18/09/2025.

18/09/2025, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 13:44

Determinado o arquivamento

16/09/2025, 13:44

Conclusos para decisão

26/03/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2025 23:59

12/03/2025, 02:14

Publicado Intimação em 05/03/2025.

05/03/2025, 02:43

Publicado Intimação em 05/03/2025.

05/03/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

01/03/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

01/03/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos

27/02/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos

27/02/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos

27/02/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 17:23

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 17:13

Devolvidos os autos

27/02/2025, 05:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

08/11/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 14:48

Publicado Despacho em 05/11/2024.

06/11/2024, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

06/11/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 15:11

Conclusos para despacho

29/10/2024, 10:02

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 19:30

Juntada de Petição de contrarrazões

25/10/2024, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2024 23:59

05/10/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 17:43

Juntada de Petição de recurso de sentença

03/10/2024, 17:01

Decorrido prazo de VANGUARDA DO BRASIL S.A. em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:09

Publicado Decisão em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 13:53

Embargos de Declaração Acolhidos

19/08/2024, 13:53

Conclusos para decisão

30/04/2024, 19:56

Decorrido prazo de JOAO AGRIPINO MAIA em 02/04/2024 23:59

03/04/2024, 01:21

Juntada de Petição de contrarrazões

02/04/2024, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:46

Publicado Intimação em 08/03/2024.

20/03/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

20/03/2024, 01:41

Publicado Intimação em 08/03/2024.

20/03/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

20/03/2024, 01:41

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

17/03/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 22:15

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 22:13

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 22:11

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 22:09

Juntada de Petição de recurso de sentença

04/03/2024, 16:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/01/2024, 08:57

Publicado Sentença em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

19/01/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos

16/01/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos

16/01/2024, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 09:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2024, 09:02

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

16/01/2024, 09:02

Conclusos para decisão

17/05/2023, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:46

Juntada de Petição de petição

01/05/2023, 01:45

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DESPACHO Processo: 1045803-48.2021.8.11.0041.. EMBARGANTE: VANGUARDA DO BRASIL S.A. EMBARGADO: ESTADO DE MATO GROSSO VISTOS Intimo as partes a justificarem eventual dilação probatória, no prazo de 10 dias (Fazenda Pública em dobro), oportunidade em que a parte autora poderá se manifestar quanto a impugnação do ID 86363230. Após, conclusos. CUIABÁ, 10 de abril de 2023. Juiz(a) de Direito

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 16:51

Conclusos para decisão

31/05/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 17:05

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 12:13

Decorrido prazo de VANGUARDA DO BRASIL S.A. em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 08:54

Decorrido prazo de Estado do Mato Grosso - Procuradoria Geral do Estado em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 08:54

Decorrido prazo de VANGUARDA DO BRASIL S.A. em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 20:05

Decorrido prazo de Estado do Mato Grosso - Procuradoria Geral do Estado em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 11:59

Decorrido prazo de VANGUARDA DO BRASIL S.A. em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 18:12

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 18:09

Publicado Decisão em 31/03/2022.

31/03/2022, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 05:33

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 18:06

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 18:06

Decisão Interlocutória de Mérito

29/03/2022, 18:06

Conclusos para decisão

29/03/2022, 15:22

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 06:04

Publicado Decisão em 29/03/2022.

29/03/2022, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 06:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/03/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 19:34

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 19:34

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2022, 19:34

Juntada de Petição de petição

23/12/2021, 16:05

Conclusos para decisão

21/12/2021, 14:53

Distribuído por dependência

21/12/2021, 14:53

Acórdão

•10/12/2024, 15:46

Despacho

•01/11/2024, 15:11

Despacho

•01/11/2024, 15:11

Recurso de sentença

•03/10/2024, 17:01

Decisão

•19/08/2024, 13:53

Decisão

•19/08/2024, 13:53

Recurso de sentença

•04/03/2024, 16:29

Sentença

•16/01/2024, 09:02

Sentença

•16/01/2024, 09:02

Despacho

•10/04/2023, 16:51

Decisão

•29/03/2022, 18:06

Decisão

•24/03/2022, 19:34