Execução Fiscal 1015508-91.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2022

Valor da Causa

R$ 38.457,60

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

16/10/2024, 09:50

Juntada de Certidão

30/04/2024, 17:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/04/2024, 01:14

Recebidos os autos

03/04/2024, 01:14

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 16:21

Transitado em Julgado em 23/01/2024

02/02/2024, 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 03:55

Processo Desarquivado

23/01/2024, 03:55

Decorrido prazo de NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA. em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:41

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 14:48

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 16:08

Publicado Sentença em 31/10/2023.

31/10/2023, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 18:33

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

27/10/2023, 18:33

Todas as movimentações(71)

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

16/10/2024, 09:50

Juntada de Certidão

30/04/2024, 17:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/04/2024, 01:14

Recebidos os autos

03/04/2024, 01:14

Arquivado Definitivamente

Documentos

Cumprimento de sentença

•16/10/2024, 09:50

Outros documentos

•16/10/2024, 09:50

02/02/2024, 16:21

Transitado em Julgado em 23/01/2024

02/02/2024, 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 03:55

Processo Desarquivado

23/01/2024, 03:55

Decorrido prazo de NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA. em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:41

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 14:48

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 16:08

Publicado Sentença em 31/10/2023.

31/10/2023, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 18:33

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

27/10/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 18:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 13:19

Conclusos para decisão

19/10/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 16:03

Conclusos para decisão

20/07/2023, 11:46

Processo Desarquivado

20/07/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 15:42

Arquivado Provisoriamente

02/05/2023, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 08:22

Decorrido prazo de NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA. em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 10:45

Publicado Despacho em 12/04/2023.

12/04/2023, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DESPACHO Processo: 1015508-91.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA. Vistos Notifique-se a Fazenda Pública para que comprove o cumprimento da decisão proferida nos autos 1023463-76.2022.8.11.0041, que determinou que procedesse com à exclusão do nome da parte executada/embargante (NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA), prazo 5 (cinco) dias. Após arquivem-se os autos até o julgamento dos embargos à execução fiscal correlatos. Int. Juiz OTÁVIO PEIXOTO

11/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 20:51

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 20:51

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 20:51

Conclusos para decisão

21/11/2022, 13:13

Decorrido prazo de EDUARDO PUGLIESE PINCELLI em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 04:46

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 15:07

Publicado Intimação em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 02:50

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 12:30

Juntada de Petição de diligência

27/07/2022, 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2022, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 21:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2022, 18:06

Expedição de Mandado.

22/07/2022, 16:33

Publicado Decisão em 18/07/2022.

18/07/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022

16/07/2022, 03:12

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 13:14

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 16:51

Conclusos para decisão

13/06/2022, 14:37

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 09:19

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 16:49

Expedição de Intimação eletrônica.

18/05/2022, 13:20

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 14:43

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 14:40

Decorrido prazo de NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA. em 13/05/2022 23:59.

16/05/2022, 14:39

Juntada de entregue (ecarta)

14/05/2022, 23:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2022, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 14:12

Conclusos para despacho

25/04/2022, 16:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/04/2022, 16:32

Distribuído por sorteio

25/04/2022, 16:32

Sentença

•27/10/2023, 18:33

Despacho

•28/09/2023, 16:03

Despacho

•10/04/2023, 20:51

Decisão

•14/07/2022, 13:14

Despacho

•26/04/2022, 14:12