Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 1023963-71.2022.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

GUSTAVO LOPES TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

24/08/2023, 09:23

Transitado em Julgado em 23/08/2023

24/08/2023, 09:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 720549/2023

27/07/2023, 17:46

Protocolizada Petição 720549/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/07/2023

27/07/2023, 17:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/07/2023

19/07/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/07/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/07/2023

18/07/2023, 18:00

Não conhecido o recurso de GUSTAVO LOPES TEIXEIRA

18/07/2023, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)

11/07/2023, 13:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 681495/2023

11/07/2023, 06:01

Protocolizada Petição 681495/2023 (PET - PETIÇÃO) em 10/07/2023

11/07/2023, 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2023

03/07/2023, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/06/2023, 19:46

Proferido despacho de mero expediente determinando pagamento, comprovação ou complementação do preparo

30/06/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2023

30/06/2023, 10:40

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

24/08/2023, 09:23

Transitado em Julgado em 23/08/2023

24/08/2023, 09:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 720549/2023

27/07/2023, 17:46

Protocolizada Petição 720549/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/07/2023

27/07/2023, 17:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/07/2023

Documentos

Nenhum documento disponível

19/07/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/07/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/07/2023

18/07/2023, 18:00

Não conhecido o recurso de GUSTAVO LOPES TEIXEIRA

18/07/2023, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)

11/07/2023, 13:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 681495/2023

11/07/2023, 06:01

Protocolizada Petição 681495/2023 (PET - PETIÇÃO) em 10/07/2023

11/07/2023, 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2023

03/07/2023, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/06/2023, 19:46

Proferido despacho de mero expediente determinando pagamento, comprovação ou complementação do preparo

30/06/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2023

30/06/2023, 10:40

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

27/06/2023, 12:08

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 616997/2023

23/06/2023, 15:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/06/2023, 14:58

Protocolizada Petição 616997/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/06/2023

23/06/2023, 14:58

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/06/2023, 13:11

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/06/2023, 13:06

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

20/06/2023, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

16/06/2023, 20:12