Execução Fiscal 1006228-12.2019.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2019

Valor da Causa

R$ 24.552,52

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Sentença em 15/05/2026.

15/05/2026, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 05:07

Expedição de Outros documentos

13/05/2026, 17:38

Extinto os autos em razão de perda de objeto

13/05/2026, 17:38

Expedição de Outros documentos

13/05/2026, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 17:38

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 16:50

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 13:03

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 13:03

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48005121

06/05/2026, 02:11

Decorrido prazo de COSTA E FARIA & MALHEIROS NETO LTDA - ME em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 02:36

Decorrido prazo de MARCIO MESQUITA DA COSTA E FARIA em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 02:36

Todas as movimentações(207)

Publicado Sentença em 15/05/2026.

15/05/2026, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 05:07

Expedição de Outros documentos

13/05/2026, 17:38

Extinto os autos em razão de perda de objeto

13/05/2026, 17:38

Expedição de Outros documentos

13/05/2026, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 17:38

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 16:50

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 13:03

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 13:03

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48005121

06/05/2026, 02:11

Decorrido prazo de COSTA E FARIA & MALHEIROS NETO LTDA - ME em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 02:36

Decorrido prazo de MARCIO MESQUITA DA COSTA E FARIA em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 02:36

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 05:56

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 17:54

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2026, 21:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:07

Conclusos para decisão

02/03/2026, 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2026, 16:44

Decorrido prazo de COSTA E FARIA & MALHEIROS NETO LTDA - ME em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:27

Decorrido prazo de MARCIO MESQUITA DA COSTA E FARIA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:27

Decorrido prazo de COSTA E FARIA & MALHEIROS NETO LTDA - ME em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:13

Decorrido prazo de MARCIO MESQUITA DA COSTA E FARIA em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:13

Conclusos para decisão

21/01/2026, 17:26

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 10:01

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 13:53

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 09:59

Expedição de Outros documentos

14/01/2026, 14:21

Expedição de Outros documentos

14/01/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 14:21

Expedição de Outros documentos

14/01/2026, 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2026, 13:52

Conclusos para decisão

07/01/2026, 18:34

Processo Desarquivado

07/01/2026, 12:32

Processo Desarquivado

07/01/2026, 12:32

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 11:19

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 20:25

Arquivado Provisoriamente

17/12/2025, 14:25

Arquivado Provisoriamente

17/12/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2025 23:59

28/02/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 10:51

Decorrido prazo de ATAIDE DE CAMPOS MALHEIROS NETO em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de COSTA E FARIA & MALHEIROS NETO LTDA - ME em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de MARCIO MESQUITA DA COSTA E FARIA em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de ATAIDE DE CAMPOS MALHEIROS NETO em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de COSTA E FARIA & MALHEIROS NETO LTDA - ME em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de MARCIO MESQUITA DA COSTA E FARIA em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:08

Publicado Intimação em 16/12/2024.

16/12/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 02:19

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos

12/12/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos

12/12/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2024, 15:10

Decorrido prazo de COSTA E FARIA & MALHEIROS NETO LTDA - ME em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de MARCIO MESQUITA DA COSTA E FARIA em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:09

Juntada de Petição de resposta

07/10/2024, 16:13

Conclusos para decisão

03/10/2024, 13:04

Juntada de comunicação entre instâncias

02/10/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:05

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 17:31

Juntada de Ofício

17/09/2024, 17:28

Publicado Intimação em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 02:07

Processo Desarquivado

12/09/2024, 13:45

Arquivado Provisoriamente

12/09/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos

12/09/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos

12/09/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 13:40

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1023530-96.2024.8.11.0000

12/09/2024, 12:46

Conclusos para decisão

11/09/2024, 12:39

Juntada de comunicação entre instâncias

11/09/2024, 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2024, 20:23

Conclusos para decisão

09/09/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 16:40

Conclusos para decisão

26/08/2024, 15:06

Decorrido prazo de COSTA E FARIA & MALHEIROS NETO LTDA - ME em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de MARCIO MESQUITA DA COSTA E FARIA em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:03

Juntada de Petição de resposta

23/08/2024, 18:25

Publicado Intimação em 02/08/2024.

02/08/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 03:04

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2024, 17:34

Conclusos para decisão

29/07/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2024 23:59

27/07/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2024, 14:01

Conclusos para decisão

05/07/2024, 13:19

Decorrido prazo de COSTA E FARIA & MALHEIROS NETO LTDA - ME em 03/07/2024 23:59

04/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de MARCIO MESQUITA DA COSTA E FARIA em 03/07/2024 23:59

04/07/2024, 02:04

Juntada de Petição de embargos à execução

03/07/2024, 19:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:48

Publicado Intimação em 12/06/2024.

14/06/2024, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

14/06/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

08/06/2024, 15:04

Conclusos para decisão

06/06/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 15:12

Decorrido prazo de COSTA E FARIA & MALHEIROS NETO LTDA - ME em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de MARCIO MESQUITA DA COSTA E FARIA em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:07

Juntada de Petição de resposta

13/05/2024, 20:15

Publicado Intimação em 06/05/2024.

06/05/2024, 01:13

Publicado Intimação em 06/05/2024.

06/05/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 14:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/04/2024, 14:01

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

04/04/2024, 09:16

Juntada de comunicação entre instâncias

03/04/2024, 08:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:09

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

25/03/2024, 09:27

Juntada de recibo (sisbajud)

21/03/2024, 17:01

Conclusos para decisão

19/03/2024, 17:44

Juntada de Petição de petição

16/03/2024, 15:23

Decorrido prazo de MARCIO MESQUITA DA COSTA E FARIA em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 21:23

Decorrido prazo de COSTA E FARIA & MALHEIROS NETO LTDA - ME em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 21:23

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2024, 21:44

Publicado Intimação em 14/02/2024.

14/02/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

11/02/2024, 03:22

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2024, 13:23

Rejeitada a exceção de pré-executividade

08/02/2024, 13:23

Conclusos para decisão

28/07/2023, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2023, 22:28

Publicado Intimação em 06/07/2023.

06/07/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 1006228-12.2019.8.11.0006.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: COSTA E FARIA & MALHEIROS NETO LTDA - ME, MARCIO MESQUITA DA COSTA E FARIA, ATAIDE DE CAMPOS MALHEIROS NETO. Intimação - DECISÃO Vistos. Compulsando os autos, verifico que o espólio de Ataíde de Campos Malheiros Neto compareceu aos autos apresentando manifestação (ID. 94968616), por meio de sua representante e ora inventariante (CPC, art. 75, VII, do CPC), Daniella Jesus Silva Campos (ID. 116547864 – Pág. 2/3). Entretanto, a representante/inventariante do espólio encimado não trouxe aos autos o instrumento de mandato, documento indispensável para postular em juízo (CPC, art. 104, “caput”). Nesse sentido, diante do vício formal de irregularidade de representação processual, DETERMINO a intimação do espólio de Ataíde de Campos Malheiros Neto, através de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a procuração, devidamente outorgada pela inventariante, na qualidade de representante do espólio alhures mencionado. Por fim, venham os autos conclusos. CUMPRA-SE. Cáceres, 4 de julho de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 17:52

Decisão Interlocutória de Mérito

04/07/2023, 14:14

Conclusos para decisão

03/05/2023, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 13:40

Publicado Intimação em 12/04/2023.

12/04/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DESPACHO Processo: 1006228-12.2019.8.11.0006.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: COSTA E FARIA & MALHEIROS NETO LTDA - ME, MARCIO MESQUITA DA COSTA E FARIA, ATAIDE DE CAMPOS MALHEIROS NETO. Intimação - DESPACHO Vistos. Antes de deliberar sobre a exceção de pré-executividade (ID. 94968616), Daniella Jesus Silva Campos, representante do executado, espólio de Ataíde de Campos Malheiros Neto, deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar sua representação processual, apresentando nos autos o termo de inventariante (CPC, art. 75, inciso VII). Em seguida, venham os autos conclusos. INTIME-SE e CUMPRA-SE. Cáceres, 10 de abril de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 17:04

Conclusos para decisão

10/04/2023, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2022 23:59.

10/11/2022, 21:20

Juntada de Petição de contrarrazões

17/10/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 12:48

Decisão Interlocutória de Mérito

04/10/2022, 21:40

Conclusos para decisão

26/09/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022, 14:22

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 20:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 18:06

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 13:59

Decisão Interlocutória de Mérito

26/07/2022, 08:23

Conclusos para decisão

24/07/2022, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 17:21

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 15:20

Expedição de Intimação eletrônica.

03/06/2022, 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2021, 10:59

Juntada de Petição de diligência

25/10/2021, 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2021, 10:56

Juntada de Petição de diligência

25/10/2021, 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2020, 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2020, 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2020, 09:04

Expedição de Mandado.

16/11/2020, 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2020, 18:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2020, 18:26

Expedição de Mandado.

06/05/2020, 08:17

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 12:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/01/2020, 16:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/12/2019, 15:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/12/2019, 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2019, 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2019, 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2019, 16:56

Juntada de citação

28/11/2019, 16:54

Juntada de citação

28/11/2019, 16:51

Juntada de citação

28/11/2019, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2019, 15:33

Conclusos para decisão

30/10/2019, 09:27

Distribuído por sorteio

30/10/2019, 09:27

Documentos

Sentença

•13/05/2026, 17:38

Sentença

•13/05/2026, 17:38

Decisão

•15/03/2026, 21:09

Decisão

•27/02/2026, 16:44

Decisão

•14/01/2026, 13:52

Decisão

•09/10/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 17:31

Decisão

•12/09/2024, 12:46

Decisão

•10/09/2024, 20:23

Decisão

•09/09/2024, 15:57

Decisão

•30/07/2024, 17:34

Decisão

•06/07/2024, 14:01

Decisão

•08/06/2024, 15:04

Decisão

•30/04/2024, 14:01

Decisão

•08/02/2024, 13:23

Todos os documentos(20)

Sentença

•13/05/2026, 17:38

Sentença

•13/05/2026, 17:38

Decisão

•15/03/2026, 21:09

Decisão

•27/02/2026, 16:44

Decisão

•14/01/2026, 13:52

Decisão

•09/10/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 17:31

Decisão

•12/09/2024, 12:46

Decisão

•10/09/2024, 20:23

Decisão

•09/09/2024, 15:57

Decisão

•30/07/2024, 17:34

Decisão

•06/07/2024, 14:01

Decisão

•08/06/2024, 15:04

Decisão

•30/04/2024, 14:01

Decisão

•08/02/2024, 13:23

Decisão

•04/07/2023, 14:14

Despacho

•10/04/2023, 17:04

Decisão

•04/10/2022, 21:40

Decisão

•26/07/2022, 08:23

Despacho

•06/11/2019, 15:56