Execução Fiscal 1001229-30.2020.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2020

Valor da Causa

R$ 378.187,74

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREIA MILANO JORDANO

OAB/MT 16053·CPF·Representa: Réu

VINICIUS RIBEIRO MOTA

OAB/MT 10491·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN DO MATO GROSSO - MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

GUIDO NELSON SCHMITT

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2026, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 14:32

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 14:32

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

25/03/2026, 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2026, 16:27

Expedição de Mandado

02/02/2026, 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2026, 19:58

Juntada de Petição de diligência

01/02/2026, 19:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2025, 16:55

Expedição de Mandado

18/09/2025, 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/09/2025, 15:43

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/09/2025, 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2025, 17:05

Expedição de Mandado

09/09/2025, 18:52

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 18:42

Todas as movimentações(64)

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2026, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 14:32

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 14:32

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

25/03/2026, 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 17:31

Despacho

•07/12/2021, 06:02

02/02/2026, 16:27

Expedição de Mandado

02/02/2026, 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2026, 19:58

Juntada de Petição de diligência

01/02/2026, 19:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2025, 16:55

Expedição de Mandado

18/09/2025, 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/09/2025, 15:43

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/09/2025, 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2025, 17:05

Expedição de Mandado

09/09/2025, 18:52

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 18:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:28

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 17:11

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 17:31

Juntada de Alvará

05/12/2024, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2024, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:07

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:45

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

23/11/2024, 01:59

Expedição de Outros documentos

23/11/2024, 01:59

Juntada de Alvará

18/11/2024, 10:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/11/2024, 06:30

Conclusos para decisão

18/10/2024, 16:27

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos

04/10/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 17:59

Desapensado do processo 1001308-04.2023.8.11.0087

04/10/2024, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2023, 17:06

Publicado Intimação em 12/04/2023.

12/04/2023, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte executada, para querendo no prazo de 30 dias, manifestar a respeito do bloqueio Sisbajud de ID. 105691264.

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 16:56

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 16:54

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 15:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 07:51

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2022, 16:42

Publicado Decisão em 09/08/2022.

09/08/2022, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 06:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/08/2022, 06:21

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 06:21

Conclusos para decisão

14/06/2022, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 06:02

Juntada de Carta AR

08/10/2021, 17:51

Conclusos para decisão

04/05/2021, 23:05

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 17:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 05:09

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 13:58

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2020 23:59.

25/11/2020, 03:39

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/10/2020, 14:19

Decisão Interlocutória de Mérito

05/10/2020, 21:53

Conclusos para decisão

04/09/2020, 17:59

Distribuído por sorteio

04/09/2020, 17:59

Decisão

•05/10/2020, 21:53