Execução Fiscal 1019104-20.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2021

Valor da Causa

R$ 98.998,12

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

EVELYN RIBEIRO DOS SANTOS DE ALCANTARA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ANESIO DA CRUZ 56440839772

CNPJ

Reu

ANESIO DA CRUZ

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/09/2024, 17:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/06/2024, 16:37

Recebidos os autos

12/06/2024, 16:36

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 16:33

Transitado em Julgado em 16/04/2024

12/06/2024, 16:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:07

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 18:28

Publicado Sentença em 27/02/2024.

06/03/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

06/03/2024, 00:43

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

01/03/2024, 19:26

Expedição de Outros documentos

24/02/2024, 12:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/02/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos

24/02/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2024, 12:25

Todas as movimentações(45)

Juntada de Certidão

11/09/2024, 17:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/06/2024, 16:37

Recebidos os autos

12/06/2024, 16:36

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 16:33

Transitado em Julgado em 16/04/2024

12/06/2024, 16:33

Documentos

Sentença

•24/02/2024, 12:25

Sentença

•24/02/2024, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:07

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 18:28

Publicado Sentença em 27/02/2024.

06/03/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

06/03/2024, 00:43

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

01/03/2024, 19:26

Expedição de Outros documentos

24/02/2024, 12:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/02/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos

24/02/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 17:09

Conclusos para decisão

19/10/2023, 17:43

Juntada de Petição de embargos à execução

24/05/2023, 15:24

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 03:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 09:24

Decorrido prazo de ANESIO DA CRUZ em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 05:53

Decorrido prazo de ANESIO DA CRUZ 56440839772 em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 05:53

Publicado Decisão em 12/04/2023.

12/04/2023, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1019104-20.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ANESIO DA CRUZ 56440839772, ANESIO DA CRUZ Vistos. 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00 (cem mil reais), a parte exequente postulou a realização de penhora em contas bancárias da parte devedora através do Sistema SISBAJUD e, em caso negativo, a averbação de restrições em eventuais veículos via Sistema RENAJUD. Assim, procedo ao protocolamento da penhora de numerário via Sistema SISBAJUD, conforme postulado. Em caso de penhora frutífera, determino a transferência do montante para o SISCONDJ, devendo o executado ser intimado da penhora realizada para, querendo, interpor embargos, no prazo legal. 2 - Se a penhora recair sobre valor irrisório em relação ao débito, deverá o montante ser desbloqueado. 3 - Em caso de tentativa frustrada de bloqueio de numerários, determino a consulta quanto à existência de veículos de propriedade da parte executada junto ao Sistema RENAJUD, devendo ser averbada a restrição de transferência e circulação de eventuais veículos localizados, anexando-se aos autos as averbações realizadas. 4 – Se frustrada a tentativa de penhora, após realizada eventual averbação de restrição sobre veículos de propriedade da parte executada, determino a remessa do presente feito ao arquivo provisório até nova manifestação da parte credora ou decurso do prazo prescricional intercorrente. 5 – Intime-se e cumpra-se, expedindo-se os necessários. Data registrada no sistema. José Mauro Nagib Jorge Juiz de Direito do NAE

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 18:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/04/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 18:53

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 08:45

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 08:45

Conclusos para decisão

17/02/2023, 10:00

Decorrido prazo de ANESIO DA CRUZ 56440839772 em 30/06/2022 23:59.

17/10/2022, 15:30

Decorrido prazo de ANESIO DA CRUZ em 30/06/2022 23:59.

17/10/2022, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 10:27

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 15:55

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 16:56

Juntada de entregue (ecarta)

23/06/2022, 20:50

Juntada de entregue (ecarta)

23/06/2022, 20:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2022, 16:48

Decisão Interlocutória de Mérito

31/05/2021, 15:53

Conclusos para decisão

28/05/2021, 03:45

Distribuído por sorteio

28/05/2021, 03:45

Decisão

•10/04/2023, 18:52

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 16:56

Decisão

•31/05/2021, 15:53