Execução Fiscal 0010410-07.2006.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 0010410-07.2006.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:15

Decorrido prazo de JAIR ALVES DE SOUZA NETO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 05:35

Decorrido prazo de J A S NETO - ME em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 05:35

Publicado Decisão em 12/04/2023.

12/04/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 04:10

Arquivado Provisoriamente

11/04/2023, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0010410-07.2006.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: J A S NETO - ME, JAIR ALVES DE SOUZA NETO Vistos etc... 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00 (cem mil reais), a parte exequente postulou a realização de penhora em contas bancárias da parte devedora através do Sistema SISBAJUD e, em caso negativo, a averbação de restrições em eventuais veículos via Sistema RENAJUD. Assim, procedo o protocolamento da penhora de numerário via Sistema SISBAJUD, conforme postulado. Em caso de penhora frutífera, determino a transferência do montante para o SISCONDJ, devendo o executado ser intimado da penhora realizada para, querendo, interpor embargos, no prazo legal. 2 - Se a penhora recair sobre valor irrisório em relação ao débito, deverá o montante ser desbloqueado. 3 - Em caso de tentativa frustrada de bloqueio de numerários, determino a consulta quanto à existência de veículos de propriedade da parte executada junto ao Sistema RENAJUD, devendo ser averbada a restrição de transferência e circulação de eventuais veículos localizados, anexando-se aos autos as averbações realizadas. 4 – Se frustrada a tentativa de penhora, após realizada eventual averbação de restrição sobre veículos de propriedade da parte executada, determino a remessa do presente feito ao arquivo provisório até nova manifestação da parte credora ou decurso do prazo prescricional intercorrente. 5 – Intime-se e cumpra-se, expedindo-se os necessários. Cuiabá, data registrada no sistema. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito Designado para o NAE

11/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 18:22

Bens não localizados

10/04/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 18:22

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 08:52

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 22:26

Conclusos para decisão

28/01/2022, 13:51

Documentos

Decisão

•10/04/2023, 18:22

Despacho

•09/12/2020, 21:36

—

Partes do Processo(20)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de JAIR ALVES DE SOUZA NETO em 08/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de J A S NETO - ME em 08/05/2023 23:59.

Publicado Decisão em 12/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

Arquivado Provisoriamente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Bens não localizados

Expedição de Outros documentos

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(130)

legal