Execução Fiscal 0025637-61.2011.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 0025637-61.2011.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:15

Decorrido prazo de JOAQUIM BARROSO DE VASCONCELLOS em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 05:32

Decorrido prazo de ROGERIA APARECIDA PEREIRA DE VASCONCELLOS em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 05:32

Decorrido prazo de JOAQUIM VASCONCELLOS & CIA LTDA - ME em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 05:32

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 12:37

Publicado Decisão em 12/04/2023.

12/04/2023, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 04:09

Arquivado Provisoriamente

11/04/2023, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0025637-61.2011.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JOAQUIM VASCONCELLOS & CIA LTDA - ME, JOAQUIM BARROSO DE VASCONCELLOS, ROGERIA APARECIDA PEREIRA DE VASCONCELLOS Vistos etc... 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00 (cem mil reais), a parte exequente postulou a realização de penhora em contas bancárias da parte devedora através do Sistema SISBAJUD e, em caso negativo, a averbação de restrições em eventuais veículos via Sistema RENAJUD. Assim, procedo o protocolamento da penhora de numerário via Sistema SISBAJUD, conforme postulado. Em caso de penhora frutífera, determino a transferência do montante para o SISCONDJ, devendo o executado ser intimado da penhora realizada para, querendo, interpor embargos, no prazo legal. 2 - Se a penhora recair sobre valor irrisório em relação ao débito, deverá o montante ser desbloqueado. 3 - Em caso de tentativa frustrada de bloqueio de numerários, determino a consulta quanto à existência de veículos de propriedade da parte executada junto ao Sistema RENAJUD, devendo ser averbada a restrição de transferência e circulação de eventuais veículos localizados, anexando-se aos autos as averbações realizadas. 4 – Se frustrada a tentativa de penhora, após realizada eventual averbação de restrição sobre veículos de propriedade da parte executada, determino a remessa do presente feito ao arquivo provisório até nova manifestação da parte credora ou decurso do prazo prescricional intercorrente. 5 – Intime-se e cumpra-se, expedindo-se os necessários. Cuiabá, data registrada no sistema. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito Designado para o NAE

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 18:18

Bens não localizados

10/04/2023, 18:18

Conclusos para decisão

30/03/2023, 16:46

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 09:06

Documentos

Decisão

•10/04/2023, 18:18

Decisão

•28/09/2022, 22:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0025637-61.2011.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JOAQUIM VASCONCELLOS & CIA LTDA - ME, JOAQUIM BARROSO DE VASCONCELLOS, ROGERIA APARECIDA PEREIRA DE VASCONCELLOS Vistos etc... 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00 (cem mil reais), a parte exequente postulou a realização de penhora em contas bancárias da parte devedora através do Sistema SISBAJUD e, em caso negativo, a averbação de restrições em eventuais veículos via Sistema RENAJUD. Assim, procedo o protocolamento da penhora de numerário via Sistema SISBAJUD, conforme postulado. Em caso de penhora frutífera, determino a transferência do montante para o SISCONDJ, devendo o executado ser intimado da penhora realizada para, querendo, interpor embargos, no prazo legal. 2 - Se a penhora recair sobre valor irrisório em relação ao débito, deverá o montante ser desbloqueado. 3 - Em caso de tentativa frustrada de bloqueio de numerários, determino a consulta quanto à existência de veículos de propriedade da parte executada junto ao Sistema RENAJUD, devendo ser averbada a restrição de transferência e circulação de eventuais veículos localizados, anexando-se aos autos as averbações realizadas. 4 – Se frustrada a tentativa de penhora, após realizada eventual averbação de restrição sobre veículos de propriedade da parte executada, determino a remessa do presente feito ao arquivo provisório até nova manifestação da parte credora ou decurso do prazo prescricional intercorrente. 5 – Intime-se e cumpra-se, expedindo-se os necessários. Cuiabá, data registrada no sistema. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito Designado para o NAE

11/04/2023, 00:00

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Partes do Processo(33)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOAQUIM BARROSO DE VASCONCELLOS em 08/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROGERIA APARECIDA PEREIRA DE VASCONCELLOS em 08/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOAQUIM VASCONCELLOS & CIA LTDA - ME em 08/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 12/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

Arquivado Provisoriamente

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Bens não localizados

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(70)

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