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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Habeas Corpus Criminal · Gabinete 2 - Primeira Câmara Criminal

Partes do Processo

LUANA DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

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Partes do Processo(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Transitado em Julgado em 27/11/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1005120/2024

Protocolizada Petição 1005120/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/11/2024

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/11/2024

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de LUANA DOS SANTOS OLIVEIRA e VITOR PAULO CORREIA PEDROSO FERREIRA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que a defesa intimada para dizer se remanesce o interesse na análise do pedido (r. despacho retro), por meio de publicação no DJe em 05/02/2024, até o momento não se manifestou.

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2024

Todas as movimentações(27)