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Procedimento Comum CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2021

Valor da Causa

R$ 14.300,00

Órgão julgador

1ª Vara de Comodoro

Partes do Processo

MARINALVA DOS ANJOS DOMINGOS

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de MARINALVA DOS ANJOS DOMINGOS em 23/03/2026 23:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/03/2026 23:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2026 23:59

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Decisão em 23/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

Expedição de Outros documentos

Homologados os cálculos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59

Decorrido prazo de MARINALVA DOS ANJOS DOMINGOS em 14/07/2025 23:59

Todas as movimentações(99)