Execução de Título Extrajudicial 1065825-19.2022.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1065825-19.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

27/02/2024, 18:06

Recebidos os autos

28/05/2023, 03:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/05/2023, 03:14

Decorrido prazo de DANIELLY RODRIGUES DA CRUZ em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 21:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO BELVEDERE em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 21:43

Publicado Sentença em 26/04/2023.

26/04/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1065825-19.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO BELVEDERE EXECUTADO: DANIELLY RODRIGUES DA CRUZ PROJETO DE SENTENÇA Vistos, etc. Relatório dispensado. Fundamento e decido. As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º, 52 e 53, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c. Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE. Mérito. Informado o cumprimento da obrigação (id. 114775956), com pedido de extinção da execução e levantamento do valor penhorado em favor da parte Executada. Isto Posto, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, todos do CPC, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação de mérito. Aguarde-se a expedição de alvará para levantamento dos valores. Sem custas e honorários (art. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95). Transitada em julgado certifique-se, intimem-se e cumpra-se. P.R.I.C. Submeto o presente projeto de sentença à homologação do MM. Juiz Togado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. Bruna Gomes Lins Juíza Leiga SENTENÇA. Visto, etc. HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95 c.c. art. 8º, da LCE nº 270/07. Aguarde-se em arquivo a via recursal ou, se for o caso, o trânsito em julgado. Walter Pereira de Souza Juiz de Direito - II

25/04/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 13:41

Juntada de Projeto de sentença

24/04/2023, 13:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2023, 13:41

Decorrido prazo de DANIELLY RODRIGUES DA CRUZ em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 10:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO BELVEDERE em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 10:31

Publicado Decisão em 12/04/2023.

12/04/2023, 03:54

Documentos

Sentença

•24/04/2023, 13:41

Decisão

•10/04/2023, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1065825-19.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO BELVEDERE EXECUTADO: DANIELLY RODRIGUES DA CRUZ Visto. I – Inexistindo pagamento voluntário, defiro o pedido de penhora, na seguinte forma: CREDOR: CONDOMINIO BELVEDERE CPF/CNPJ: 09.310.842/0001-14 DEVEDOR: DANIELLY RODRIGUES DA CRUZ CPF/CNPJ: 023.724.181-14 VALOR: R$ 4.051,60 (quatro mil e cinquenta e um reais e sessenta centavos). II – Caso haja requerimento do Credor, nos termos do art. 782, §3º, do CPC, expeça-se “Certidão de Dívida”, que deverá conter os dados do(s) título(s) extrajudicial(is), à disposição da parte em Secretaria, bem como, promova inclusão no sistema SERASAJUD, se possível (oficie-se, caso necessário). A atualização deve ocorrer na forma do art. 11, da Lei nº 9.492/97 (ato de reponsabilidade da parte Credora). III - SISBAJUD. A possibilidade de reiteração automática de tentativa de penhora no sistema Sisbajud (teimosinha), deve limitar-se ao prazo de 10 (dez) dias seguidos, de forma a compatibilizar o instrumento com os princípios dos juizados especiais (efetividade, oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade). IV - RENAJUD. Pesquisa negativa, segue anexo o protocolo. V - INFOJUD. A resposta foi negativa: “NAO CONSTA DECLARACAO ENTREGUE PARA NI E EXERCICIO INFORMADOS”; VI – ANOREG. Caso positiva a pesquisa, segue resultado para conhecimento e, se for o caso, indicação do imóvel que pretende a penhora, inclusive, com cópia da matrícula atualizada, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. VII - CONCLUSÃO. a) seguem as respostas dos sistemas Sisbajud, Renajud e Anoreg. No sistema Anoreg, se positiva a resposta, cumpre ao Credor indicar o interesse na eventual penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de configurar desinteresse. b) em caso positivo e integral da penhora no sistema Sisbajud: b.1) designe-se audiência de conciliação, conforme determina o art. 53, §1º, da Lei 9.099/95, oportunidade em que a(s) parte(s) Devedora(s) poderá(rão) oferecer embargos do devedor por escrito ou oralmente, no caso de execução de título extrajudicial ou, intime(m)-se o(s) Devedor(res), para apresentação de embargos do devedor no prazo de 15 (quinze) dias, na execução de título judicial. b.2) ainda que parcial, desde logo, oficie-se à conta única do TJMT, solicitando a vinculação do valor aos autos. Do mesmo modo, intime-se o Credor, para que indique, no prazo de 5 (cinco) dias, dados bancários para eventual expedição de alvará; c) do contrário (negativa ou parcial, neste caso sem prejuízo do item “b.2”), e não decorrido o prazo de 90 (noventa) dias do pedido inicial de execução, intime-se a parte Credora para atualizar o valor da execução e indicar bens à penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. c.1) Se já decorrido o prazo de 90 (noventa) dias do pedido inicial de execução, sem prejuízo do item “b.2”, voltem conclusos na pasta de urgência. Walter Pereira de Souza Juiz de Direito - II

11/04/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Decorrido prazo de DANIELLY RODRIGUES DA CRUZ em 11/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO BELVEDERE em 11/05/2023 23:59.

Publicado Sentença em 26/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Juntada de Projeto de sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Decorrido prazo de DANIELLY RODRIGUES DA CRUZ em 19/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO BELVEDERE em 19/04/2023 23:59.

Publicado Decisão em 12/04/2023.

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