Execução Fiscal 0001198-13.2010.8.11.0108 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2010

Valor da Causa

R$ 2.132,20

Órgão julgador

Vara Única de Tapurah

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2024, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2024, 22:58

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

22/07/2024, 19:05

Conclusos para decisão

08/05/2024, 14:17

Juntada de Certidão

31/10/2023, 13:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/10/2023, 17:13

Recebidos os autos

27/10/2023, 17:13

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 15:29

Transitado em Julgado em 30/08/2023

05/10/2023, 15:27

Decorrido prazo de HUDSON VILELA DOS SANTOS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:44

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2023.

11/08/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

11/08/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TAPURAH JUÍZO DA VARA ÚNICA Processo nº: 0001198-13.2010.8.11.0108 Impulsionamento por Certidão Impulsiono os autos para promover intimação da parte executada, por seu procurador, para no prazo de 15 dias indicar dados bancários para transferência de valores depositados em juízo, quais sejam: nº do banco, nome do banco, nº da agência bancária e nº da conta bancaria e indicação de conta poupança ou conta corrente, nº do CNPJ ou CPF do titular, Tapurah/MT, 7 de agosto de 2023. JUCILEINE KREUTZ DE LIMA Gestora Judiciária

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 14:55

Todas as movimentações(104)

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2024, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2024, 22:58

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

22/07/2024, 19:05

Conclusos para decisão

08/05/2024, 14:17

Juntada de Certidão

31/10/2023, 13:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/10/2023, 17:13

Recebidos os autos

27/10/2023, 17:13

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 15:29

Transitado em Julgado em 30/08/2023

05/10/2023, 15:27

Decorrido prazo de HUDSON VILELA DOS SANTOS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:44

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2023.

11/08/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

11/08/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TAPURAH JUÍZO DA VARA ÚNICA Processo nº: 0001198-13.2010.8.11.0108 Impulsionamento por Certidão Impulsiono os autos para promover intimação da parte executada, por seu procurador, para no prazo de 15 dias indicar dados bancários para transferência de valores depositados em juízo, quais sejam: nº do banco, nome do banco, nº da agência bancária e nº da conta bancaria e indicação de conta poupança ou conta corrente, nº do CNPJ ou CPF do titular, Tapurah/MT, 7 de agosto de 2023. JUCILEINE KREUTZ DE LIMA Gestora Judiciária

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 14:55

Extinto o processo por desistência

03/08/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 18:13

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 22:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 03:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 09:26

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

29/04/2023, 18:30

Conclusos para decisão

28/04/2023, 17:57

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 08:56

Publicado Decisão em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TAPURAH DECISÃO Processo: 0001198-13.2010.8.11.0108.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: VILELA DOS SANTOS & CIA LTDA - ME, HUDSON VILELA DOS SANTOS, CLAUDIO CESAR VILELA DOS SANTOS, ALONSO LIBERIO DOS SANTOS Vistos, etc. Defiro o pedido de bloqueio de ativos pelo sistema SISBAJUD somente em relação aos executados VILELA DOS SANTOS & CIA LTDA – ME, HUDSON VILELA DOS SANTOS e ALONSO LIBERIO DOS SANTOS, visto que devidamente citados. Assim, proceda-se ao bloqueio de valores até o limite do crédito exequendo (R$ 5.105,40 – ID 45540094 – pág. 46), via SISBAJUD. Se a diligência de constrição de valores on-line for positiva, converta-se em penhora os valores eventualmente bloqueados, transferindo-se para a conta judicial. No que toca à indisponibilidade do numerário no SISBAJUD, sendo positivo, intime-se a parte executada sobre a constrição realizada, no prazo de cinco dias (art. 854, §3º, do CPC). Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias e não apresentada manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo os autos virem para que determine à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução para posterior expedição de alvará (art. 854, §5º, do CPC). Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, desbloqueie-se a importância tendo em vista que, nos termos do artigo 836 do CPC, não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução. DEFIRO a busca pelo sistema RENAJUD, com a finalidade de localizar bens em nome do executado, e em caso positivo, DETERMINO o bloqueio imediato, registrando-se a penhora do(s) bem(ns)/veículo(s) para garantir o pagamento da dívida objeto da presente execução. Com a resposta positiva ou negativa, intime-se o exequente para requerer o que de direito no prazo de 15 dias, indicando, nominalmente, bens à penhora, sob pena de suspensão da execução, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. INDEFIRO o pedido de citação por edital do executado ALONSO LIBERIO DOS SANTOS, visto que foi devidamente citado nos presentes autos (ID 45540094 – Pág. 42). Ademais, verifica-se que as diligências para citação do executado CLAUDIO CESAR VILELA DOS SANTOS restou infrutífera em razão de não residir no endereço informado (ID 45540094 – Pág. 42). Assim, intime-se a parte exequente para apresentar o endereço atualizado do executado Cláudio, a fim de viabilizar a sua citação, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se, expedindo o necessário. Tapurah/MT, data do sistema. BRUNO CÉSAR SINGULANI FRANÇA Juiz de Direito

12/04/2023, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/04/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 08:53

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

11/04/2023, 08:52

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

11/04/2023, 08:39

Juntada de recibo (sisbajud)

05/04/2023, 16:44

Conclusos para despacho

25/03/2021, 15:37

Recebidos os autos

25/03/2021, 15:37

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/12/2020.

10/12/2020, 14:16

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2020

08/12/2020, 09:06

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 23:40

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

27/07/2020, 03:24

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/10/2019, 02:30

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

29/10/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2019, 02:05

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

26/02/2019, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/02/2019, 02:04

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/02/2019, 01:46

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/02/2019, 02:42

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

19/02/2019, 02:05

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/01/2019, 01:16

Juntada (Juntada de AR)

08/08/2018, 01:36

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/08/2018, 01:31

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/08/2018, 01:29

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/08/2018, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/09/2016, 01:19

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

14/09/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2016, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2016, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/01/2016, 01:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/03/2015, 02:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/03/2015, 02:04

Juntada (Juntada de AR)

23/01/2015, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/11/2014, 01:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/11/2014, 02:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/10/2014, 01:21

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/09/2014, 01:43

Juntada (Juntada de AR)

21/05/2014, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/02/2014, 02:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/11/2013, 01:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/10/2013, 00:16

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/10/2013, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/09/2012, 02:12

Juntada (Juntada de Oficio)

02/08/2012, 01:16

Juntada (Juntada de AR)

02/08/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/07/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/07/2012, 02:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/05/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/05/2012, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/05/2012, 02:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/05/2012, 02:05

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/05/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

11/05/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/03/2011, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2011, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2011, 01:47

Despacho (Despacho)

28/02/2011, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/10/2010, 01:37

Despacho (Despacho)

26/10/2010, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2010, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2010, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/10/2010, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

25/10/2010, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/10/2010, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2010, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

07/10/2010, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

07/10/2010, 01:40

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/10/2010, 01:39

Documentos

Decisão

•27/11/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 14:55

Sentença

•03/08/2023, 17:08

Decisão

•11/04/2023, 08:53