Procedimento Comum Cível 0001266-66.2019.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2019

Valor da Causa

R$ 1.194.801,93

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

PSG AMBIENTAL LTDA. - EPP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

MYRELLA RAYSSA SANTANA SAGGIN

Terceiro

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSEMBERG ANDRE BATISTA DE PRADO

OAB/GO 18512·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO QUIRINO SILVA

OAB/GO 50010·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

PSG AMBIENTAL LTDA. - EPP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

MYRELLA RAYSSA SANTANA SAGGIN

Terceiro

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS

CNPJ

Reu

LUCIO VIOLIN JUNQUEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

WALTER LUIZ TEIXEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 15:07

Decorrido prazo de LUCIO VIOLIN JUNQUEIRA em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 02:50

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2026, 08:08

Publicado Despacho em 16/04/2026.

16/04/2026, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 05:50

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 18:40

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 18:40

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 18:40

Conclusos para decisão

14/04/2026, 15:16

Decorrido prazo de PSG AMBIENTAL LTDA. - EPP em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:59

Decorrido prazo de PSG AMBIENTAL LTDA. - EPP em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:48

Juntada de Petição de ciência

13/04/2026, 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2026, 17:06

Todas as movimentações(144)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 15:07

Decorrido prazo de LUCIO VIOLIN JUNQUEIRA em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 02:50

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2026, 08:08

Publicado Despacho em 16/04/2026.

16/04/2026, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 18:40

Despacho

•14/04/2026, 18:40

16/04/2026, 05:50

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 18:40

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 18:40

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 18:40

Conclusos para decisão

14/04/2026, 15:16

Decorrido prazo de PSG AMBIENTAL LTDA. - EPP em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:59

Decorrido prazo de PSG AMBIENTAL LTDA. - EPP em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:48

Juntada de Petição de ciência

13/04/2026, 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2026, 17:06

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/04/2026, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2026, 20:16

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 05:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2026, 16:26

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 16:07

Expedição de Mandado

01/04/2026, 16:07

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 16:07

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 16:03

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 17/06/2026 14:00, 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS

01/04/2026, 16:00

Publicado Decisão em 30/03/2026.

30/03/2026, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 03:40

Expedição de Outros documentos

26/03/2026, 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 18:50

Expedição de Outros documentos

26/03/2026, 18:50

Expedição de Outros documentos

26/03/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 18:50

Conclusos para decisão

19/12/2025, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2025, 09:37

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2025, 13:44

Publicado Decisão em 19/11/2025.

20/11/2025, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

20/11/2025, 05:53

Expedição de Outros documentos

17/11/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 18:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/11/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos

17/11/2025, 18:02

Conclusos para decisão

26/05/2025, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 15:52

Decorrido prazo de JOAO PAULO QUIRINO SILVA em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:04

Decorrido prazo de ROSEMBERG ANDRE BATISTA DE PRADO em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 12:27

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 17:10

Devolvidos os autos

25/03/2025, 17:09

Juntada de certidão

25/03/2025, 17:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

28/11/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 11:47

Juntada de Petição de contrarrazões

26/11/2024, 20:29

Publicado Intimação em 01/11/2024.

01/11/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos

30/10/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2024, 23:58

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 17:33

Decorrido prazo de PSG AMBIENTAL LTDA. - EPP em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de PSG AMBIENTAL LTDA. - EPP em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:07

Publicado Sentença em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 14:30

Julgado procedente o pedido

06/09/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 14:30

Conclusos para despacho

25/05/2023, 15:19

Decorrido prazo de PSG AMBIENTAL LTDA. - EPP em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 05:16

Publicado Decisão em 12/04/2023.

12/04/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0001266-66.2019.8.11.0004.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: PSG AMBIENTAL LTDA. - EPP ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS Vistos. Trata-se ação ordinária de cobrança movida por PSG AMBIENTAL LTDA. - EPP em face do MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS-MT. Citado, o ente requerido não apresentou contestação. Deste modo, nos termos do art. 344 do CPC, decreto a revelia do Município de Barra do Garças, sem, contudo, aplicar seus efeitos materiais, tendo em conta a natureza dos pedidos em tela (art. 345, II, do CPC). Para fins de prosseguimento do feito, intime-se a parte autora, nos termos do art. 648 do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique as provas que pretenda produzir. Após, conclusos para deliberação, com a prolação de sentença se for o caso. Intimem-se. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 5 de abril de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 17:44

Decisão Interlocutória de Mérito

10/04/2023, 17:44

Conclusos para despacho

19/09/2022, 15:22

Decorrido prazo de PSG AMBIENTAL LTDA. - EPP em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 11:33

Publicado Intimação em 31/08/2022.

31/08/2022, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 06:57

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 18:02

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 17:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 20:31

Decorrido prazo de PSG AMBIENTAL LTDA. - EPP em 08/08/2022 23:59.

11/08/2022, 16:21

Publicado Despacho em 01/08/2022.

01/08/2022, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 06:08

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 18:37

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 18:37

Conclusos para despacho

19/06/2022, 15:52

Recebidos os autos

07/06/2022, 18:46

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 18:46

Processo Desarquivado

06/06/2022, 14:42

Arquivado Provisoriamente

16/12/2021, 14:42

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 14:42

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/11/2021.

22/11/2021, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 03:15

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 16:34

Remessa (Remessa)

03/04/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

23/03/2021, 00:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/03/2021, 00:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2021, 02:08

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2021, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2020, 02:45

Juntada (Juntada)

11/12/2020, 02:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/12/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/12/2020, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

04/12/2020, 01:24

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

04/12/2020, 01:14

Juntada (Juntada)

25/11/2020, 01:50

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/08/2020, 01:32

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/02/2020, 02:01

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/11/2019, 01:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/09/2019, 01:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/09/2019, 02:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/08/2019, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/08/2019, 00:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/08/2019, 01:21

Juntada (Juntada de Informacoes)

01/08/2019, 00:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/06/2019, 02:24

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

28/05/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/04/2019, 00:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/04/2019, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 01:53

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2019, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/03/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2019, 01:59

Juntada (Juntada de Aditamento a Inicial)

25/03/2019, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/02/2019, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/02/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2019, 02:45

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2019, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2019, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/02/2019, 02:09

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/02/2019, 01:20

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

19/02/2019, 01:18

Decisão

•26/03/2026, 18:50

Decisão

•26/03/2026, 18:50

Outros documentos

•28/11/2025, 13:44

Outros documentos

•28/11/2025, 13:44

Outros documentos

•28/11/2025, 13:44

Decisão

•17/11/2025, 18:02

Decisão

•17/11/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 17:10

Decisão

•25/02/2025, 18:31

Despacho

•14/12/2024, 20:25

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 16:59

Sentença

•06/09/2024, 14:30

Sentença

•06/09/2024, 14:30

Todos os documentos(17)

Despacho

•14/04/2026, 18:40

Despacho

•14/04/2026, 18:40

Decisão

•26/03/2026, 18:50

Decisão

•26/03/2026, 18:50

Outros documentos

•28/11/2025, 13:44

Outros documentos

•28/11/2025, 13:44

Outros documentos

•28/11/2025, 13:44

Decisão

•17/11/2025, 18:02

Decisão

•17/11/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 17:10

Decisão

•25/02/2025, 18:31

Despacho

•14/12/2024, 20:25

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 16:59

Sentença

•06/09/2024, 14:30

Sentença

•06/09/2024, 14:30

Decisão

•10/04/2023, 17:44

Despacho

•28/07/2022, 18:37