Execução de Título Extrajudicial 1031247-27.2022.8.11.0002 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1031247-27.2022.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

03/08/2023, 18:14

Recebidos os autos

23/06/2023, 01:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/06/2023, 01:19

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 16:37

Transitado em Julgado em 09/05/2023

23/05/2023, 16:37

Decorrido prazo de THAIS COSTA CAMARGO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 05:09

Publicado Sentença em 12/04/2023.

12/04/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 03:34

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2023, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8465 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8439 VISTOS. RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DO POENTE, devidamente qualificado nos autos em referência, propôs ação de execução de título extrajudicial contra THAIS COSTA CAMARGO, igualmente qualificada visando receber o valor descrito na inicial. No id. 110334031 o exequente informou que o débito discutido nos autos foi objeto de acordo nos autos nº 1008118-90.2022.8.11.0002, razão pela qual requereu a suspensão da demanda e exclusão do nome da executada do SERASAJUD. Vieram-me os autos conclusos É o relatório. Decido. Da análise detida da pretensão contida na petição inicial vislumbro que os requisitos da tutela jurisdicional almejada deixaram de ser preenchidos, o que leva a extinção da presente execução, por falta de interesse processual. Isso porque, as partes celebraram acordo judicial na ação nº 1008118-90.2022.8.11.0002, relativo ao débito aqui discutido, cujo acordo foi devidamente homologado em 23/02/2023 pelo juízo do Juizado Especial Cível do Cristo Rei de Várzea Grande, conforme verifiquei junto ao sistema PJe. Diante deste cenário, fica evidenciada a perda superveniente do objeto da presente ação, inexistindo, assim, qualquer utilidade à parte exequente na continuação deste feito. De fato, não resta alternativa a não ser reconhecer a falta de interesse processual superveniente. Logo, a extinção desta ação é medida que se impõe, cabendo à parte exequente, em caso de descumprimento do acordo, postular sua execução naqueles autos, nos moldes pactuados. Com estas considerações, verificada a falta de interesse processual superveniente, JULGO EXTINTA a presente execução de título extrajudicial proposta por RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DO POENTE em desfavor de THAIS COSTA CAMARGO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, inc. VI do CPC. Custas pela parte exequente. Deixo de condená-la ao pagamento de verba honorária à vista de insubsistir contenciosidade. Por fim, tenho por prejudicado o pedido de exclusão dos dados da executada do sistema SERASAJUD em virtude deste juízo não ter determinado negativação do nome da executada em face do débito descrito na inicial. Transitado em julgado, arquive-se com as baixas necessárias. Às providencias necessárias. LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 17:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/04/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 17:31

Conclusos para decisão

17/02/2023, 16:11

Documentos

Sentença

•10/04/2023, 17:31

Despacho

•01/02/2023, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8465 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8439 VISTOS. RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DO POENTE, devidamente qualificado nos autos em referência, propôs ação de execução de título extrajudicial contra THAIS COSTA CAMARGO, igualmente qualificada visando receber o valor descrito na inicial. No id. 110334031 o exequente informou que o débito discutido nos autos foi objeto de acordo nos autos nº 1008118-90.2022.8.11.0002, razão pela qual requereu a suspensão da demanda e exclusão do nome da executada do SERASAJUD. Vieram-me os autos conclusos É o relatório. Decido. Da análise detida da pretensão contida na petição inicial vislumbro que os requisitos da tutela jurisdicional almejada deixaram de ser preenchidos, o que leva a extinção da presente execução, por falta de interesse processual. Isso porque, as partes celebraram acordo judicial na ação nº 1008118-90.2022.8.11.0002, relativo ao débito aqui discutido, cujo acordo foi devidamente homologado em 23/02/2023 pelo juízo do Juizado Especial Cível do Cristo Rei de Várzea Grande, conforme verifiquei junto ao sistema PJe. Diante deste cenário, fica evidenciada a perda superveniente do objeto da presente ação, inexistindo, assim, qualquer utilidade à parte exequente na continuação deste feito. De fato, não resta alternativa a não ser reconhecer a falta de interesse processual superveniente. Logo, a extinção desta ação é medida que se impõe, cabendo à parte exequente, em caso de descumprimento do acordo, postular sua execução naqueles autos, nos moldes pactuados. Com estas considerações, verificada a falta de interesse processual superveniente, JULGO EXTINTA a presente execução de título extrajudicial proposta por RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DO POENTE em desfavor de THAIS COSTA CAMARGO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, inc. VI do CPC. Custas pela parte exequente. Deixo de condená-la ao pagamento de verba honorária à vista de insubsistir contenciosidade. Por fim, tenho por prejudicado o pedido de exclusão dos dados da executada do sistema SERASAJUD em virtude deste juízo não ter determinado negativação do nome da executada em face do débito descrito na inicial. Transitado em julgado, arquive-se com as baixas necessárias. Às providencias necessárias. LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito

11/04/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/05/2023

Decorrido prazo de THAIS COSTA CAMARGO em 08/05/2023 23:59.

Publicado Sentença em 12/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

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