Apelação / Remessa Necessária 1003188-19.2019.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Civil Pública · 3ª Vara de Alta Floresta 1° Grau · TJMT · Ação Civil Pública · Terceira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANO DOS SANTOS CEZAR

OAB/MT 14428·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

HUMBERTO RESENDE COSTA

Terceiro

MP MT

Terceiro

EMADAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JOSIANE DA SILVA MIGUEL

CPF

Reu

EMANUEL MARCOS DA SILVA

CPF

Reu

JOSIANE DA SILVA MIGUEL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EMANUEL MARCOS DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de EMADAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:03

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:23

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 18:31

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 13

30/09/2025, 16:03

Conclusos para despacho

29/09/2025, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 11:24

Juntada de Certidão

15/09/2025, 11:17

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 11:16

Juntada de decisão

09/09/2025, 21:27

Recebidos os autos

09/09/2025, 21:27

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

10/09/2024, 08:41

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de EMADAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:03

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:23

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos

Documentos

Manifestação

•01/10/2025, 17:40

Decisão

•30/09/2025, 16:03

30/09/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 18:31

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 13

30/09/2025, 16:03

Conclusos para despacho

29/09/2025, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 11:24

Juntada de Certidão

15/09/2025, 11:17

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 11:16

Juntada de decisão

09/09/2025, 21:27

Recebidos os autos

09/09/2025, 21:27

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

10/09/2024, 08:41

Baixa Definitiva

10/09/2024, 08:41

Transitado em Julgado em 09/09/2024

10/09/2024, 08:41

Decorrido prazo de EMADAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:02

Publicado Intimação em 19/08/2024.

19/08/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:04

Juntada de Petição de resposta

16/08/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 18:08

Sentença desconstituída

15/08/2024, 10:42

Prejudicado o recurso

15/08/2024, 10:42

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 19:21

Apensado ao processo 1003174-35.2019.8.11.0007

18/03/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 10:14

Decisão interlocutória

12/03/2024, 16:44

Conclusos para julgamento

02/02/2024, 10:56

Recebidos os autos

02/02/2024, 10:08

Juntada de certidão

02/02/2024, 10:08

Remetidos os Autos em diligência para Instância de origem

23/01/2024, 10:29

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 20:21

Conclusos para julgamento

17/01/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 18:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/10/2023, 11:31

Conclusos para decisão

18/10/2023, 11:31

Juntada de Certidão

10/10/2023, 13:47

Juntada de Certidão

10/10/2023, 13:47

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

10/10/2023, 13:29

Recebidos os autos

06/10/2023, 18:48

Distribuído por sorteio

06/10/2023, 18:48

Recurso de sentença

•29/08/2025, 14:16

Sentença

•07/07/2025, 15:50

Sentença

•07/07/2025, 15:50

Decisão

•19/12/2024, 11:03

Decisão

•19/12/2024, 11:03

Decisão

•29/11/2024, 15:13

Despacho

•09/10/2024, 17:56

Despacho

•09/10/2024, 17:56

Decisão

•30/09/2024, 17:22

Decisão

•30/09/2024, 17:22

Decisão

•15/08/2024, 10:42

Decisão

•12/03/2024, 16:44

Despacho

•22/01/2024, 20:21

Todos os documentos(30)

Manifestação

•01/10/2025, 17:40

Decisão

•30/09/2025, 16:03

Recurso de sentença

•29/08/2025, 14:16

Sentença

•07/07/2025, 15:50

Sentença

•07/07/2025, 15:50

Decisão

•19/12/2024, 11:03

Decisão

•19/12/2024, 11:03

Decisão

•29/11/2024, 15:13

Despacho

•09/10/2024, 17:56

Despacho

•09/10/2024, 17:56

Decisão

•30/09/2024, 17:22

Decisão

•30/09/2024, 17:22

Decisão

•15/08/2024, 10:42

Decisão

•12/03/2024, 16:44

Despacho

•22/01/2024, 20:21

Despacho

•25/10/2023, 18:45

Recurso de sentença

•13/09/2023, 19:14

Sentença

•17/08/2023, 15:52

Despacho

•13/06/2023, 15:52

Despacho

•12/06/2023, 14:04

Despacho

•17/04/2023, 17:59

Decisão

•10/04/2023, 18:14

Despacho

•17/08/2020, 11:12

Decisão

•11/08/2020, 10:13

Decisão

•17/04/2020, 14:09

Despacho

•13/04/2020, 10:11

Despacho

•17/03/2020, 14:52

Ato ordinatório

•06/02/2020, 10:59

Decisão

•09/09/2019, 18:00

Despacho

•31/07/2019, 16:42