Execução Fiscal 0000083-59.2013.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2013

Valor da Causa

R$ 68.240,48

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

24/11/2023, 17:43

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

23/11/2023, 14:57

Recebidos os autos

23/11/2023, 14:57

Realizado cálculo de custas

23/11/2023, 14:57

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

23/11/2023, 13:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/11/2023, 13:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/10/2023, 01:09

Recebidos os autos

16/10/2023, 01:09

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 15:36

Juntada de despacho

11/04/2023, 14:50

Juntada de intimação de pauta

11/04/2023, 14:50

Juntada de intimação de pauta

11/04/2023, 14:50

Todas as movimentações(187)

Juntada de Certidão

24/11/2023, 17:43

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

23/11/2023, 14:57

Recebidos os autos

23/11/2023, 14:57

Realizado cálculo de custas

23/11/2023, 14:57

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

23/11/2023, 13:47

Documentos

Decisão

•24/03/2022, 17:14

Despacho

•05/08/2022, 09:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/11/2023, 13:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/10/2023, 01:09

Recebidos os autos

16/10/2023, 01:09

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 15:36

Juntada de despacho

11/04/2023, 14:50

Juntada de intimação de pauta

11/04/2023, 14:50

Juntada de intimação de pauta

11/04/2023, 14:50

Juntada de certidão

11/04/2023, 14:50

Juntada de acórdão

11/04/2023, 14:50

Juntada de acórdão

11/04/2023, 14:50

Juntada de acórdão

11/04/2023, 14:50

Juntada de certidão do trânsito em julgado

11/04/2023, 14:50

Juntada de preparo recursal / custas isentos

11/04/2023, 14:50

Juntada de certidão

11/04/2023, 14:50

Juntada de decisão

11/04/2023, 14:50

Juntada de intimação

11/04/2023, 14:50

Juntada de intimação

11/04/2023, 14:50

Juntada de agravo interno

11/04/2023, 14:49

Juntada de certidão

11/04/2023, 14:49

Juntada de intimação

11/04/2023, 14:49

Juntada de certidão

11/04/2023, 14:49

Juntada de despacho

11/04/2023, 14:49

Juntada de certidão

11/04/2023, 14:49

Juntada de despacho

11/04/2023, 14:49

Juntada de vista ao mp

11/04/2023, 14:49

Devolvidos os autos

11/04/2023, 14:49

Juntada de petição

11/04/2023, 14:49

Juntada de certidão

11/04/2023, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 0000083-59.2013.8.11.0040 Classe: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Relator: Des(a). JONES GATTASS DIAS Turma Julgadora: [DES(A). MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO, DES(A). LUIZ CARLOS DA COSTA, DES(A). MARIA APARECIDA RIBEIRO, DES(A). MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA] Parte(s): [ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0003-06 (AGRAVANTE), CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.

17/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Fevereiro de 2023 a 13 de Fevereiro de 2023 às 09:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://cli

17/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/08/2021, 15:55

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 16:07

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 16:06

Recebidos os autos

29/07/2021, 16:05

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/07/2021.

27/07/2021, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 07:52

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 16:24

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

10/02/2021, 02:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/12/2020, 02:27

Remessa (Remessa)

16/11/2020, 01:10

Remessa (Remessa)

10/11/2020, 02:21

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/11/2020, 01:49

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

09/11/2020, 01:49

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/10/2020, 02:28

Juntada (Juntada de AR)

21/10/2020, 02:26

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

21/10/2020, 01:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/10/2020, 01:29

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

16/10/2020, 02:43

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

16/10/2020, 01:43

Remessa (Remessa)

16/09/2020, 03:18

Remessa (Remessa)

15/09/2020, 02:23

Remessa (Remessa)

15/09/2020, 02:22

Juntada (Juntada)

09/07/2020, 02:37

Recebimento (Vindos Gabinete)

07/07/2020, 02:39

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

07/07/2020, 01:52

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:26

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

28/01/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/11/2019, 02:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/11/2019, 02:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/11/2019, 02:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/11/2019, 02:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/11/2019, 02:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/11/2019, 02:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/11/2019, 02:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/11/2019, 02:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/11/2019, 02:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/11/2019, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/10/2019, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/09/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2019, 01:51

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

11/06/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2019, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2019, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2019, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/01/2019, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2018, 02:07

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

29/10/2018, 02:14

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/10/2018, 01:59

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/10/2018, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/09/2018, 02:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/09/2018, 01:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/09/2018, 02:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/09/2018, 02:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/09/2018, 02:41

Expedição de documento (Alvara Expedido)

24/07/2018, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

17/07/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2018, 01:17

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2018, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2018, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

08/06/2018, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/06/2018, 02:36

Juntada (Juntada de Oficio)

08/06/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2017, 01:40

Juntada (Juntada de Oficio)

03/10/2017, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/08/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2017, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2017, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2017, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/07/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2017, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

14/03/2017, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

14/03/2017, 01:21

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

21/02/2017, 01:15

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

21/02/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Vista)

13/02/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2017, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/01/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2016, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2016, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

26/10/2016, 02:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/10/2016, 01:29

Juntada (Juntada de AR)

04/10/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

23/09/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/09/2016, 01:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/07/2016, 01:19

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

01/07/2016, 00:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2016, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2016, 01:24

Juntada (Juntada de Oficio)

15/02/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2016, 01:49

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

14/01/2016, 02:44

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

11/01/2016, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/01/2016, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/12/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2015, 02:08

Juntada (Juntada de AR)

03/07/2015, 01:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/05/2015, 02:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/05/2015, 02:14

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/05/2015, 02:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/05/2015, 01:46

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/05/2015, 01:41

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/05/2015, 01:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/02/2015, 01:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/02/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2014, 01:36

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2014, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2014, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/11/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

03/07/2014, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

25/06/2014, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2014, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/06/2014, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2014, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/06/2014, 02:05

Redistribuição (Redistribuicao)

05/04/2014, 01:44

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

04/04/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2014, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2014, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/02/2014, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/12/2013, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/12/2013, 01:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/12/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2013, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2013, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

22/08/2013, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

17/05/2013, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2013, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2013, 02:26

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2013, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/05/2013, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

08/02/2013, 02:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/01/2013, 02:43

Despacho

•12/08/2022, 13:32

Despacho

•06/10/2022, 11:41

Acórdão

•16/02/2023, 14:41

Acórdão

•16/02/2023, 15:37

Acórdão

•16/02/2023, 15:37

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 15:36