Execução Fiscal 0007099-85.2007.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalCumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2007

Valor da Causa

R$ 6.912,68

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARIO VALDIR COGO em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:13

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

09/01/2025, 03:04

Juntada de Certidão

07/01/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos

07/01/2025, 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2024, 16:38

Devolvidos os autos

19/12/2024, 16:38

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

18/12/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 10:36

Decorrido prazo de MARIO VALDIR COGO em 13/12/2024 23:59

14/12/2024, 03:14

Publicado Intimação em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 11:36

Realizado cálculo de custas

21/11/2024, 13:32

Todas as movimentações(222)

Decorrido prazo de MARIO VALDIR COGO em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:13

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

09/01/2025, 03:04

Juntada de Certidão

07/01/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos

Documentos

Acórdão

•15/02/2023, 12:52

Acórdão

•15/02/2023, 13:10

07/01/2025, 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2024, 16:38

Devolvidos os autos

19/12/2024, 16:38

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

18/12/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 10:36

Decorrido prazo de MARIO VALDIR COGO em 13/12/2024 23:59

14/12/2024, 03:14

Publicado Intimação em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 11:36

Realizado cálculo de custas

21/11/2024, 13:32

Recebidos os autos

21/11/2024, 13:32

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

21/11/2024, 13:32

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

24/01/2024, 09:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/01/2024, 09:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/01/2024, 18:20

Recebidos os autos

23/01/2024, 18:20

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 14:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/11/2023, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:21

Decorrido prazo de MARIO VALDIR COGO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 09:39

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 18:40

Publicado Despacho em 09/10/2023.

09/10/2023, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 06:08

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 16:02

Conclusos para despacho

16/03/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 14:45

Juntada de intimação de pauta

16/03/2023, 13:53

Juntada de intimação de pauta

16/03/2023, 13:53

Juntada de intimação de pauta

16/03/2023, 13:52

Juntada de certidão

16/03/2023, 13:52

Juntada de acórdão

16/03/2023, 13:52

Juntada de acórdão

16/03/2023, 13:52

Juntada de acórdão

16/03/2023, 13:52

Juntada de certidão do trânsito em julgado

16/03/2023, 13:52

Devolvidos os autos

16/03/2023, 13:52

Juntada de preparo recursal / custas isentos

16/03/2023, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - APELAÇÃO — EXECUÇÃO FISCAL — EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE — PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DECRETADA — EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO — HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS — NÃO CABIMENTO. Não cabe condenação da Fazenda Pública ao pagamento de honorários advocatícios nas hipóteses de extinção da execução fiscal decorrente de prescrição intercorrente, ainda que arguida em sede de exceção de pré-executividade. Recurso provido.

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Fevereiro de 2023 a 13 de Fevereiro de 2023 às 09:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://cli

17/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/07/2022, 08:08

Juntada de Ofício

15/07/2022, 15:18

Recebidos os autos

11/03/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 14:28

Juntada de Petição de contrarrazões

07/03/2022, 15:51

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/02/2022.

17/02/2022, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 03:31

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 18:58

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

09/12/2021, 02:35

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

09/12/2021, 01:55

Desarquivamento (Desarquivamento)

09/12/2021, 01:55

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/12/2021, 01:50

Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)

09/12/2021, 01:49

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/12/2021, 01:47

Recebimento (Retorno ao Setor de Arquivo)

09/12/2021, 01:40

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/12/2021, 01:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/12/2021, 01:25

Remessa (Remessa)

09/12/2021, 01:19

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

09/12/2021, 01:18

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

09/12/2021, 01:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/12/2021, 02:04

Remessa (Remessa)

21/10/2021, 01:10

Remessa (Remessa)

20/10/2021, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/10/2021, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/10/2021, 01:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

15/10/2021, 02:00

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/10/2021, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/09/2021, 02:20

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

02/09/2021, 01:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/09/2021, 01:23

Remessa (Remessa)

16/08/2021, 01:03

Remessa (Remessa)

16/08/2021, 00:32

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/08/2021, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2021, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2021, 01:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/07/2021, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/07/2021, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/07/2021, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2021, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/06/2021, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/06/2021, 02:21

Redistribuição (Redistribuicao)

21/06/2021, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/06/2021, 02:39

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

21/06/2021, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2021, 02:18

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

18/06/2021, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2021, 02:04

Desarquivamento (Desarquivamento)

18/06/2021, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

17/06/2021, 02:42

Petição (Juntada de Peticao)

17/06/2021, 02:33

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

17/06/2021, 01:52

Petição (Juntada de Peticao)

17/06/2021, 01:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/06/2021, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

02/06/2021, 01:49

Juntada (Juntada)

02/06/2021, 01:46

Recebimento (Retorno ao Setor de Arquivo)

02/06/2021, 01:28

Definitivo (Arquivamento)

11/11/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

09/11/2011, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/11/2011, 02:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/11/2011, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2011, 01:51

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

28/10/2011, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2011, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/09/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/09/2011, 00:57

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

25/08/2011, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/08/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/06/2011, 02:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/05/2011, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/05/2011, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/05/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/05/2011, 01:14

Juntada (Juntada de AR)

16/05/2011, 01:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

04/05/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/04/2011, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/04/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando ...)

28/04/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

11/04/2011, 00:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/04/2011, 01:13

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

07/04/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando ...)

07/04/2011, 00:18

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

06/04/2011, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/04/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/03/2011, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/03/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/03/2011, 01:16

Juntada (Juntada de AR)

23/03/2011, 01:08

Movimento Legado (Andamento)

23/03/2011, 00:28

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2011, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/03/2011, 01:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/03/2011, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2011, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/02/2011, 00:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/02/2011, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/01/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/01/2011, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

20/01/2011, 00:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/01/2011, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/01/2011, 00:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/01/2011, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/01/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/12/2010, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/12/2010, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/12/2010, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/12/2010, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/12/2010, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2010, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2010, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/05/2010, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

28/04/2010, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

26/04/2010, 02:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/04/2010, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/04/2010, 02:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/04/2010, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/04/2010, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2010, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2010, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

13/11/2009, 00:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/11/2009, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/11/2009, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

11/11/2009, 00:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/11/2009, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/11/2009, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

09/11/2009, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/11/2009, 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/09/2008, 02:12

Movimento Legado (Andamento)

29/09/2008, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

09/09/2008, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/09/2008, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/09/2008, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/09/2008, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/09/2008, 01:33

Movimento Legado (Aguardando ...)

08/04/2008, 01:29

Movimento Legado (Andamento)

02/04/2008, 02:33

Juntada (Juntada de AR)

01/04/2008, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/04/2008, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

01/04/2008, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/04/2008, 01:19

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

31/03/2008, 02:31

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

31/03/2008, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/03/2008, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/03/2008, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/03/2008, 02:20

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/03/2008, 02:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/03/2008, 02:45

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/03/2008, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/03/2008, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/03/2008, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/03/2008, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/03/2008, 02:07

Movimento Legado (Andamento)

06/03/2008, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

29/01/2008, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

28/01/2008, 02:11

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/01/2008, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/01/2008, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/01/2008, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/01/2008, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/01/2008, 02:17

Juntada (Juntada)

18/01/2008, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

29/10/2007, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/10/2007, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/10/2007, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/10/2007, 01:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/10/2007, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/10/2007, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2007, 01:40

Despacho (Despacho)

19/10/2007, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2007, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2007, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/10/2007, 01:08

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

02/10/2007, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

02/10/2007, 02:04

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/10/2007, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/10/2007, 02:03

Acórdão

•15/02/2023, 13:10

Despacho

•05/10/2023, 16:02

Decisão

•19/12/2024, 16:38