Execução de Título Extrajudicial 8010517-08.2015.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2015

Valor da Causa

R$ 15.698,20

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Diamantino

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

11/11/2025, 17:27

Recebidos os autos

14/07/2025, 02:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/07/2025, 02:28

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2025 23:59

14/05/2025, 05:57

Expedição de Outros documentos

24/04/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 14:07

Decisão Interlocutória de Mérito

24/04/2025, 14:07

Conclusos para despacho

23/04/2025, 17:42

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 17:42

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

23/04/2025, 13:25

Processo Desarquivado

23/04/2025, 13:25

Juntada de Certidão

23/04/2025, 13:25

Juntada de Certidão

28/09/2023, 15:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/08/2023, 01:01

Todas as movimentações(136)

Juntada de Certidão

11/11/2025, 17:27

Recebidos os autos

14/07/2025, 02:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/07/2025, 02:28

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2025 23:59

14/05/2025, 05:57

Expedição de Outros documentos

24/04/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 14:07

Decisão Interlocutória de Mérito

24/04/2025, 14:07

Conclusos para despacho

23/04/2025, 17:42

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 17:42

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

23/04/2025, 13:25

Processo Desarquivado

23/04/2025, 13:25

Juntada de Certidão

23/04/2025, 13:25

Juntada de Certidão

28/09/2023, 15:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/08/2023, 01:01

Recebidos os autos

27/08/2023, 01:01

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 16:35

Transitado em Julgado em 21/07/2023

27/07/2023, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:08

Decorrido prazo de MIZAEL DE SOUZA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 06:28

Publicado Sentença em 13/07/2023.

13/07/2023, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO SENTENÇA Processo: 8010517-08.2015.8.11.0005.. EXEQUENTE: MIZAEL DE SOUZA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. 1 – Considerando, a liberação dos valores, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. 2 – ARQUIVE-SE e dê-se baixa, observadas as formalidades legais. 3 – P.I.C. Diamantino, data registrada no sistema. José Mauro Nagib Jorge Juiz de Direito

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 18:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/07/2023, 18:50

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 15:34

Decorrido prazo de MIZAEL DE SOUZA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 07:06

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 13:20

Juntada de Alvará

29/06/2023, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:12

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 18:29

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 8010517-08.2015.8.11.0005.. EXEQUENTE: MIZAEL DE SOUZA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. 1 – Em razão da penhora on line de dinheiro positiva, conforme extrato anexo a presente decisão, INTIME-SE o ente público, através do procurador constituído, via sistema eletrônico, para eventual manifestação no prazo de 5 dias. 2 – Decorrido o prazo, transformado o bloqueio em penhora e nada sendo requerido, LIBERE-SE o valor em favor da parte credora, por meio de alvará de levantamento. 3 – Após, torne o processo concluso para extinção. 4 – INTIME-SE. CUMPRA-SE. Data registrada no sistema. José Mauro Nagib Jorge Juiz de Direito

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 13:56

Decisão Interlocutória de Mérito

06/06/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 18:08

Conclusos para despacho

19/05/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 08:20

Decorrido prazo de MIZAEL DE SOUZA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO DESPACHO Processo: 8010517-08.2015.8.11.0005.. EXEQUENTE: MIZAEL DE SOUZA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos Tendo em vista que o executado concordou com a manifestação da parte exequente, reconhecendo a aplicabilidade da Lei 7.984/09 ao caso, que autoriza a expedição de RPV até 256 UPF/MT, conforme se vê do id. 106729901, CERTIFIQUE-SE o decurso do prazo de 60 (sessenta) dias para pagamento voluntário pelo Estado de Mato Grosso. Após, decorrido o prazo sem que tenha havido o pagamento, anexe extrato do SISCONDJ nos autos, e após, conclusos para bloqueio via sistema SISBAJUD. Cumpra-se. Diamantino, data registrada no sistema. José Mauro Nagib Jorge Juiz de Direito

11/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 18:17

Conclusos para despacho

10/04/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 15:46

Juntada de Outros documentos

16/02/2023, 16:52

Juntada de Ofício

08/02/2023, 16:40

Decorrido prazo de MIZAEL DE SOUZA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 01:32

Juntada de Petição de petição

21/12/2022, 18:53

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 19:08

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 19:08

Decisão Interlocutória de Mérito

14/12/2022, 19:08

Conclusos para despacho

02/12/2022, 09:51

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 01:20

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 16:27

Devolvidos os autos

27/10/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 15:38

Conclusos para despacho

25/10/2022, 14:26

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 09:46

Ato ordinatório praticado

11/12/2019, 16:29

Ato ordinatório praticado

11/12/2019, 16:28

Decorrido prazo de MIZAEL DE SOUZA em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 07:52

Publicado Intimação em 01/10/2019.

01/10/2019, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2019, 01:43

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 16:07

Ato ordinatório praticado

27/09/2019, 16:05

Decorrido prazo de MIZAEL DE SOUZA em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 08:09

Publicado Intimação em 17/09/2019.

22/09/2019, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2019, 01:02

Juntada de Petição de petição

17/09/2019, 10:48

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 14:41

Ato ordinatório praticado

20/07/2018, 16:29

Ato ordinatório praticado

06/03/2018, 17:38

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ MT em 05/02/2018 23:59:59.

06/02/2018, 05:39

Decorrido prazo de MIZAEL DE SOUZA em 05/02/2018 23:59:59.

06/02/2018, 05:39

Publicado Despacho em 25/01/2018.

25/01/2018, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/01/2018, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2018, 16:33

Conclusos para despacho

22/01/2018, 15:33

Juntada de Petição de petição

23/11/2017, 14:28

Juntada de Petição de petição

23/11/2017, 14:28

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ MT em 16/08/2017 23:59:59.

25/08/2017, 03:50

Expedição de Outros documentos.

25/07/2017, 16:52

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ MT em 25/04/2017 23:59:59.

27/04/2017, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2017, 09:20

Conclusos para julgamento

01/02/2017, 17:35

Mov. [35] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

19/11/2016, 07:18

Mov. [34] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ESTADO DE MATO GROSSO teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 29/09/16 *Referente ao evento Certidão expedido(a)(19/09/16)

30/09/2016, 00:05

Mov. [33] - Petição: Juntada de Petição de Petição

21/09/2016, 17:46

Mov. [32] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MIZAEL DE SOUZA) em 19/09/16 * Representante da parte MIZAEL DE SOUZA, Referente ao evento Certidão expedido(a)(19/09/16)

19/09/2016, 18:28

Mov. [31] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: Para ESTADO DE MATO GROSSO)

19/09/2016, 17:47

Mov. [30] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MIZAEL DE SOUZA)

19/09/2016, 17:47

Mov. [29] - Documento expedido: Certidão expedido(a)

19/09/2016, 17:47

Mov. [28] - Documento expedido: Certidão expedido(a)

19/09/2016, 17:44

Mov. [27] - Recebimento: Recebidos os autos/Contadoria (Cálculo não realizado)

05/09/2016, 00:09

Mov. [26] - Término da Contagem de Prazo: Término da Contagem de Prazo/P/ Análise de Contador

05/09/2016, 00:09

Mov. [25] - Remessa: Remetidos os Autos para Contadoria

05/08/2016, 08:24

Mov. [24] - Documento expedido: Certidão expedido(a) Certifico que decorreu o prazo para o executado opor embargo.

05/08/2016, 08:24

Mov. [23] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ESTADO DE MATO GROSSO teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 22/07/16 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(12/07/16)

23/07/2016, 00:03

Mov. [22] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MIZAEL DE SOUZA) em 13/07/16 * Representante da parte MIZAEL DE SOUZA, Referente ao evento Decisão ou Despacho(12/07/16)

13/07/2016, 08:27

Mov. [21] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Cumprir decisão

12/07/2016, 15:50

Mov. [20] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: Para ESTADO DE MATO GROSSO)

12/07/2016, 15:50

Mov. [19] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MIZAEL DE SOUZA)

12/07/2016, 15:50

Mov. [18] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

12/07/2016, 15:50

Mov. [17] - Petição: Juntada de Petição de Petição

11/07/2016, 09:53

Mov. [16] - Conclusão: Conclusos para Despacho/Juiz(íza) Titular SILVANA FERRER ARRUDA

07/07/2016, 16:22

Mov. [15] - Conclusão: Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO

07/07/2016, 16:22

Mov. [14] - Petição: Juntada de Petição de Petição

08/06/2016, 08:56

Mov. [13] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ ESTADO DE MATO GROSSO expedida em 18/04/16 OBS: Leitura on-line por: ESTADO DE MATO GROSSO

27/04/2016, 15:57

Mov. [12] - Documento expedido: Citação expedido(a)/On-Line: Para ESTADO DE MATO GROSSO

18/04/2016, 08:53

Mov. [11] - Documento expedido: Citação expedido(a)

18/04/2016, 08:53

Mov. [10] - ALTERAÇÃO DE PARTE PROCESSUAL: ALTERAÇÃO DE PARTE PROCESSUAL/(Foi dado baixa na parte ESTADO DE MATO GROSSO)

18/04/2016, 08:49

Mov. [9] - ALTERAÇÃO DE PARTE PROCESSUAL: ALTERAÇÃO DE PARTE PROCESSUAL/(Parte ESTADO DE MATO GROSSO incluída no processo)

18/04/2016, 08:47

Mov. [8] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MIZAEL DE SOUZA) em 25/02/16 * Representante da parte MIZAEL DE SOUZA, Referente ao evento Mero expediente(25/02/16)

25/02/2016, 09:17

Mov. [7] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Cumprir despacho

25/02/2016, 08:49

Mov. [6] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MIZAEL DE SOUZA)

25/02/2016, 08:49

Mov. [5] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para ESTADO DE MATO GROSSO

25/02/2016, 08:49

Mov. [4] - Mero expediente: Mero expediente

25/02/2016, 08:49

Mov. [3] - Conclusão: Conclusos para Desp. Inic. Exec. ExtraJudicial ou Monitória/Juiz(íza) Titular SILVANA FERRER ARRUDA

06/10/2015, 10:56

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Juizado da Fazenda Pública de Diamantino

06/10/2015, 10:56

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB16842NMT

06/10/2015, 10:56

Documentos

Decisão

•24/04/2025, 14:07

Decisão

•24/04/2025, 14:07

Sentença

•11/07/2023, 18:50

Decisão

•06/06/2023, 13:55

Despacho

•10/04/2023, 18:17

Decisão

•14/12/2022, 19:08

Despacho

•27/10/2022, 15:38

Despacho

•23/01/2018, 16:33

Despacho

•29/03/2017, 09:20

Decisão

•12/07/2016, 15:50

Decisão

•25/02/2016, 08:49