Execucao FiscalContribuições de MelhoriaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJMT1° GrauArquivado
Data de Distribuição
25/11/2016
Valor da Causa
R$ 4.440,24
Órgão julgador
1ª Vara de Campo Novo dos Parecis
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Certidão
23/08/2023, 12:41
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/08/2023, 13:03
Recebidos os autos
18/08/2023, 13:03
Arquivado Definitivamente
18/08/2023, 13:03
Ato ordinatório praticado
18/08/2023, 13:01
Decorrido prazo de DEISI KOLLING em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023, 08:40
Publicado Intimação em 09/08/2023.
10/08/2023, 10:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
10/08/2023, 10:08
Juntada de Petição de manifestação
08/08/2023, 10:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS AVENIDA RIO GRANDE DO SUL, 731, TELEFONE: (65) 3382-2440, CENTRO, CAMPO NOVO DO PARECIS - MT - CEP: 78360-000 INTIMAÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO DAVI BENETTI PROCESSO n. 0004127-86.2016.8.11.0050 Valor da causa: R$ 4.440,24 ESPÉCIE: [Contribuições de Melhoria]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS Endereço: RUA 18, 110,S ALA 203, ED. BUSINESS CENTER,, ST. OESTE, GOIÂNIA - GO - CEP: 74120-080 POLO PASSIVO: Nome: ANAKARINA NAYARA PERIN AVI Endereço: Rua Bahia, n. 02, centro, CAMPO NOVO DO PARECIS - MT - CEP: 78360-000 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestando-se sobre o documento ID. FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar os dados bancários para efetuar o levantamento de valores nos presentes autos. CAMPO NOVO DO PARECIS, 7 de agosto de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça
08/08/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
07/08/2023, 16:23
Expedição de Outros documentos
07/08/2023, 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023, 16:23
Ato ordinatório praticado
07/08/2023, 16:21
Decorrido prazo de ANAKARINA NAYARA PERIN AVI em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023, 05:47
Documentos
Sentença
•10/04/2023, 18:40
Decisão
•20/07/2022, 04:24
Decorrido prazo de DEISI KOLLING em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023, 08:40
Publicado Intimação em 09/08/2023.
10/08/2023, 10:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
10/08/2023, 10:08
Juntada de Petição de manifestação
08/08/2023, 10:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS AVENIDA RIO GRANDE DO SUL, 731, TELEFONE: (65) 3382-2440, CENTRO, CAMPO NOVO DO PARECIS - MT - CEP: 78360-000 INTIMAÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO DAVI BENETTI PROCESSO n. 0004127-86.2016.8.11.0050 Valor da causa: R$ 4.440,24 ESPÉCIE: [Contribuições de Melhoria]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS Endereço: RUA 18, 110,S ALA 203, ED. BUSINESS CENTER,, ST. OESTE, GOIÂNIA - GO - CEP: 74120-080 POLO PASSIVO: Nome: ANAKARINA NAYARA PERIN AVI Endereço: Rua Bahia, n. 02, centro, CAMPO NOVO DO PARECIS - MT - CEP: 78360-000 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestando-se sobre o documento ID. FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar os dados bancários para efetuar o levantamento de valores nos presentes autos. CAMPO NOVO DO PARECIS, 7 de agosto de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça
08/08/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
07/08/2023, 16:23
Expedição de Outros documentos
07/08/2023, 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023, 16:23
Ato ordinatório praticado
07/08/2023, 16:21
Decorrido prazo de ANAKARINA NAYARA PERIN AVI em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023, 05:47
Juntada de Petição de manifestação
28/04/2023, 14:03
Juntada de Petição de manifestação
14/04/2023, 09:42
Publicado Sentença em 12/04/2023.
12/04/2023, 03:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
12/04/2023, 03:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
12/04/2023, 03:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS
SENTENÇA
Processo: 0004127-86.2016.8.11.0050..
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
EXECUTADO: ANAKARINA NAYARA PERIN AVI
Vistos, etc. 1.
Trata-se de Execução Fiscal em que o exequente informa pagamento integral da dívida, manifestando pela extinção do processo. 2. É certo que somente a quitação da dívida, a transação, a compensação ou a renúncia ao crédito permite a extinção à execução de título judicial (artigo 924 do CPC). 3.
Ante o exposto, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, uma vez que satisfeita a dívida pelo(a) devedor(a). 4. Defiro desde já o levantamento de valores na forma indicada pelo exequente, que deverá indicar imediatamente os dados bancários para providências. 5. Sem custas e honorários. 6. P.I.C. 7. Transitada em julgado a presente sentença, após procedidas as baixas e anotações de estilo, arquivem-se os autos. Campo Novo do Parecis/MT. (Datado e Assinado Eletronicamente) PEDRO DAVI BENETTI Juiz de Direito
11/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS
SENTENÇA
Processo: 0004127-86.2016.8.11.0050..
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
EXECUTADO: ANAKARINA NAYARA PERIN AVI
Vistos, etc. 1.
Trata-se de Execução Fiscal em que o exequente informa pagamento integral da dívida, manifestando pela extinção do processo. 2. É certo que somente a quitação da dívida, a transação, a compensação ou a renúncia ao crédito permite a extinção à execução de título judicial (artigo 924 do CPC). 3.
Ante o exposto, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, uma vez que satisfeita a dívida pelo(a) devedor(a). 4. Defiro desde já o levantamento de valores na forma indicada pelo exequente, que deverá indicar imediatamente os dados bancários para providências. 5. Sem custas e honorários. 6. P.I.C. 7. Transitada em julgado a presente sentença, após procedidas as baixas e anotações de estilo, arquivem-se os autos. Campo Novo do Parecis/MT. (Datado e Assinado Eletronicamente) PEDRO DAVI BENETTI Juiz de Direito
11/04/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
10/04/2023, 18:40
Expedição de Outros documentos
10/04/2023, 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023, 18:40
Expedição de Outros documentos
10/04/2023, 18:40
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/04/2023, 18:40
Conclusos para julgamento
27/03/2023, 13:56
Juntada de Petição de petição
23/03/2023, 09:27
Juntada de Petição de petição
10/02/2023, 13:17
Expedição de Outros documentos.
25/10/2022, 16:58
Juntada de Ofício
25/10/2022, 16:55
Ato ordinatório praticado
20/10/2022, 15:06
Ato ordinatório praticado
20/10/2022, 15:05
Juntada de Ofício
29/09/2022, 17:56
Juntada de Petição de manifestação
02/08/2022, 07:33
Expedição de Outros documentos.
20/07/2022, 04:24
Expedido alvará de levantamento
20/07/2022, 04:24
Conclusos para decisão
29/06/2022, 17:26
Juntada de Petição de petição
10/05/2022, 16:26
Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022, 19:52
Conclusos para despacho
27/01/2022, 19:07
Juntada de Petição de petição
16/12/2021, 14:21
Expedição de Outros documentos.
21/10/2021, 14:46
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/08/2021.
04/08/2021, 07:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
04/08/2021, 07:14
Recebidos os autos
02/08/2021, 18:23
Ato ordinatório praticado
02/08/2021, 18:22
Expedição de Outros documentos.
02/08/2021, 16:54
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
24/02/2021, 01:38
Entrega em carga/vista (Carga)
14/12/2020, 00:27
Remessa (Remessa)
04/12/2020, 00:06
Remessa (Remessa)
23/11/2020, 01:30
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
11/11/2020, 01:27
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
10/11/2020, 01:34
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
05/11/2020, 01:07
Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )
05/11/2020, 01:07
Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)
27/08/2020, 02:00
Entrega em carga/vista (Carga)
27/08/2020, 01:21
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 02:34
Entrega em carga/vista (Carga)
28/02/2020, 02:14
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
28/02/2020, 01:23
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
30/01/2020, 02:03
Entrega em carga/vista (Carga)
30/01/2020, 01:16
Entrega em carga/vista (Carga)
20/01/2020, 02:07
Entrega em carga/vista (Carga)
16/01/2020, 02:36
Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2020, 02:20
Entrega em carga/vista (Carga)
16/01/2020, 01:47
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
15/01/2020, 02:33
Expedição de documento (Certidao)
09/01/2020, 02:36
Entrega em carga/vista (Carga)
09/01/2020, 02:28
Entrega em carga/vista (Carga)
11/09/2019, 01:12
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
02/09/2019, 02:42
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
02/09/2019, 01:42
Entrega em carga/vista (Carga)
14/06/2019, 02:44
Entrega em carga/vista (Carga)
31/05/2019, 01:57
Juntada (Juntada de AR)
18/02/2019, 02:36
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
17/12/2018, 02:27
Entrega em carga/vista (Carga)
24/08/2018, 01:57
Expedição de documento (Certidao)
02/08/2018, 01:52
Entrega em carga/vista (Carga)
17/05/2018, 01:09
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
16/05/2018, 01:21
Entrega em carga/vista (Carga)
09/03/2018, 01:40
Entrega em carga/vista (Carga)
09/03/2018, 01:24
Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2018, 01:31
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
26/02/2018, 01:28
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
29/11/2017, 02:40
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
24/10/2017, 01:37
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
14/09/2017, 02:14
Entrega em carga/vista (Carga)
31/07/2017, 02:25
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
28/07/2017, 02:15
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
28/07/2017, 01:14
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
18/07/2017, 02:30
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)