Agravo de Instrumento 1019280-88.2022.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo de Instrumento

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2022

Valor da Causa

R$ 86.517,08

Órgão julgador

Central de Arrecadação e Arquivamento

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

07/05/2023, 04:04

Transitado em Julgado em 05/05/2023

06/05/2023, 10:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2023, 10:14

Arquivado Definitivamente

06/05/2023, 10:14

Baixa Definitiva

06/05/2023, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:17

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 19:01

Publicado Acórdão em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – PENSÃO POR MORTE – CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO – CONTRAÇÃO DE NOVO CASAMENTO – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA COMPROVAÇÃO DE MELHORIA FINANCEIRA EM DECORRÊNCIA DE NOVAS NÚPCIAS – ELEMENTOS HÁBEIS A INDICAR A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA PENSÃO CANCELADA – POSSIBILIDADE DE RESTABELECIMENTO – PRESENTES OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1. Consoante jurisprudência dos tribunais pátrios, não se extingue a pensão

16/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 12:47

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 09:23

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

07/05/2023, 04:04

Transitado em Julgado em 05/05/2023

06/05/2023, 10:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2023, 10:14

Arquivado Definitivamente

06/05/2023, 10:14

Baixa Definitiva

06/05/2023, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:17

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 19:01

Publicado Acórdão em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – PENSÃO POR MORTE – CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO – CONTRAÇÃO DE NOVO CASAMENTO – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA COMPROVAÇÃO DE MELHORIA FINANCEIRA EM DECORRÊNCIA DE NOVAS NÚPCIAS – ELEMENTOS HÁBEIS A INDICAR A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA PENSÃO CANCELADA – POSSIBILIDADE DE RESTABELECIMENTO – PRESENTES OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1. Consoante jurisprudência dos tribunais pátrios, não se extingue a pensão

16/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 12:47

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 09:23

Conhecido o recurso de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV - CNPJ: 22.594.192/0001-44 (AGRAVANTE) e não-provido

14/03/2023, 15:54

Juntada de Petição de certidão

15/02/2023, 14:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 22:44

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 22:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/02/2023, 22:43

Publicado Intimação de pauta em 23/01/2023.

23/01/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

18/01/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Fevereiro de 2023 a 13 de Fevereiro de 2023 às 09:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://cli

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 18:30

Conclusos para julgamento

14/12/2022, 17:52

Conclusos para despacho

03/12/2022, 15:02

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 08:06

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 09:10

Juntada de Petição de contrarrazões

25/10/2022, 14:21

Publicado Intimação em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 14:41

Não Concedida a Medida Liminar

29/09/2022, 13:48

Publicado Certidão em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 00:24

Publicado Informação em 23/09/2022.

23/09/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 00:31

Conclusos para decisão

22/09/2022, 15:17

Juntada de Certidão

22/09/2022, 10:54

Juntada de Certidão

22/09/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 05:39

Juntada de Certidão

22/09/2022, 05:39

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 22:16

Distribuído por sorteio

21/09/2022, 22:16

Documentos

Decisão

•29/09/2022, 13:48

Comunicação entre instâncias

•29/09/2022, 14:43

Acórdão

•14/03/2023, 15:54

Acórdão

•15/03/2023, 09:23

Acórdão

•15/03/2023, 09:23

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