Ação Penal - Procedimento Sumário 0003420-16.2008.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta
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DIREITO PENAL
Ação Penal - Procedimento Sumário
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
25/08/2008
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
3ª Vara de Pontes e Lacerda
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
AFONSO RODRIGUES NETO
CPF
580.***.***-20
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Certidão
11/12/2023, 14:41
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/11/2023, 01:15
Recebidos os autos
18/11/2023, 01:15
Arquivado Definitivamente
18/10/2023, 16:29
Ato ordinatório praticado
18/10/2023, 16:28
Juntada de Ofício
18/10/2023, 16:21
Transitado em Julgado em 11/09/2023
18/10/2023, 16:07
Decorrido prazo de AFONSO RODRIGUES NETO em 21/09/2023 23:59.
23/09/2023, 01:42
Decorrido prazo de AFONSO RODRIGUES NETO em 21/09/2023 23:59.
23/09/2023, 01:41
Decorrido prazo de AFONSO RODRIGUES NETO em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023, 23:48
Decorrido prazo de AFONSO RODRIGUES NETO em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023, 23:16
Publicado Sentença em 06/09/2023.
06/09/2023, 04:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
06/09/2023, 04:31
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
05/09/2023, 14:18
Recebidos os autos
04/09/2023, 10:40
Ver todas as movimentações (246)
Todas as movimentações
(246)
Juntada de Certidão
11/12/2023, 14:41
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/11/2023, 01:15
Recebidos os autos
18/11/2023, 01:15
Arquivado Definitivamente
18/10/2023, 16:29
Ato ordinatório praticado
18/10/2023, 16:28
Juntada de Ofício
18/10/2023, 16:21
Transitado em Julgado em 11/09/2023
18/10/2023, 16:07
Decorrido prazo de AFONSO RODRIGUES NETO em 21/09/2023 23:59.
23/09/2023, 01:42
Decorrido prazo de AFONSO RODRIGUES NETO em 21/09/2023 23:59.
23/09/2023, 01:41
Decorrido prazo de AFONSO RODRIGUES NETO em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023, 23:48
Decorrido prazo de AFONSO RODRIGUES NETO em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023, 23:16
Publicado Sentença em 06/09/2023.
06/09/2023, 04:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
06/09/2023, 04:31
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
05/09/2023, 14:18
Recebidos os autos
04/09/2023, 10:40
Expedição de Outros documentos
04/09/2023, 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023, 10:40
Expedição de Outros documentos
04/09/2023, 10:40
Extinta a punibilidade por prescrição
04/09/2023, 10:40
Conclusos para julgamento
14/08/2023, 16:31
Juntada de Petição de manifestação
22/05/2023, 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023, 11:58
Expedição de Outros documentos
15/05/2023, 11:58
Recebidos os autos
15/05/2023, 11:57
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/04/2023.
13/04/2023, 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
13/04/2023, 00:36
Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0003420-16.2008.8.11.0013 - Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943), em trâmite na 3ª VARA DE PONTES E LACERDA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.
12/04/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado
11/04/2023, 09:15
Expedição de Outros documentos
11/04/2023, 08:00
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 02:13
Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)
05/04/2019, 01:38
Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
21/02/2019, 01:37
Juntada (Juntada de Oficio)
31/08/2018, 00:32
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
24/08/2018, 00:43
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
23/08/2018, 02:11
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
21/08/2018, 00:11
Entrega em carga/vista (Carga)
20/08/2018, 02:43
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
08/08/2018, 02:47
Entrega em carga/vista (Carga)
08/08/2018, 02:40
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
19/07/2018, 01:51
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
18/07/2018, 02:36
Entrega em carga/vista (Carga)
17/04/2018, 01:56
Entrega em carga/vista (Carga)
16/04/2018, 02:12
Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2018, 01:34
Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
13/04/2018, 01:32
Entrega em carga/vista (Carga)
05/04/2018, 00:28
Entrega em carga/vista (Carga)
20/03/2018, 01:32
Entrega em carga/vista (Carga)
20/03/2018, 01:23
Entrega em carga/vista (Carga)
20/03/2018, 01:17
Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2018, 01:49
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
15/03/2018, 02:38
Desarquivamento (Desarquivamento)
15/03/2018, 02:37
Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)
13/09/2016, 00:26
Expedição de documento (Certidao (RAJ))
13/09/2016, 00:24
Entrega em carga/vista (Carga)
12/09/2016, 02:41
Entrega em carga/vista (Carga)
12/09/2016, 01:23
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
12/09/2016, 01:15
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
09/09/2016, 01:25
Desarquivamento (Desarquivamento)
09/09/2016, 01:25
Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)
27/02/2015, 01:10
Entrega em carga/vista (Carga)
30/01/2015, 02:05
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
30/01/2015, 01:34
Entrega em carga/vista (Carga)
23/11/2014, 01:52
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
23/11/2014, 01:07
Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )
03/11/2014, 02:37
Entrega em carga/vista (Carga)
03/11/2014, 01:19
Redistribuição (Redistribuicao)
03/11/2014, 01:18
Entrega em carga/vista (Carga)
30/09/2014, 01:12
Desarquivamento (Desarquivamento)
29/09/2014, 01:08
Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)
13/09/2013, 01:43
Entrega em carga/vista (Carga)
09/09/2013, 02:12
Entrega em carga/vista (Carga)
09/09/2013, 01:43
Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
04/09/2013, 02:42
Entrega em carga/vista (Carga)
30/08/2013, 01:11
Entrega em carga/vista (Carga)
26/08/2013, 01:20
Entrega em carga/vista (Carga)
22/08/2013, 02:13
Réu revel citado por edital (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Reu revel citado por edital )
22/08/2013, 01:54
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
12/08/2013, 02:15
Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
07/08/2013, 02:34
Entrega em carga/vista (Carga)
05/08/2013, 01:37
Entrega em carga/vista (Carga)
08/07/2013, 02:43
Expedição de documento (Certidao)
08/07/2013, 01:56
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
29/04/2013, 02:34
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
29/04/2013, 01:24
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
23/04/2013, 01:08
Expedição de documento (Edital Expedido)
18/04/2013, 01:17
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
22/01/2013, 01:57
Entrega em carga/vista (Carga)
22/01/2013, 01:39
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
21/01/2013, 02:45
Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
10/12/2012, 01:42
Entrega em carga/vista (Carga)
26/11/2012, 01:10
Entrega em carga/vista (Carga)
27/08/2012, 02:27
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)
22/08/2012, 02:11
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
16/08/2012, 02:22
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
16/08/2012, 02:11
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
15/08/2012, 02:42
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
13/08/2012, 01:38
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
09/08/2012, 02:07
Entrega em carga/vista (Carga)
08/08/2012, 02:04
Entrega em carga/vista (Carga)
17/07/2012, 01:31
Expedição de documento (Certidao)
16/07/2012, 01:11
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
10/05/2012, 02:33
Despacho (Despacho)
07/05/2012, 02:36
Entrega em carga/vista (Carga)
07/05/2012, 02:30
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
03/05/2012, 02:13
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)
02/05/2012, 01:13
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
02/05/2012, 01:13
Entrega em carga/vista (Carga)
24/04/2012, 02:41
Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )
24/04/2012, 02:20
Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)
24/04/2012, 01:27
Entrega em carga/vista (Carga)
24/04/2012, 01:22
Distribuição (Distribuicao do Processo)
24/04/2012, 01:15
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)
23/04/2012, 00:00
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
02/02/2012, 01:11
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
31/01/2012, 01:47
Juntada (Juntada de Antecedentes Criminais)
31/01/2012, 01:19
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
24/01/2012, 02:25
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
11/01/2012, 01:55
Juntada (Juntada de Oficio)
11/01/2012, 01:55
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
09/01/2012, 02:01
Movimento Legado (Aguardando ...)
03/01/2012, 02:15
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
28/11/2011, 02:09
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
28/11/2011, 01:55
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
25/11/2011, 02:40
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
25/11/2011, 02:33
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
25/11/2011, 02:27
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
24/11/2011, 02:40
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
23/11/2011, 01:13
Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)
28/10/2011, 02:32
Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )
20/10/2011, 02:02
Expedição de documento (Oficio Expedido)
17/10/2011, 02:38
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
17/10/2011, 02:09
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
17/10/2011, 01:14
Expedição de documento (Oficio Expedido)
17/10/2011, 01:07
Expedição de documento (Oficio Expedido)
17/10/2011, 01:05
Expedição de documento (Oficio Expedido)
17/10/2011, 01:04
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
27/09/2011, 01:42
Entrega em carga/vista (Carga)
26/09/2011, 01:38
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
15/09/2011, 01:15
Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)
14/09/2011, 02:12
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
14/09/2011, 01:52
Despacho (Despacho)
28/07/2011, 02:41
Entrega em carga/vista (Carga)
28/07/2011, 02:35
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
22/07/2011, 01:46
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
21/07/2011, 02:40
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
15/07/2011, 01:37
Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
13/07/2011, 02:39
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
13/07/2011, 01:14
Entrega em carga/vista (Carga)
12/07/2011, 02:15
Entrega em carga/vista (Carga)
05/07/2011, 02:03
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
04/07/2011, 02:34
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)
04/07/2011, 01:29
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
27/06/2011, 02:26
Entrega em carga/vista (Carga)
17/06/2011, 01:55
Despacho (Despacho)
08/06/2011, 01:39
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
07/06/2011, 01:39
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
06/06/2011, 00:24
Entrega em carga/vista (Carga)
18/05/2011, 02:44
Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )
17/05/2011, 02:43
Entrega em carga/vista (Carga)
17/05/2011, 01:09
Distribuição (Distribuicao do Processo)
17/05/2011, 01:07
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)
16/05/2011, 00:08
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
16/05/2011, 00:08
Entrega em carga/vista (Carga)
13/05/2011, 02:00
Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)
12/05/2011, 02:37
Despacho (Despacho)
12/05/2011, 02:03
Audiência (Audiencia Realizada)
12/05/2011, 02:03
Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)
25/04/2011, 00:48
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
25/04/2011, 00:20
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
18/04/2011, 00:48
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
18/04/2011, 00:48
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
15/04/2011, 01:42
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
14/04/2011, 01:06
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
14/04/2011, 00:59
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
13/04/2011, 01:35
Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )
12/04/2011, 01:14
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
12/04/2011, 01:13
Entrega em carga/vista (Carga)
08/04/2011, 01:38
Entrega em carga/vista (Carga)
07/04/2011, 01:06
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)
07/04/2011, 00:36
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
06/04/2011, 01:01
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
06/04/2011, 00:38
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
01/04/2011, 00:43
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
01/04/2011, 00:39
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
31/03/2011, 01:49
Entrega em carga/vista (Carga)
31/03/2011, 01:39
Audiência (Audiencia Designada)
22/03/2011, 02:00
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
22/03/2011, 02:00
Entrega em carga/vista (Carga)
18/03/2011, 00:24
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
15/03/2011, 02:42
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
04/03/2011, 01:35
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
04/03/2011, 01:29
Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
03/03/2011, 01:58
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
03/03/2011, 01:50
Entrega em carga/vista (Carga)
03/03/2011, 01:30
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
01/03/2011, 01:27
Entrega em carga/vista (Carga)
01/03/2011, 01:18
Entrega em carga/vista (Vista)
01/03/2011, 01:15
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)
01/03/2011, 00:20
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
28/02/2011, 02:38
Juntada (Juntada de Oficio)
28/02/2011, 00:20
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
08/02/2011, 01:10
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
08/02/2011, 01:06
Movimento Legado (Aguardando ...)
05/02/2011, 01:47
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
05/02/2011, 01:47
Expedição de documento (Oficio Expedido)
04/02/2011, 01:07
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
27/10/2010, 02:23
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
27/10/2010, 01:33
Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)
15/05/2009, 02:29
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
15/05/2009, 01:59
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
14/05/2009, 01:24
Juntada (Juntada de Informacoes)
14/04/2009, 02:29
Movimento Legado (Aguardando ...)
07/04/2009, 02:25
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
07/04/2009, 02:21
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida em Audiencia.)
02/04/2009, 02:14
Audiência (Audiencia Realizada)
02/04/2009, 02:14
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
02/04/2009, 01:52
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
02/04/2009, 01:48
Entrega em carga/vista (Carga)
02/04/2009, 01:22
Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)
02/04/2009, 00:40
Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)
01/04/2009, 01:55
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
01/04/2009, 01:54
Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
01/04/2009, 01:53
Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)
23/03/2009, 01:38
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
23/03/2009, 01:17
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
19/03/2009, 02:44
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
19/03/2009, 01:37
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
18/03/2009, 02:43
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
10/03/2009, 02:24
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
10/03/2009, 01:55
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
10/03/2009, 01:05
Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )
09/03/2009, 02:25
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
09/03/2009, 02:25
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
09/03/2009, 01:35
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
04/03/2009, 02:45
Audiência (Audiencia Designada)
16/09/2008, 02:34
Expedição de documento (Certidao de Designacao de Audiencia Preliminar)
16/09/2008, 02:34
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
16/09/2008, 02:29
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
16/09/2008, 02:29
Movimento Legado (Andamento)
28/08/2008, 01:46
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
28/08/2008, 01:44
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
26/08/2008, 02:22
Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)
26/08/2008, 01:21
Movimento Legado (Andamento)
26/08/2008, 01:21
Entrega em carga/vista (Carga)
26/08/2008, 01:12
Distribuição (Distribuicao do Processo)
25/08/2008, 02:04
Documentos
Sentença
•
04/09/2023, 10:40