Mandado de Segurança Cível 1003087-06.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2021

Valor da Causa

R$ 176.763,29

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/06/2023, 00:49

Recebidos os autos

25/06/2023, 00:49

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 17:59

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 09:53

Decorrido prazo de COMPWIRE INFORMATICA S/A em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 14:24

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1003087-06.2021.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retor

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 13:34

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

05/05/2023, 09:32

Juntada de vista ao mp

05/05/2023, 09:32

Todas as movimentações(69)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/06/2023, 00:49

Recebidos os autos

25/06/2023, 00:49

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 17:59

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•16/02/2021, 13:34

Sentença

•15/06/2022, 13:23

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legal

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24/05/2023, 09:53

Decorrido prazo de COMPWIRE INFORMATICA S/A em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 14:24

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1003087-06.2021.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retor

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 13:34

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

05/05/2023, 09:32

Juntada de vista ao mp

05/05/2023, 09:32

Juntada de petição

05/05/2023, 09:32

Juntada de intimação de pauta

05/05/2023, 09:32

Juntada de intimação de pauta

05/05/2023, 09:32

Juntada de intimação de pauta

05/05/2023, 09:32

Juntada de certidão

05/05/2023, 09:32

Juntada de acórdão

05/05/2023, 09:32

Juntada de acórdão

05/05/2023, 09:32

Juntada de acórdão

05/05/2023, 09:32

Devolvidos os autos

05/05/2023, 09:32

Juntada de certidão do trânsito em julgado

05/05/2023, 09:32

Juntada de certidão

05/05/2023, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 1003087-06.2021.8.11.0041 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Relator: Des(a). MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO Turma Julgadora: [DES(A). MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO, DES(A). LUIZ CARLOS DA COSTA, DES(A). MARIA APARECIDA RIBEIRO, DES(A). MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA] Parte(s): [COMPWIRE INFORMATICA S/A - CNPJ: 01.181.242/0001-91 (APELANTE), ROZILEI

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Fevereiro de 2023 a 13 de Fevereiro de 2023 às 09:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://cli

17/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/09/2022, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 06:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSO em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 06:42

Decorrido prazo de Ilmo. Sr. Superintendente de Fiscalização em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 18:05

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 07:52

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 06:24

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 18:29

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 18:29

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 18:29

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 11:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSO em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 06:34

Juntada de Petição de recurso de sentença

29/06/2022, 13:20

Publicado Sentença em 21/06/2022.

22/06/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 02:15

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 13:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/06/2022, 13:23

Conclusos para julgamento

22/04/2021, 06:50

Juntada de Petição de parecer

15/04/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 14:01

Decorrido prazo de Ilmo. Sr. Superintendente de Fiscalização em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 04:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 05:03

Juntada de Petição de petição

26/02/2021, 14:02

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 17:50

Juntada de Petição de certidão

23/02/2021, 23:17

Publicado Decisão em 18/02/2021.

19/02/2021, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 16:04

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 07:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2021, 18:42

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 18:42

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2021, 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/02/2021, 16:21

Juntada de Certidão

03/02/2021, 16:21

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 16:20

Juntada de Certidão

03/02/2021, 16:19

Juntada de Certidão

03/02/2021, 16:17

Recebido pelo Distribuidor

02/02/2021, 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

02/02/2021, 17:30

Distribuído por sorteio

02/02/2021, 17:30

Recurso de sentença

•29/06/2022, 13:20

Acórdão

•14/03/2023, 15:53

Acórdão

•14/03/2023, 16:04

Acórdão

•14/03/2023, 16:04

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 13:34