Execução Fiscal 0010395-42.2012.8.11.0004 - TJMT

Execução Fiscal 0010395-42.2012.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

08/08/2023, 14:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/07/2023, 14:57

Recebidos os autos

14/07/2023, 14:57

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 12:49

Transitado em Julgado em 05/06/2023

12/07/2023, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2023, 11:39

Decorrido prazo de Ademir Pinto da Silva em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 05:22

Publicado Sentença em 12/04/2023.

12/04/2023, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0010395-42.2012.8.11.0004.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS EXECUTADO: ADEMIR PINTO DA SILVA Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal movida pelo Município de Barra do Garças/MT em face de Adenir Pinto da Silva. No documento de Num. 113035981 - Pág. 1, a parte autora pugnou pelo desentranhamento da CDA nº 169662 (objeto da presente execução), em cumprimento à sentença proferida nos autos 0009357-82.2018.8.11.0004, bem como a liberação dos veículos restritos. É o relatório. Assim, a legislação processual dispõe, por meio do artigo 485, IV do CPC, que verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, o juiz não resolverá o mérito. O mesmo diploma legal regulamenta, pelo artigo 925, que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Ante a manifesta intenção da parte exequente em promover o desentranhamento da CDA, título executivo que deu origem aos presentes autos, declarada inexistente no bojo do processo nº 0009357-82.2018.8.11.0004, não justificando mais a continuidade da marcha processual, julgo extinto o processo de execução, nos termos do art. 485, IV do CPC. Sem custas ou honorários. Procedo ao levantamento da restrição veicular via sistema Renajud realizada nos autos, conforme documento anexo. Havendo eventuais arrestos ou penhoras efetivados nos autos, promovam-se as respectivas baixas, e, transitando em julgado, arquivem-se com as anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 10 de abril de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 18:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2023, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 14:33

Documentos

Sentença

•10/04/2023, 18:00

Decisão

•17/11/2022, 17:59

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/06/2023

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de Ademir Pinto da Silva em 08/05/2023 23:59.

Publicado Sentença em 12/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de manifestação

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