Ação Penal - Procedimento Sumário 1005788-34.2021.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá

Partes do Processo

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

3 DELEGACIA DE POLICIA - COXIPO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DO ADOLESCENTE - DEA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

3 DELEGACIA DE POLICIA - COXIPO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DO ADOLESCENTE - DEA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PM

Terceiro

CONSELHO TUTELAR

Terceiro

SD PM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

VITOR HUGO RODRIGUES SILVA

CPF

Reu

MARIO SERGIO DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSIANE DAYSE DE SOUSA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ADRIAN MARCOS SILVA COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

LEONARDO FELIPE ROSA HORACIO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JENNIFER MARCIA SILVA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48681944

28/04/2026, 02:58

Juntada de Petição de ciência

15/04/2026, 15:28

Juntada de Petição de ciência

10/04/2026, 13:45

Recebidos os autos

09/04/2026, 18:21

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 18:20

Julgado improcedente o pedido

09/04/2026, 18:20

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 01/04/2026 15:00, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

06/04/2026, 15:18

Conclusos para despacho

01/04/2026, 13:37

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2026, 11:37

Juntada de Petição de diligência

18/03/2026, 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2026, 18:59

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/03/2026, 18:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2026, 15:19

Todas as movimentações(149)

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48681944

28/04/2026, 02:58

Juntada de Petição de ciência

15/04/2026, 15:28

Juntada de Petição de ciência

10/04/2026, 13:45

Recebidos os autos

09/04/2026, 18:21

Expedição de Outros documentos

Documentos

Ciência

•15/04/2026, 15:28

Ciência

•10/04/2026, 13:45

09/04/2026, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 18:20

Julgado improcedente o pedido

09/04/2026, 18:20

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 01/04/2026 15:00, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

06/04/2026, 15:18

Conclusos para despacho

01/04/2026, 13:37

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2026, 11:37

Juntada de Petição de diligência

18/03/2026, 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2026, 18:59

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/03/2026, 18:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2026, 15:19

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 14:36

Juntada de Ofício

04/03/2026, 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2026, 14:29

Expedição de Mandado

04/03/2026, 14:24

Expedição de Mandado

04/03/2026, 14:16

Processo Desarquivado

04/03/2026, 13:21

Arquivado Provisoriamente

25/11/2025, 14:20

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 08:21

Juntada de Petição de ciência

12/11/2025, 12:04

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 15:44

Recebidos os autos

10/11/2025, 17:14

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 01/04/2026 15:00, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

10/11/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos

02/11/2025, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2025, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2025, 19:51

Conclusos para despacho

22/10/2025, 10:18

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

21/10/2025, 15:27

Juntada de Petição de ciência

12/10/2025, 13:53

Recebidos os autos

09/10/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2025, 18:48

Conclusos para despacho

09/10/2025, 14:40

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 09/10/2025 13:15, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

09/10/2025, 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2025, 14:36

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/09/2025, 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2025, 14:32

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/09/2025, 14:32

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2025, 12:06

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2025, 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2025, 16:43

Juntada de Ofício

20/08/2025, 16:43

Expedição de Mandado

20/08/2025, 16:42

Expedição de Mandado

20/08/2025, 16:42

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 16:32

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 16:27

Recebidos os autos

20/08/2025, 11:25

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 09/10/2025 13:15, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

20/08/2025, 11:24

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

15/08/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2025, 15:45

Conclusos para despacho

21/07/2025, 14:57

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

21/07/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos

08/07/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 13:18

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2025 23:59

17/06/2025, 02:58

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2025 23:59

17/06/2025, 02:58

Decorrido prazo de VITOR HUGO RODRIGUES SILVA em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 03:12

Publicado Decisão em 02/06/2025.

02/06/2025, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

02/06/2025, 11:33

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

30/05/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos

30/05/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos

29/05/2025, 17:11

Recebidos os autos

29/05/2025, 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos

29/05/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 17:11

Conclusos para decisão

06/05/2025, 16:58

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 16:56

Juntada de Juntada de Mandado e Certidão

24/01/2025, 18:51

Expedição de Outros documentos

23/01/2025, 18:02

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 19:40

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 19:34

Processo Desarquivado

24/10/2024, 19:33

Juntada de Ofício

24/10/2024, 19:28

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

08/03/2024, 17:15

Arquivado Provisoriamente

07/03/2024, 17:54

Recebidos os autos

07/03/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 15:41

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital VITOR HUGO RODRIGUES SILVA - CPF: 062.863.231-20 (REU)

07/03/2024, 15:41

Conclusos para decisão

07/03/2024, 13:02

Processo Desarquivado

07/03/2024, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 14:48

Arquivado Provisoriamente

14/04/2023, 16:47

Publicado Decisão em 12/04/2023.

12/04/2023, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1005788-34.2021.8.11.0042.. REU: VITOR HUGO RODRIGUES SILVA REPRESENTANTE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc. Determino que a Secretaria certifique se o acusado foi citado na custódia, conforme mandado expedido em id. 94813223. Caso negativo e, considerando que o Réu não apresentou sua resposta à acusação, tampouco, constituiu advogado, em que pese regularmente citado por edital, determino a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal. Proceda o cálculo da prescrição conforme o entendimento exarado na súmula 415 do Superior Tribunal de Justiça, agendando o decurso do prazo prescricional no sistema Apolo através do andamento 108 e, após, arquive o presente feito com baixa no relatório, a teor do artigo 982, §3º e artigo 1.349, ambos da C. N. G. C. Decorrido o prazo prescricional, venham os autos conclusos para possível extinção da punibilidade do acusado. Cientifique o Ministério Público. Cumpra. Cuiabá-MT, data da assinatura digital. Assinado digitalmente Tatiane Colombo Juíza de Direito

11/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/04/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 18:19

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital VITOR HUGO RODRIGUES SILVA - CPF: 062.863.231-20 (REU)

10/04/2023, 18:19

Conclusos para decisão

27/03/2023, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 17:03

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 07:05

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 16:32

Decorrido prazo de VITOR HUGO RODRIGUES SILVA em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 03:04

Publicado Citação em 31/10/2022.

01/11/2022, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

01/11/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 10:51

Juntada de citação

12/09/2022, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2022, 19:31

Recebidos os autos

18/07/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 14:32

Decisão Interlocutória de Mérito

18/07/2022, 14:31

Conclusos para decisão

04/07/2022, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/05/2022, 09:41

Juntada de Petição de diligência

23/05/2022, 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2022, 14:23

Expedição de Mandado.

13/05/2022, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2022, 08:29

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 18:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2022, 10:13

Juntada de Petição de diligência

22/03/2022, 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2022, 16:54

Expedição de Mandado.

04/03/2022, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 14:25

Recebidos os autos

16/02/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 17:24

Recebida a denúncia contra VITOR HUGO RODRIGUES SILVA - CPF: 062.863.231-20 (REU)

16/02/2022, 17:24

Conclusos para decisão

02/02/2022, 09:25

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

02/02/2022, 09:24

Juntada de Petição de denúncia

16/12/2021, 19:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO 14.921.092/0001-57 em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 03:31

Recebidos os autos

19/04/2021, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 16:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/04/2021, 13:22

Recebidos os autos

16/04/2021, 18:35

Determinação de redistribuição por prevenção

16/04/2021, 18:35

Conclusos para decisão

16/04/2021, 17:39

Juntada de Petição de outros documentos

16/04/2021, 14:53

Recebido pelo Distribuidor

16/04/2021, 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

16/04/2021, 14:53

Distribuído por sorteio

16/04/2021, 14:53

Sentença

•09/04/2026, 18:20

Sentença

•09/04/2026, 18:20

Despacho

•02/11/2025, 19:51

Despacho

•02/11/2025, 19:51

Decisão

•09/10/2025, 18:48

Decisão

•09/10/2025, 18:48

Decisão

•14/08/2025, 15:45

Decisão

•14/08/2025, 15:45

Decisão

•29/05/2025, 17:11

Decisão

•29/05/2025, 17:11

Decisão

•07/03/2024, 15:41

Decisão

•07/03/2024, 15:41

Decisão

•10/04/2023, 18:19

Todos os documentos(19)

Ciência

•15/04/2026, 15:28

Ciência

•10/04/2026, 13:45

Sentença

•09/04/2026, 18:20

Sentença

•09/04/2026, 18:20

Despacho

•02/11/2025, 19:51

Despacho

•02/11/2025, 19:51

Decisão

•09/10/2025, 18:48

Decisão

•09/10/2025, 18:48

Decisão

•14/08/2025, 15:45

Decisão

•14/08/2025, 15:45

Decisão

•29/05/2025, 17:11

Decisão

•29/05/2025, 17:11

Decisão

•07/03/2024, 15:41

Decisão

•07/03/2024, 15:41

Decisão

•10/04/2023, 18:19

Decisão

•18/07/2022, 14:31

Decisão

•16/02/2022, 17:24

Despacho

•19/04/2021, 16:10

Decisão

•16/04/2021, 18:35