Execução de Título Judicial 0001539-71.2007.8.11.0002 - TJMT

Execução de Título Judicial 0001539-71.2007.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8465 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8439 Vistos. ELCIO GEMINIANO MATOS promove a presente execução de título extrajudicial em desfavor de CLAUDIO RINALDI, visando recebimento da quantia descrita nos autos. Citada por edital a parte executada apresentou embargos à execução por negativa geral, sendo este julgando improcedente (id. 41234697, p. 18/20). No id. 79222514 foi deferida a adjudicação em favor do exequente do veículo penhorado nos autos, qual seja, VW/PARATI 16V, cor verde, ano e modelo 1998/1999, placa CXM-0633. Em seguida aportou aos autos ofício do DETRAN/MT informando que não foi possível realizar a transferência do veículo para o exequente em virtude da existência de restrição judicial do bem. O exequente requereu no id. 103968250 a realização da baixa da restrição judicial do veículo e a extinção da lide em virtude da satisfação do crédito. Após, os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Pois bem, havendo manifestação do credor quanto a satisfação da obrigação oriunda do TÍTULO EXEQUENDO, não há outro caminho senão declarar o processo extinto em virtude do adimplemento do débito. Posto isso, declaro extinta a obrigação de pagar invocada nestes autos. De conseguinte, julgo extinto o processo, na forma da lei (art. 924, inciso II, e art. 925, ambos do CPC). Condeno o executado apenas ao pagamento das custas judiciais, haja vista que a verba honorária já foi quitada. Expeça-se ofício ao DETRAN/MT requerendo a baixa da restrição judicial lançada sobre o veículo VW/PARATI 16V, cor verde, ano e modelo 1998/1999, placa CXM-0633 oriundo dos autos n. 0000230-15.2007.8.11.0002 que tramitou neste juízo. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. P.I.C. Às providências necessárias. LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito

12/04/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 27/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Ofício

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(420)