Execução Fiscal 0002139-69.2016.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2016

Valor da Causa

R$ 309.167,40

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

PSO-CUIABA (PREDIO AG ALENCASTRO)

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO MARSARO

OAB/MT 12832·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

PSO-CUIABA (PREDIO AG ALENCASTRO)

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

ATIVOS S.A SEGURADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

SAUN QUADRA 5 BLOCO B

Terceiro

RUA UM, S/N

Terceiro

VINCULADO AO PROCESSO 1000917-29.2018.811.0021

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SOCIEDADE ECONOMIA

Terceiro

DE BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

REGINA

Terceiro

BANCO BRASIL S/A

Terceiro

SUPERIDENDENCIA REGIONAL DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:31

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2025, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2024 23:59

13/11/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2024, 09:46

Publicado Sentença em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 14:12

Embargos de Declaração Acolhidos

24/09/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 14:12

Conclusos para decisão

27/06/2024, 11:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:27

Todas as movimentações(153)

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:31

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•24/09/2024, 14:12

Sentença

•24/09/2024, 14:12

15/12/2025, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2024 23:59

13/11/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2024, 09:46

Publicado Sentença em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 14:12

Embargos de Declaração Acolhidos

24/09/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 14:12

Conclusos para decisão

27/06/2024, 11:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:27

Juntada de Petição de contrarrazões

29/05/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/04/2024, 15:12

Publicado Sentença em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

29/03/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 15:03

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

26/03/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 17:27

Conclusos para decisão

18/03/2024, 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:10

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 15:08

Conclusos para decisão

22/02/2024, 01:18

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 11:22

Processo Desarquivado

15/12/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 06:15

Arquivado Provisoriamente

17/08/2023, 22:18

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 16:44

Processo Suspenso por Convenção das Partes

17/08/2023, 16:44

Conclusos para decisão

17/08/2023, 04:02

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos

03/07/2023, 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 23:30

Processo Desarquivado

03/07/2023, 23:28

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 23:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 05:58

Publicado Decisão em 12/04/2023.

12/04/2023, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 04:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA Processo nº 0002139-69.2016.8.11.0037. Vistos. DEFIRO A SUSPENSÃO do feito pelo período pleiteado. Remetam-se os autos ao arquivo. Fica, desde já, deferido o desarquivamento sem o pagamento de taxas. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

11/04/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

10/04/2023, 23:30

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 20:38

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 20:38

Decisão Interlocutória de Mérito

10/04/2023, 20:38

Conclusos para decisão

09/04/2023, 02:33

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 16:44

Conclusos para decisão

13/02/2023, 08:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 10:27

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 15:15

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 06:09

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 21:03

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 21:01

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2021, 09:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 05:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 08:45

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 08:45

Recebidos os autos

30/04/2021, 08:42

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 08:41

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/04/2021.

29/04/2021, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 04:29

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 16:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/03/2021, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2020, 02:44

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/03/2020, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/03/2020, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

10/03/2020, 01:30

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

23/10/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 02:05

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

18/10/2019, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/09/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2019, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/05/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Vista)

15/05/2019, 02:25

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

07/05/2019, 02:06

Expedição de documento (Alvara Expedido)

07/05/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2019, 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2019, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2019, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/04/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/02/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Vista)

15/02/2019, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/02/2019, 01:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/12/2018, 02:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/12/2018, 02:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/12/2018, 02:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/11/2018, 02:43

Juntada (Juntada de AR)

12/11/2018, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/10/2018, 01:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/10/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/10/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Vista)

04/10/2018, 01:14

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/10/2018, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2018, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/02/2018, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2018, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/10/2017, 02:43

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

18/10/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2017, 01:31

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2017, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2017, 01:24

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

17/07/2017, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/07/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/05/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Vista)

12/05/2017, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

10/03/2017, 02:29

Juntada (Juntada de AR)

17/10/2016, 02:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/10/2016, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/10/2016, 01:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/09/2016, 00:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2016, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2016, 00:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/09/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2016, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/09/2016, 00:59

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2016, 02:39

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

14/09/2016, 02:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/09/2016, 01:31

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 12:54

Sentença

•26/03/2024, 15:03

Sentença

•26/03/2024, 15:03

Despacho

•22/02/2024, 15:08

Despacho

•22/02/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 11:20

Decisão

•17/08/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 23:27

Decisão

•10/04/2023, 20:38

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 14:20

Despacho

•14/02/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 13:01

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 21:01