Procedimento Comum Cível 1001203-55.2023.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 23.807,39

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

22/11/2024, 14:52

Arquivado Definitivamente

15/09/2024, 21:13

Decorrido prazo de MANOEL JOSE DA SILVA em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:16

Publicado Intimação em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 16:49

Juntada de Alvará

23/08/2024, 19:03

Processo Desarquivado

23/08/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 13:35

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 10:23

Decorrido prazo de HAILTON MAGIO em 07/03/2024 23:59.

12/03/2024, 05:26

Publicado Intimação em 05/03/2024.

09/03/2024, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

09/03/2024, 03:49

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 12:20

Todas as movimentações(59)

Juntada de Certidão

22/11/2024, 14:52

Arquivado Definitivamente

15/09/2024, 21:13

Decorrido prazo de MANOEL JOSE DA SILVA em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:16

Publicado Intimação em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

Documentos

Decisão

•20/06/2023, 06:54

Execução de cumprimento de sentença

•12/06/2023, 11:40

31/08/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 16:49

Juntada de Alvará

23/08/2024, 19:03

Processo Desarquivado

23/08/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 13:35

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 10:23

Decorrido prazo de HAILTON MAGIO em 07/03/2024 23:59.

12/03/2024, 05:26

Publicado Intimação em 05/03/2024.

09/03/2024, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

09/03/2024, 03:49

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 12:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:33

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2024, 18:14

Publicado Intimação em 18/12/2023.

18/12/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 06:54

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 06:54

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 06:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 11:25

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 13:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 15:57

Decisão Interlocutória de Mérito

20/06/2023, 06:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:33

Conclusos para despacho

13/06/2023, 10:20

Transitado em Julgado em 07/03/2023

13/06/2023, 10:19

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

12/06/2023, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001203-55.2023.8.11.0013. REQUERENTE: MANOEL JOSE DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: HAILTON MAGIO - MT15839-O REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO ESPÉCIE: [Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6), Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza seus efeitos legais e jurídicos, com eficácia de Título Executivo Judicial, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil. Transitado em julgado, proceda-se o arquivamento do feito com as cautelas de estilo. P.R.I.C.

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 15:27

Homologada a Transação

07/06/2023, 15:27

Conclusos para julgamento

07/06/2023, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 14:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/05/2023, 19:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 19:00

Publicado Decisão em 12/04/2023.

12/04/2023, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1001203-55.2023.8.11.0013. REQUERENTE: MANOEL JOSE DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: HAILTON MAGIO - MT15839-O REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO ESPÉCIE: [Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6), Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Defiro a AJG, ante a afirmação de lei. Cite-se o requerido com as advertências legais para apresentar resposta, querendo e no prazo legal de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato. Realizada a citação e sendo apresentada a contestação dê-se vista ao autor para impugnação. Cumpra-se. PONTES E LACERDA, 10 de março de 2023.

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 19:08

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 19:08

Conclusos para decisão

09/03/2023, 15:15

Juntada de Certidão

09/03/2023, 15:15

Juntada de Certidão

09/03/2023, 15:14

Juntada de Certidão

09/03/2023, 15:13

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

09/03/2023, 14:54

Recebido pelo Distribuidor

09/03/2023, 14:54

Distribuído por sorteio

09/03/2023, 14:54

Sentença

•07/06/2023, 15:27

Decisão

•10/04/2023, 19:08