Homologação da Transação Extrajudicial 1003235-60.2023.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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INCONSISTENTEHomologação da Transação Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 99.786,11

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

V V G EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DURVAL RIBEIRO DE GOUVEIA JUNIOR

OAB/MT 12664·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/01/2025, 17:28

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2024, 17:24

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

01/11/2024, 15:17

Recebidos os autos

01/11/2024, 15:17

Realizado cálculo de custas

01/11/2024, 15:17

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

06/08/2024, 12:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/08/2024, 12:22

Recebidos os autos

25/07/2024, 14:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/07/2024, 14:20

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 17:18

Transitado em Julgado em 04/07/2024

09/07/2024, 17:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de V V G EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 06/06/2024 23:59

07/06/2024, 01:06

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 17:41

Todas as movimentações(47)

Juntada de Certidão

27/01/2025, 17:28

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2024, 17:24

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

01/11/2024, 15:17

Recebidos os autos

01/11/2024, 15:17

Documentos

Sentença

•10/05/2024, 17:11

Sentença

•10/05/2024, 17:11

Realizado cálculo de custas

01/11/2024, 15:17

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

06/08/2024, 12:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/08/2024, 12:22

Recebidos os autos

25/07/2024, 14:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/07/2024, 14:20

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 17:18

Transitado em Julgado em 04/07/2024

09/07/2024, 17:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de V V G EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 06/06/2024 23:59

07/06/2024, 01:06

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 17:41

Publicado Sentença em 14/05/2024.

14/05/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 01:53

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos

10/05/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 17:11

Homologada a Transação

10/05/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos

10/05/2024, 17:11

Classe retificada de DESAPROPRIAÇÃO (90) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)

10/05/2024, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2023, 11:27

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2023, 16:04

Conclusos para decisão

11/07/2023, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2023, 17:15

Desentranhado o documento

11/07/2023, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 18:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 05:16

Juntada de Petição de outros documentos

08/05/2023, 13:27

Conclusos para despacho

04/05/2023, 17:06

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 10:02

Publicado Decisão em 12/04/2023.

12/04/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1003235-60.2023.8.11.0004.. AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS REPRESENTANTE: V V G EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Vistos. Trata-se de requerimento de homologação de acordo extrajudicial, onde uma das partes é o Município de Barra do Garças-MT. Dispõe o art. 90, § 2º, do CPC, que na hipótese de transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente. Nesta medida, a par da imunidade conferida ao ente público, verifica-se a necessidade de recolhimento das custas por parte do particular acordante. Deste modo, intime-se o particular para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o recolhimento do valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do devido a título de custas. Promovido o recolhimento, intime-se o Ministério Público para que, caso queria, se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias acerca dos termos do acordo. Após, conclusos para deliberação. Intime-se. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 10 de abril de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 17:45

Decisão Interlocutória de Mérito

10/04/2023, 17:45

Conclusos para decisão

31/03/2023, 17:24

Juntada de Certidão

31/03/2023, 17:23

Juntada de Certidão

31/03/2023, 17:23

Recebido pelo Distribuidor

31/03/2023, 17:15

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

31/03/2023, 17:15

Distribuído por sorteio

31/03/2023, 17:15

Despacho

•09/05/2023, 18:37

Decisão

•10/04/2023, 17:45