Procedimento Comum Cível 0041433-53.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2015

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

EVERLYN CRISTINA DA SILVA CORREA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ DA PENHA CORREA

CPF·Representa: Autor

LUIS PAULO ALENCAR DE OLIVEIRA

OAB/MT 17536·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BERGAMO

OAB/MT 22005·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

EVERLYN CRISTINA DA SILVA CORREA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/01/2026, 14:47

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 12:13

Transitado em Julgado em 01/10/2025

02/10/2025, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 12:13

Decorrido prazo de EVERLYN CRISTINA DA SILVA CORREA em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:18

Publicado Sentença em 19/08/2025.

19/08/2025, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 21:43

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 17:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2025, 17:19

Embargos de Declaração Acolhidos

15/08/2025, 17:19

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 02:27

Conclusos para decisão

20/05/2025, 14:13

Juntada de Petição de contrarrazões

23/04/2025, 22:42

Todas as movimentações(121)

Juntada de Certidão

22/01/2026, 14:47

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 12:13

Transitado em Julgado em 01/10/2025

02/10/2025, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 12:13

Decorrido prazo de EVERLYN CRISTINA DA SILVA CORREA em 09/09/2025 23:59

Documentos

Sentença

•15/08/2025, 17:19

Sentença

•15/08/2025, 17:19

12/09/2025, 08:18

Publicado Sentença em 19/08/2025.

19/08/2025, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 21:43

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 17:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2025, 17:19

Embargos de Declaração Acolhidos

15/08/2025, 17:19

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 02:27

Conclusos para decisão

20/05/2025, 14:13

Juntada de Petição de contrarrazões

23/04/2025, 22:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/04/2025, 21:33

Publicado Decisão em 01/04/2025.

02/04/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

02/04/2025, 02:51

Expedição de Outros documentos

28/03/2025, 21:45

Expedição de Outros documentos

28/03/2025, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 21:45

Homologado o pedido

28/03/2025, 21:45

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/03/2025, 21:45

Conclusos para decisão

04/07/2024, 07:54

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2024, 15:11

Publicado Intimação em 05/06/2024.

05/06/2024, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 11:32

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 08:57

Recebidos os autos

16/04/2024, 11:36

Juntada de certidão da contadoria

16/04/2024, 11:35

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

07/02/2024, 18:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/02/2024, 18:29

Decisão Interlocutória de Mérito

29/01/2024, 16:24

Conclusos para decisão

17/10/2023, 07:55

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2023, 20:58

Publicado Intimação em 21/09/2023.

22/09/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

22/09/2023, 01:24

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 10:08

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 09:29

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 09:09

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 08:59

Decisão Interlocutória de Mérito

26/07/2023, 16:10

Conclusos para decisão

02/05/2023, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 15:59

Recebidos os autos

19/04/2023, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0041433-53.2015.8.11.0041 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 18:40

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2023, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

22/03/2023, 02:39

Juntada (Juntada)

21/03/2023, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

21/03/2023, 01:03

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

01/09/2017, 02:38

Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)

31/08/2017, 01:50

Expedição de documento (Certidao da Central de Arrecadacao)

29/08/2017, 02:16

Expedição de documento (Certidao da Central de Arrecadacao)

15/08/2017, 01:32

Expedição de documento (Certidao da Central de Arrecadacao)

14/08/2017, 02:38

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

14/08/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2017, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/07/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/06/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

28/06/2017, 02:23

Custas (Calculo)

26/06/2017, 02:09

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

26/06/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2017, 01:49

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

06/06/2017, 01:41

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

06/06/2017, 01:41

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

18/05/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2017, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

16/02/2017, 02:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/01/2017, 00:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/01/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2017, 01:12

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

12/01/2017, 02:05

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

12/01/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2016, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2016, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/08/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2016, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/06/2016, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

30/05/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

25/05/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2016, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/05/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/05/2016, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2016, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2016, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/03/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

14/12/2015, 02:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/12/2015, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/11/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/11/2015, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

25/11/2015, 01:41

Juntada (Juntada de Contestacao)

24/11/2015, 01:27

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

18/09/2015, 02:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/09/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/09/2015, 01:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/09/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2015, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2015, 02:15

Expedição de documento (Mandado Expedido)

01/09/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2015, 01:39

Liminar (Decisao->Concessao->Liminar)

01/09/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2015, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2015, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2015, 03:11

Decisão

•28/03/2025, 21:45

Decisão

•28/03/2025, 21:45

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 08:57

Decisão

•29/01/2024, 16:24

Manifestação

•10/10/2023, 20:58

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 09:09

Decisão

•26/07/2023, 16:10

Manifestação

•25/04/2023, 15:59

Documento de comprovação

•25/04/2023, 15:59